Avanço da implementação

Para apoiar, induzir e consolidar a implementação, uma série de políticas e programas nacionais devem ser alinhados ao que  determina a BNCC e no Novo Ensino Médio. Veja o painel das políticas nacionais, que mostra a situação das principais iniciativas identificada pelas cores: verde (em andamento), amarelo (em andamento, com pontos de atenção) e vermelho (iniciativas que precisam de ações urgentes). Confira também análises e notícias que ajudam a entender o andamento dessas iniciativas.

Dados atualizados em: 11/06/2021

Panorama das políticas nacionais

Monitoramento da Implementação da BNCC EI/EF (CAEd/MEC)
Programa de acompanhamento da implementação lançado pelo MEC em parceria com o CAEd/UFJF vai acompanhar 2 mil escolas de 250 municípios nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. A realização do monitoramento é importante, assim como a divulgação dos resultados.
Banco Mundial (Novo EM)
Apoio técnico e financeiro do Banco Mundial à implementação do Novo Ensino Médio, firmado em 2017 com o governo federal, prevê o atingimento de uma série de metas até 2023. Serão investidos US$ 250 milhões - até o momento, foram liberados 22% do total. Andamento do projeto é classificado como “moderadamente insatisfatório” pelo banco. O acordo de empréstimo está passando por reestruturação e os novos termos da parceria deverão ser divulgados apenas em julho.
DCN de EPT e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)
Os documentos, já homologados pelo MEC, apoiarão a estruturação de itinerários de formação técnica e profissional e a elaboração de normas complementares pelos sistemas de ensino.
Política Nacional de Alfabetização (PNA)
A PNA - que é de adesão voluntária - não é alinhada à BNCC - que é obrigatória. Seus princípios aparecem como critérios obrigatórios de editais do PNLD e como referência obrigatória para novas matrizes de avaliação em elaboração pela Secretaria de Alfabetização do MEC.
Diretrizes EJA
O Parecer CNE/CEB nº 01/2021, homologado pelo MEC em maio, alinha as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à BNCC. O documento estabelece orientações sobre público atendido, carga horária, metodologia de registro de frequência e flexibilização do curso.
Política Nacional de Formação de Professores
Em maio de 2021, MEC lançou a Portaria nº 277 instituindo um Grupo de Trabalho para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica. O grupo é composto por representantes das secretarias do MEC (SE, SEB, Sealf, Setec, Sesu, Semesp e Seres). A coordenação deste GT, assim como apoio técnico e administrativo, são responsabilidades da SEB.
DCN de Formação Inicial de Professores
O documento foi homologado em 2019. Por parte do MEC, faltam indução e monitoramento da implementação pelas Instituições de Ensino Superior (IES). O prazo para implementação é 2021, mas é provável que seja prorrogado.
DCN de Formação Continuada de Professores
O documento foi homologado em 2020. Em 2021, MEC precisa disseminar as diretrizes e criar estratégias para apoio à sua adoção pelas políticas de formação e desenvolvimento profissional das redes. O Consed e a Undime, em parceria com a Fundação Carlos Chagas e o Profissão Docente, estão elaborando um guia de orientações e instrumentos para apoiar a implementação.
DCN de Pedagogia
O MEC está elaborando uma proposta que será encaminhada ao CNE para deliberação. O conselho deverá debater amplamente até maio de 2021 e caberá ao MEC homologar as novas diretrizes.
DCN de Licenciaturas
O CNE deverá elaborar esses documentos e o MEC homologar.
PNLD EM 2021
Obras Didáticas de Projetos Integradores e de Projeto de Vida chegarão às escolas no segundo semestre de 2021, apoiando a transição dos estabelecimentos de ensino para o Novo Ensino Médio. Outros materiais, alinhados à BNCC, serão entregues a partir de 2022. Porém, ainda não há clareza se/quando haverá edital para recursos didáticos voltados ao desenvolvimento de itinerários formativos.
PNLD EI 2022
Escolha dos livros pelas escolas está prevista para julho/2021. O MEC e o FNDE deverão esclarecer, sobretudo aos autores, nos critérios de seleção das obras e quando da escolha pelas redes, como a Política Nacional de Alfabetização – que é de adesão voluntária – deverá ser compatibilizada com a BNCC – que é obrigatória. O risco é que as redes - sobretudo as que não aderiram à PNA - não contem com materiais à sua escolha que contemplem diferentes concepções pedagógicas.
PNLD EF AI 2023
Alinhado à BNCC e à PNA. O MEC e o FNDE deverão esclarecer como a Política Nacional de Alfabetização – que é de adesão voluntária – deverá ser compatibilizada com a BNCC – que é obrigatória – especialmente quando o alinhamento à PNA consta como critério de seleção das obras nesse edital do PNLD. O risco é que as redes - sobretudo as que não aderiram à PNA - não contem com materiais à sua escolha que contemplem diferentes concepções pedagógicas.
PNLD EF AF 2024
O edital, que deverá sair em meados de 2021, deverá estar plenamente alinhado à BNCC.
Saeb 2021
Foi anunciado pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em 11 de maio de 2021, que o Saeb 2021 será censitário e seguirá as matrizes aplicadas em 2019. Estados e municípios ressaltaram a necessidade de contextualização dos resultados devido aos impactos da pandemia de Covid-19, solicitaram devolutiva dos resultados ainda esse ano e declararam ser favoráveis a uma aplicação amostral do Saeb em 2021.
Novo Saeb
Não há clareza se a Portaria nº 458/2020, do MEC, que criou o Novo Saeb, continua válida. Sealf/Unesco, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre
MEC/UNESCO 914BRZ1094.5, estão contratando especialistas para fazer propostas para matriz, escala de proficiência e pontos de corte do Saeb de 2º ano do Ensino Fundamental, passando ao largo do Inep e sem mencionar a BNCC como referencial obrigatório.
Ideb
Portaria nº 119/2021, do MEC, extinguiu o GT que elaboraria estudo técnico para subsidiar a atualização do Ideb, e transferiu a coordenação do estudo para a Secretaria Executiva do MEC.
Além disso, não há clareza se haverá Ideb de 2021.
Avaliação da Educação Infantil
Importante entender como ficará a avaliação da Educação Infantil - para que passe a verificar a oferta de oportunidades de aprendizagem por meio da observação das interações entre crianças e seus pares, e entre crianças e seus professores.
Enem 2021
Está prevista a aplicação do Enem 2021.
Novo Enem
Falta divulgação de cronograma de como serão feitas as alterações para adequação ao Novo Ensino Médio e, portanto, ainda não há clareza sobre como será, no futuro, a avaliação da formação geral básica e dos itinerários formativos.
SINAES
O Sinaes e seus instrumentos precisam ser revistos em função das novas DCNs de Formação.
Coordenação nacional da implementação
A existência de uma Instância para garantir permanentemente acompanhamento, fomento e tomada de decisões estratégicas pactuadas com atores relevantes em nível nacional é fundamental para o avanço da implementação da BNCC na ponta. Atualmente, embora aconteçam conversas com esse objetivo envolvendo alguns dos principais atores, a instância almejada com todos ainda não foi estabelecida.
Cronograma nacional da implementação
Não existe cronograma completo da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio pactuado entre governo federal, estados e municípios, e disseminado.
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