*Por Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB)

No dia 03 de outubro de 2022, foi homologado pelo Ministério da Educação o parecer referente às Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC (CNE/CEB nº 2/2022).

O documento fornece referências para criação de currículos de redes estaduais e municipais que incorporem competências e habilidades da Ciência da Computação a serem desenvolvidas por todos os estudantes brasileiros. Desenvolver competências digitais é fundamental para o exercício pleno da cidadania no século 21. Trata-se de compreender os fundamentos e os impactos da tecnologia na esfera pessoal, social e profissional.

O Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) esteve presente desde o início das discussões da inserção da tecnologia na BNCC e participou ativamente na elaboração das discussões sobre as Normas sobre Computação na Educação Básica.

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Cultura digital na BNCC

Avançamos com a inclusão da cultura digital na Base Nacional Comum Curricular como uma das dez competências gerais da Educação Básica, que ficou identificada com o seguinte texto: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.”

Porém ainda faltava estabelecer normas para o ensino de habilidades em computação. Esse capítulo agora foi concluído com a homologação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo Ministério da Educação. A partir da disponibilização da proposta do CNE para consulta pública, o CIEB mobilizou-se para garantir um processo de análise crítico e colaborativo. Organizamos grupos de trabalho com a participação de educadores e especialistas em computação que contemplavam diversidade em termos de expertise, atuação profissional e territorialidade. E ao longo do trabalho, os membros dos grupos analisaram a literatura existente sobre Computação na Educação Básica, olhando para práticas nacionais e internacionais a fim de propor um conjunto de competências e habilidades adequadas a cada etapa de ensino.

O documento está dividido em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Cada ano considera os eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital, e traz as competências esperadas, os objetivos da aprendizagem, além de exemplos práticos de aplicação para cada faixa etária.

Implementação pelos estados e municípios e benefícios

Agora cabe aos estados e aos municípios iniciar a implementação dessa diretriz até um ano após a homologação. Sempre contando com apoio de especialistas e considerando o contexto de cada rede de ensino para implementação e continuidade da proposta curricular. A conquista é muito relevante no sentido de termos novas diretrizes educacionais, compatíveis às necessidades de hoje, mas é importante ir além na reflexão.

É importante entender que o ensino sobre computação vai muito além do uso de computadores e de linguagens de programação. Inclui o desenvolvimento do pensamento computacional que envolve o raciocínio lógico e a capacidade de resolução de problemas por meio de decomposição, reconhecimento de padrões, abstração e algoritmos. Trata-se de uma competência fundamental para todas as áreas de conhecimento. O desenvolvimento do pensamento computacional deve iniciar já nos Anos Iniciais por meio de noções básicas de algoritmo e uso de dados, mesmo que de forma desplugada (sem o uso de tecnologia).

No Ensino Fundamental e Médio, entre outras competências, é preciso compreender a computação como uma área de conhecimento que contribui para explicar e propor soluções para o mundo atual. Precisamos preparar os jovens para serem criadores e usuários críticos de tecnologia, transformando-os em protagonistas das transformações sociais, culturais, econômicas e éticas da sociedade.

Novos capítulos se abrem para a educação brasileira. Mas não podemos ignorar os desafios e desigualdades do nosso país.  A formação de professores para trabalhar as competências de computação irá requerer investimento e esforço, como também o estabelecimento de parcerias externas. Além disso, serão necessários recursos didáticos adequados. A infraestrutura nas escolas de Educação Básica, como disponibilização de computadores e acesso à internet de banda larga, também precisará ser melhorada para garantir as condições necessárias para trabalhar com os temas de computação.

Com a homologação das Normas sobre Computação na Educação Básica o Brasil passa a contar com uma Base Nacional Comum Curricular similar a de outros países desenvolvidos, contendo as competências necessárias para formar cidadãos plenos e preparados para o mercado de trabalho. Só assim seremos capazes de construir um país mais justo, competitivo e sustentável.