Atualmente, a BNCC está em fase de implementação nas redes de ensino de todo o país. Esta é uma fase longa, complexa e essencial para que os princípios da BNCC e do Novo Ensino Médio alcancem todos os estudantes brasileiros.
A implementação envolve governos em todas as esferas, as equipes das secretarias de educação, das escolas, mobiliza estudantes e famílias. Planejada em diversas etapas interdependentes, ela passa pelo realinhamento de políticas públicas e programas, revisões curriculares, dos projetos político-pedagógicos das escolas, formação de professores, adequação de avaliações e materiais didáticos.
É justamente neste importante percurso que a inclusão de novos conteúdos ou disciplinas interfere de forma prejudicial. Em andamento desde 2017, essa cadeia de esforços coordenados se quebra, as redes de ensino e os professores perdem o trabalho já realizado, precisam se reorganizar, refazer formações e materiais didáticos etc. Além disso, conteúdos e disciplinas alheios ao planejamento curricular das redes incham a carga horária da escola e tiram o foco das aprendizagens essenciais.
Quem sai mais prejudicado com isso tudo são os estudantes, pois estão deixando de ser atendidos em seus direitos de aprendizagens. Preservar a implementação é preservar esses direitos.
Aqui está um roteiro para entender mais a fundo como funciona a implementação da BNCC e dos novo currículos e como novos conteúdos e disciplinas:
O alinhamento das políticas nacionais à BNCC
O avanço e a concretização da implementação de qualidade da BNCC depende do alinhamento das grandes políticas públicas nacionais de Educação (vale lembrar que políticas públicas e programas estaduais e municipais também precisam passar pelo mesmo processo de adequação). São elas:
Formação de professores: Política Nacional de Formação de Professores, que orienta a formação inicial docente.
Materiais Didáticos: O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui livros para as escolas públicas e é considerado o segundo maior do mundo. Os editais que selecionam as obras da Educação Infantil ao Ensino Médio foram alinhados às aprendizagens da BNCC em quase sua totalidade.
Avaliações: As principais são Enem e Saeb. As matrizes de ambas ainda precisam ser adequadas ao que diz a BNCC.
A revisão dos currículos estaduais e municipais da Educação Básica
Aprovada a BNCC (em 2017 para Educação Infantil e o Ensino Fundamental) e 2018 para o Ensino Médio), as redes de ensino se organizaram para rever seus documentos currículares para cumprirem as novas determinações de aprendizagens.
Para isso, as secretarias de educação tiveram que se preparar: criaram coordenações para gerenciar a implementação, mobilizaram recursos financeiros e técnicos, ofereceram cursos de formação sobre a BNCC. Foi neste período que o ProBNCC, um programa do governo federal de apoio à implementação,
Os referenciais curriculares estaduais de Educação Infantil e Ensino Fundamental em vigor atualmente foram elaborados entre 2017 e 2018. Os referenciais estaduais do Ensino Médio foram revistos entre 2019 e 2022, de acordo também com a Reforma do Ensino Médio. Já os municípios fizeram esse esforço entre 2018 e 2022 para currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Vale ressaltar dois importantes aspectos do processo de revisão curricular. Primeiro, que boa parte dos documentos foi produzida em Regime de Colaboração entre Estados e municípios, garantindo que a identidade e realidade dos territórios estivesse refletida dos documento. Segundo, que, assim como no caso da construção da BNCC, os diferentes processos de revisão curricular mobilizou não apenas a comunidade escolar, mas também as famílias, famílias, especialistas, acadêmicos. Há inúmeros exemplos de redes que abriram suas propostas de currículo à consulta pública e promoveram debates em diferentes fóruns (outros municípios, universidades grêmios estudantis etc.).
Hoje 100% dos currículos dos estados e municípios, de todas as etapas da Educação Básica, estão alinhados à BNCC e em processo de implementação pelas redes de ensino.
A implementação dos novos currículos
A BNCC e os currículos são documentos. Sozinhos, não mudam o jogo da Educação. Eles precisam acontecer na sala de aula, na prática do professor no momento da aprendizagem do aluno. Muita coisa precisa ser realizada pelas redes de ensino para chegar até lá. Aqui estão as principais:
- Formação continuada de professores. Os docentes precisam estar preparados para ensinar o que determinam os currículos. Como a BNCC traz uma nova abordagem de educação, envolvendo competências, habilidades e Educação Integral, essa formação é ainda mais indispensável. As secretarias de educação envolvem seus professores nessas formações por meio de cursos, oficinas, reuniões. É um processo contínuo, que demanda recursos financeiros e capacidade de mobilização do corpo docente.
- Adequação dos materiais didáticos da rede. Sejam livros comprados ou materiais próprios, eles precisam mudar para acompanhar as novas diretrizes. Esse é um trabalho minucioso, de muitas etapas e que exige grande investimento e planejamento das secretarias.
- Adequação das avaliações. Para averiguar se as aprendizagens da BNCC e dos currículos estão acontecendo, as avaliações também precisam ser refeitas. Há avaliações adotas por toda a rede, as que são feitas nas escolas e até por professores. Todas elas passam a ter a mesma régua para medir as aprendizagens que os currículos e os materiais didáticos.
- Revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas. Os PPPs orientam as práticas pedagógicas da unidade escolar, fortalece sua identidade, organiza a gestão, traz estratégias de ensino e objetivos de aprendizagem. No contexto da implementação dos currículos, eles são peça-chave para fazer os princípios da BNCC chegarem aos estudantes e serem assimilados pela comunidade escolar. São construídos de forma colaborativa, dialogando com professores, estudantes, famílias e a comunidade no entorno da escola e também demandam formação de professores, novos materiais didáticos e avaliações.
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