Avanço da implementação

Para apoiar, induzir e consolidar a implementação, uma série de políticas e programas nacionais devem ser alinhados ao que  determinam a BNCC e o Novo Ensino Médio. O painel abaixo mostra a situação das principais iniciativas identificadas pelas cores: verde (em andamento), amarelo (em andamento, com pontos de atenção) e vermelho (iniciativas que precisam de ações urgentes). Confira também análises e notícias que ajudam a entender o andamento das políticas e programas.

Dados atualizados em: 17/09/2021

Panorama das políticas nacionais

Programa de fomento e indução de Formação Inicial e Continuada
Em junho de 2021, o MEC lançou um programa de fomento e indução da inovação da Formação Inicial e Continuada para Professores e Diretores Escolares nas Instituições de Ensino Superior (IES), com objetivo de promover a oferta de cursos de licenciatura que atendam às necessidades da BNCC e da formação de professores e diretores escolares. O programa acontecerá em três etapas: a Formação Inicial, a Formação Continuada e a Formação de Diretores, começando pela Formação Inicial. Esta etapa alcançará 33 IES e 5.280 vagas.
Alfabetização
A Política Nacional de Alfabetização (PNA) - que é de adesão voluntária - não é alinhada à BNCC - que é obrigatória. Seus princípios aparecem como critérios obrigatórios de editais do PNLD e como referência obrigatória para novas matrizes de avaliação em elaboração pela Secretaria de Alfabetização do MEC.
Além disso, em agosto, o Decreto 10.770 de 2021 instituiu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. No que diz respeito à educação em geral e às práticas de alfabetização, não há menção à BNCC.
Monitoramento da Implementação da BNCC EI/EF e EM (CAEd/MEC)
Programa de acompanhamento da implementação lançado pelo MEC em parceria com o CAEd/UFJF acompanhou 2 mil escolas de 250 municípios nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e divulgou resultados significativos sobre a chegada da BNCC nas escolas. Em dezembro, MEC anunciou que a etapa do Ensino Médio passa a ser abrangida pelo programa. A realização do monitoramento é importante, assim como a divulgação dos resultados.
Banco Mundial (Novo EM)
Apoio técnico e financeiro do Banco Mundial à implementação do Novo Ensino Médio, firmado em 2017 com o governo federal, prevê o atingimento de uma série de metas até 2023. Deverão ser investidos US$ 250 milhões e, até agosto de 2021, foram desembolsados 38% do total. Andamento do projeto é classificado como “moderadamente insatisfatório” pelo banco. O acordo de empréstimo está passando por uma reestruturação faz alguns meses, mas os novos termos da parceria ainda não foram divulgados.
DCN de Educação Profissional e Tecnológica e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)
Os documentos, já homologados pelo MEC, apoiarão a estruturação de itinerários de formação técnica e profissional do Novo Ensino Médio e a elaboração de normas complementares pelos sistemas de ensino.
Diretrizes EJA
O Parecer CNE/CEB nº 01/2021, homologado pelo MEC em maio, alinha as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) à BNCC. O documento estabelece orientações sobre público atendido, carga horária, metodologia de registro de frequência e flexibilização do curso.
Apoio técnico para EI e EF
Há poucas ações e iniciativas. Desde abril de 2021, a SEB/MEC, em parceria com a Undime, realiza uma busca ativa de redes municipais que ainda não iniciaram o processo de homologação curricular e aquelas sobre as quais não há informações. A partir das respostas das redes, elas receberão apoio para a conclusão do processo. Para a dimensão de formação, cursos do Avamec foram atualizados, mas com pouca divulgação ou uso pelas Secretarias e escolas. Ainda não há previsão de outros tipos de apoio para a formação docente, materiais didáticos ou avaliação. Há a expectativa que o monitoramento realizado em parceria com o CAEd/UFJF aponte os desafios de implementação e as necessidades de apoio em todas as dimensões.
Apoio técnico para EM
O apoio técnico do MEC é essencial para que as redes estaduais efetivem a implementação do Novo Ensino Médio, que vai além da construção curricular. No primeiro semestre de 2021, a SEB realizou 10 encontros virtuais com os estados sobre a construção dos documentos curriculares de referência, o uso do PNLD para aquisição de materiais didáticos e a execução dos recursos do programa de Ensino Médio em Tempo Integral. Outras 10 reuniões estão previstas para o segundo semestre, com foco nos planos de implementação e na formação de educadores, entre outros temas. No âmbito do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, estão sendo contratados especialistas para apoiar o MEC e todas as redes estaduais com a implementação, algo previsto desde 2018 (Portaria MEC nº 649/2018). Iniciativas de apoio à formação de educadores, a cargo da Difor/SEB/MEC, por enquanto, estão restritas à oferta de cursos via Plataforma AVAMEC.
Apoio financeiro para EI e EF
O apoio financeiro para a implementação da BNCC para as etapas de EI e EF ocorre por meio da iniciativa 82 do PAR. Em 2020, a SEB/MEC, em conjunto com o FNDE, realizou um encontro virtual para Secretarias Estaduais de Educação para esclarecimentos, além de reuniões individuais com técnicos de estados cujo vencimento do prazo de revisão do plano de utilização do recurso estava próximo. Até o momento, muitos estados ainda não utilizaram o recurso previsto para a formação de professores e poucos também não utilizaram o recurso que foi disponibilizado para a atualização dos referenciais curriculares.
Apoio financeiro para EM
Apoio financeiro permanente e sustentável por parte do MEC é essencial para as redes estaduais efetivarem o Novo Ensino Médio. Neste sentido, o Ministério afirma já ter repassado R$ 360 milhões para cerca de 4 mil escolas-piloto implementarem experiências de flexibilização curricular, por meio do PDDE, e R$ 61 milhões para as redes investirem em ações de formação de educadores alinhadas à BNCC, às diretrizes do Novo Ensino Médio e aos referenciais curriculares estaduais, no âmbito do ProBNCC. O governo promete lançar em breve um programa de fomento à implementação de itinerários formativos e à integração com as Instituições de Ensino Superior.
Política Nacional de Formação de Professores
Em maio de 2021, MEC lançou a Portaria nº 277 instituindo um Grupo de Trabalho para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica. O grupo é composto por representantes das secretarias do MEC (SE, SEB, Sealf, Setec, Sesu, Semesp e Seres). A coordenação deste GT, assim como apoio técnico e administrativo, são responsabilidades da SEB.
DCN de Formação Inicial de Professores
O documento foi homologado em 2019. Por parte do MEC, faltam indução e monitoramento da implementação pelas Instituições de Ensino Superior (IES). O prazo para implementação é 2021, mas é provável que seja prorrogado.
DCN de Formação Continuada de Professores
O documento foi homologado em 2020. Em 2021, MEC precisa disseminar as diretrizes e criar estratégias para apoio à sua adoção pelas políticas de formação e desenvolvimento profissional das redes. O Consed e a Undime, em parceria com a Fundação Carlos Chagas e o Profissão Docente, estão elaborando um guia de orientações e instrumentos para apoiar a implementação.
DCN de Licenciaturas
O CNE deverá elaborar esses documentos e o MEC homologar.
PNLD EM 2021
Obras didáticas de Projetos Integradores e de Projeto de Vida chegarão às escolas no segundo semestre de 2021, apoiando a transição dos estabelecimentos de ensino para o Novo Ensino Médio. Outros materiais alinhados à BNCC serão entregues a partir de 2022. Segundo a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, em 2024 haverá escolha e distribuição de materiais e recursos didáticos para os itinerários formativos.
PNLD EI 2022
obras do PNLD 2022 não estão alinhadas à BNCC e aos currículos. O edital está alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), que diverge do que preconiza a BNCC (o Movimento pela Base elaborou posicionamento sobre o assunto: https://bit.ly/posicionamento-PNLD). Para a Undime, os livros didáticos e pedagógicos que compõem o PNLD 2022 negam a proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e dos currículos construídos à luz da BNCC (leia o posicionamento da Undime: https://bit.ly/undime-PNLD22). Há também dúvidas se o processo respeitou o previsto no Decreto 9.099/17, em especial no que diz respeito à composição plural da Comissão Técnica, para atender aos princípios constitucionais de pluralismo de ideias e gestão democrática do ensino público.
PNLD EF AI 2023
obras do PNLD 2023 não estão alinhadas à BNCC e aos currículos. O edital está alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), que diverge do que preconiza a BNCC (o Movimento pela Base elaborou posicionamento sobre o assunto: https://bit.ly/posicionamento-PNLD). Há também dúvidas se o processo respeitou o previsto no Decreto 9.099/17, em especial no que diz respeito à composição plural da Comissão Técnica, para atender aos princípios constitucionais de pluralismo de ideias e gestão democrática do ensino público.
PNLD EF AF 2024
O edital, que deverá sair em meados de 2021, deverá estar plenamente alinhado à BNCC.
Saeb 2021
A Portaria MEC nº 250, de 5 de julho de 2021, estabeleceu as diretrizes de realização do Saeb 2021. Ela indica que a avaliação será amostral e censitária, seguirá as mesmas matrizes utilizadas em 2019 e ocorrerá no período de 8 de novembro a 10 de dezembro de 2021.
Estados e municípios têm ressaltado a necessidade de contextualização dos resultados devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Têm declarado ser favoráveis a uma aplicação amostral do Saeb em 2021 e solicitaram devolutivas dos resultados ainda este ano.
Novo Saeb
A Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021, instituiu Grupo de Trabalho (GT) voltado a apresentar proposta de atualização do Saeb e do Ideb. Este GT terá a vigência de 180 dias, se reunirá duas vezes por mês e será coordenado pelo secretário de Educação Básica do MEC. Enquanto durarem os trabalhos, ficará suspensa a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, que havia criado o Novo Saeb.
Ideb
Não está claro se haverá Ideb referente a 2021.
Propostas para a atualização do Saeb e do Ideb serão discutidas no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021.
Avaliação da Educação Infantil
Importante entender como ficará a avaliação da Educação Infantil - para que passe a verificar a oferta de oportunidades de aprendizagem por meio da observação das interações entre crianças e seus pares, e entre crianças e seus professores.
Enem 2021
Está prevista a realização do Enem 2021 utilizando matrizes de referência ainda não alinhadas à BNCC para a etapa do Ensino Médio. Os editais com as diretrizes, os procedimentos e os prazos para participação no exame foram publicados pelo Inep em junho de 2021.
Novos Enem e Encceja
A Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, instituiu Grupo de Trabalho (GT) por 180 dias voltado a apresentar proposta de atualização do Enem e do Encceja, coordenado pelo secretário de Educação Básica do MEC. As definições sobre a avaliação dos itinerários formativos no Enem são particularmente sensíveis, pois poderão ter consequências sobre os arranjos curriculares oferecidos aos estudantes. Em novembro, o CNE elaborou parecer orientativo quanto à adequação do Enem e submeteu a consulta pública. A aplicação do exame alinhado às diretrizes do Novo Ensino Médio está prevista para 2024, segundo o cronograma nacional divulgado pelo MEC na Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021.
SINAES
O Sinaes e seus instrumentos precisam ser revistos à luz das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Formação.
Coordenação nacional da implementação
A existência de uma instância para garantir, permanentemente, acompanhamento, fomento e tomada de decisões estratégicas e pactuadas entre atores relevantes em nível nacional é fundamental para o avanço da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio na ponta. Atualmente, embora ocorram conversas com esse objetivo envolvendo alguns dos principais atores, a instância almejada com todos ainda não foi estabelecida formalmente.
Cronograma nacional da implementação
Não existe cronograma para a implementação da BNCC nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pactuado entre governo federal, estados e municípios e disseminado.
Já o cronograma do Novo Ensino Médio está orientado pela Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que estabelece prazos e procedimentos quanto à ampliação da carga horária mínima das escolas, à implementação de itinerários formativos e dos novos currículos alinhados à BNCC, à formação de profissionais da educação, à disponibilização de materiais e recursos didáticos contratados via PNLD, à atualização das matrizes do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e ao alinhamento do Enem e do Saeb às diretrizes do Novo Ensino Médio. O cronograma foi pactuado entre governo federal e estados. As ações deverão ser realizadas progressivamente, até 2024.
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