Apoio técnico para EI e EF
Com o objetivo de apoiar as redes de ensino na retomada das aulas presenciais e na recomposição das aprendizagens, o MEC instituiu a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica por meio do Decreto Nº 11.079, de 23 de maio de 2022. A Política tem o objetivo de implementar estratégias, programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. A política conta com seis eixos: alinhamento estratégico dos sistemas de ensino; acesso e permanência; atenção individualizada aos discentes e às suas famílias; formação prática de docentes e de outros profissionais da educação; resiliência dos sistemas de ensino; e pesquisas e avaliações internas e externas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A BNCC não é mencionada no decreto.
No âmbito deste programa, o MEC anunciou ainda um investimento de R$ 1,2 bilhão em parceira com o Banco Mundial para apoio específico para duas regiões, por meio do Programa Educa Mais Norte e Nordeste, com duração prevista de 5 anos. São duas frentes de atuação: (i) Recuperação e aceleração das aprendizagens perdidas durante a pandemia no Ensino Fundamental; (ii) Promoção de resiliência na gestão educacional com foco no Ensino Fundamental. A BNCC é explicitada apenas no fortalecimento das habilidades socioemocionais.
Alfabetização
A Política Nacional de Alfabetização (PNA) - que é de adesão voluntária - não é alinhada à BNCC - que é obrigatória. Seus princípios aparecem como critérios obrigatórios de editais do PNLD e como referência obrigatória para novas matrizes de avaliação em elaboração pela Secretaria de Alfabetização do MEC.
Além disso, o Decreto Presidencial nº 10.770, de 17 de agosto de 2021, instituiu a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância. No que diz respeito à educação em geral e às práticas de alfabetização, não há menção à BNCC.
Monitoramento da Implementação da BNCC EI/EF e EM (CAEd/MEC)
O Ministério da Educação (MEC) tem monitorado a implementação da BNCC especialmente por meio de pesquisas, realizadas em 2021 e 2022 com redes estaduais e municipais de todo o país, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (TED nº 9534/2020, vigente até dezembro de 2023). Até o momento, já foram realizadas as duas fases contratadas das etapas de EI/EF, mas não há previsão de novas fases para os próximos anos.
As pesquisas realizadas têm mostrado que a BNCC está virando realidade em sala de aula. Em 2021 e 2022, mais de 23 mil profissionais de EI/EF foram ouvidos em cada fase, incluindo técnicos da SEEDUCs, técnicos das Regionais, técnicos das Secretarias Municipais de Educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores.
Os resultados das pesquisas são publicados na Plataforma BNCC, que também coleta informações sobre as propostas curriculares das redes públicas. Todavia, aspectos para além das pesquisas não são divulgados para o público geral. Mais informações sobre as pesquisas e resultados também podem ser encontradas na página de pesquisa do Observatório.
Banco Mundial (Novo EM)
Apoio técnico e financeiro do Banco Mundial à implementação do Novo Ensino Médio, firmado em 2018 com o governo federal, prevê o atingimento de uma série de metas até o fim de 2023. É previsto o investimento de US$ 250 milhões na Reforma do Ensino Médio: US$221 milhões para o Apoio à Reforma do Ensino Médio e US$29 milhões para assistência Técnica para implementar a reforma. O acordo de empréstimo foi reestruturado e concluído em 15 de março de 2022, com revisão do Objetivo de Desenvolvimento do Projeto para incorporar a resposta à COVID-19 e adequar o Programa Escola em Tempo Integral às novas condições do país. De acordo com o contrato de empréstimo, os recursos são disponibilizados mediante os resultados (“Resultados Vinculados ao Desembolso” ou “RDVs”) alcançados pelo governo, medidos através de 10 indicadores específicos (“Indicadores Vinculados ao Desembolso” ou “IVDs”). Até dezembro de 2022, relatórios enviados ao Banco Mundial foram publicados no site do Novo Ensino Médio do Ministério da Educação, indicando o atingimento de metas relacionadas a 9 indicadores, sendo alguns destes diferentes do previsto no acordo original publicado no mesmo Painel.
DCN de Educação Profissional e Tecnológica e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)
Os documentos, já homologados pelo MEC, apoiarão a estruturação de itinerários de formação técnica e profissional do Novo Ensino Médio e a elaboração de normas complementares pelos sistemas de ensino.
Diretrizes EJA
O MEC publicou em abril de 2022 o documento referencial para implementação das diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é facilitar o entendimento da Resolução nº1/2021 do Conselho Nacional de Educação, aprovada em 28 de maio de 2021, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos para alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e à Educação de Jovens e Adultos a Distância. Conforme análise publicada no Observatório, a PNA diverge do que preconiza a BNCC.
Apoio técnico para EM
O apoio técnico do MEC é essencial para que as redes estaduais efetivem a implementação do Novo Ensino Médio, que vai além da construção curricular. Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB) do ministério, em 2021 foram realizados 16 encontros formativos com técnicos de todos os estados sobre a construção dos documentos curriculares de referência, o uso do PNLD para aquisição de materiais didáticos, a execução dos recursos do programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), a elaboração dos planos de implementação (PLIs), entre outros temas. Em setembro de 2021, o ministério lançou o Programa Itinerários Formativos, visando promover apoio técnico e financeiro diretamente a um conjunto de escolas de Ensino Médio e a integração destas com instituições de Ensino Superior e o setor produtivo na oferta de itinerários. Este programa teve a adesão de todas as redes estaduais e 12.847 escolas foram selecionadas. Em outubro de 2021, foram lançados cinco cursos online para professores, totalizando 900 horas, sobre as quatro áreas do conhecimento e sobre a formação para o mundo do trabalho. Os cursos estão disponíveis gratuitamente na plataforma AVAMEC. Não há informações públicas sobre a audiência. Nos últimos meses de 2021, a SEB solicitou às redes que enviassem seus PLIs, e todos os 27 estados o fizeram. O ministério deu uma devolutiva estruturada sobre a qualidade dos documentos e, em maio de 2022, as correções tinham sido realizadas por 19 estados. No âmbito do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, ainda não foram contratados especialistas para apoiar cada uma das redes estaduais com a implementação, algo previsto desde julho de 2018 (Portaria MEC nº 649). Consideramos importante que apoio técnico seja oferecido de maneira contínua às redes, para apoiá-las no planejamento, na regulamentação e na implementação das mudanças previstas para o Ensino Médio.
Apoio financeiro para EM
Apoio financeiro permanente e sustentável por parte do MEC é essencial para as redes e escolas estaduais efetivarem o Novo Ensino Médio. Nesse sentido, o ministério afirma ter repassado aos estados quase R$ 3 bilhões por meio de algumas iniciativas. Foram aproximadamente R$13,8 milhões em bolsas do ProBNCC para remunerar as equipes estaduais envolvidas na escrita curricular; ~R$59 milhões empenhados para todas as redes investirem em ações de formação de educadores alinhadas à BNCC, às diretrizes do Novo Ensino Médio e aos referenciais curriculares estaduais, no âmbito do ProBNCC; ~R$ 350,9 milhões para 4.033 escolas-piloto implementarem experiências de flexibilização curricular, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); ~R$ 182,9 milhões para as ~13,2 mil escolas que aderiram ao Programa Itinerários Formativos (ProIF Eixo I). Além dessas iniciativas, cabe apontar que entre 2016 e 2021 foram investidos mais de R$ 2,3 bilhões no Programa Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em pelo menos 1.416 escolas (número atual). Informações detalhadas são divulgadas por meio de um Painel de Monitoramento. Ainda não há clareza sobre o uso dos recursos financeiros nas redes ou o quanto do dinheiro empenhado do ProBNCC para formações foi executado.
Plataforma do Monitoramento da BNCC
Em dezembro de 2021, MEC lançou, em parceria com CAEd/UFJF, a Plataforma do Monitoramento de Implementação da BNCC para gestores e coordenadores que atuam na gestão do currículo das redes. O site "otimiza a troca de experiência, os exemplos de boas práticas, a discussão sobre os processos de implementação da BNCC e o acesso aos referenciais curriculares estaduais e municipais elaborados pelas redes de educação", segundo divulgado pelo MEC. Nela é possível fazer o cadastro dos currículos estaduais e municipais (re)elaborados alinhados à BNCC e das boas práticas utilizadas na sua implementação e seus questionários. Com exceção dos relatórios das pesquisas, as informações coletadas não são acessíveis pela sociedade.
Programa de fomento e indução de Formação Inicial e Continuada
Em junho de 2021, o MEC lançou o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, por meio da Portaria nº 412, de 17 de junho de 2021. Entre os objetivos do programa, está o de promover a adequação de cursos de Pedagogia e Licenciaturas à BNCC, aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de Educação Básica e à BNC-Formação Inicial. O programa ocorrerá em três etapas: a primeira etapa contemplará a formação inicial e as etapas seguintes contemplarão a formação continuada e a formação de diretores. Os editais para formação inicial foram publicados e, a partir de 2022, 12 universidades receberão recursos financeiros e terão um prazo de quatro anos para ter os primeiros profissionais formados segundo os parâmetros atualizados. Serão formados 2.880 docentes nos próximos quatro anos (2022 a 2025), totalizando um repasse de R$ 18 milhões às instituições de Ensino Superior participantes. Consideramos baixo o alcance do programa.
Política Nacional de Formação de Professores
Em maio de 2021, o MEC lançou a Portaria nº 277 instituindo um Grupo de Trabalho para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica. O grupo é composto por representantes das secretarias do MEC (SE, SEB, Sealf, Setec, Sesu, Semesp e Seres). A coordenação deste GT, assim como apoio técnico e administrativo, são responsabilidades da SEB. Não há clareza se houve prorrogação dos trabalhos do GT ou se os trabalhos foram concluídos.
DCN de Formação Inicial de Professores
O documento foi homologado em 2020, mas faltam indução e monitoramento, por parte do MEC, da implementação pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Importante que as avaliações in loco de Licenciaturas e o Enade sejam adequados à luz das diretrizes. Em 2022, apenas 12 universidades receberão recursos financeiros no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares, cujo objetivo é promover a adequação da pedagogia e das licenciaturas à BNCC, aos currículos e matrizes estabelecidas pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de Educação Básica e à BNC-Formação Inicial. Em 25 de agosto de 2022, o MEC homologou o Parecer CNE/CP nº 22/2022 e ampliou em 2 anos a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Inicial dos Professores. Com essa normativa, fica prorrogado o prazo para cumprimento da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e BNC-Formação, até dezembro de 2023.
DCN de Formação Continuada de Professores
A DCN de Formação Continuada de Professores foi homologado em 2020. Em 2021, o MEC lançou o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares, mas apenas a Formação Inicial foi contemplada com editais neste ano. Em 11 de maio de 2022, O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação), com seus Itinerários Formativos. O Consed e a Undime, em parceria com a Fundação Carlos Chagas e o Profissão Docente, lançaram o documento “BNC-Formação Continuada na Prática: Implementando processos formativos a partir de referenciais profissionais”, que traz orientações sobre como as redes municipais e estaduais de Educação podem se apropriar dos referenciais profissionais docentes para aprimorar os seus processos de formação continuada.
PNLD EM 2021
O PNLD 2021 foi dividido em cinco objetos. O primeiro apresenta as obras de Projeto de Vida e os Projetos Integradores. No Objeto 2, a principal mudança é que as obras não são mais disciplinares, mas organizadas por áreas do conhecimento, de acordo com a organização da BNCC: Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias. O objeto 3 trata das obras de formação continuada, enquanto o objeto 4 trata de recursos educacionais digitais e o objeto 5, das obras literárias. Essa mudança busca tornar a abordagem dos conteúdos integrada e interdisciplinar, criando uma trajetória com mais sentido para o estudante.
Segundo a Portaria nº 521, de 13 julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, o cronograma para este edital é:
I – No ano de 2021: escolha e distribuição das obras, projeto integradores e projetos de vida;
II – No ano de 2022: escolha e distribuição, por área de conhecimento, das obras de formação continuada e dos recursos educacionais digitais;
III – No ano de 2023: escolha e distribuição das obras literárias; e
IV – No ano de 2024: escolha e distribuição dos materiais e recursos didáticos para os itinerários formativos.
Em 2021 houve escolha de obras didáticas de projetos integradores e de projeto de vida (objeto 1) e obras por áreas do conhecimento e de obras específicas (objeto 2). Com base no Informe 03/2022 do FNDE, os materiais do objeto 1 e objeto 2 do PNLD 2021 foram encaminhados às escolas. Esses livros são reutilizáveis e estarão vigentes até 2024.
Em 2022, houve escolha e distribuição de obras de formação continuada (objeto 3) além da escolha de obras literárias (objeto 5). Segundo o MEC, em 2024 ocorrerá escolha e distribuição de materiais e recursos didáticos para os itinerários formativos.
PNLD EI 2022
Obras do PNLD 2022 não estão alinhadas à BNCC e, por consequência, aos currículos. O edital está alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), que diverge do que preconiza a BNCC (o Movimento pela Base elaborou posicionamento sobre o assunto: https://bit.ly/posicionamento-PNLD). Para a Undime, os livros didáticos e pedagógicos que compõem o PNLD 2022 negam a proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e dos currículos construídos à luz da BNCC (leia o posicionamento da Undime: https://bit.ly/undime-PNLD22). Há também dúvidas se o processo respeitou o previsto no Decreto nº 9.099/2017, em especial no que diz respeito à composição plural da Comissão Técnica, para atender aos princípios constitucionais de pluralismo de ideias e gestão democrática do ensino público.
PNLD EF AI 2023
O edital está alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), que diverge do que preconiza a BNCC (o Movimento pela Base elaborou posicionamento sobre o assunto: https://bit.ly/posicionamento-PNLD). Há também dúvidas se o processo respeitou o previsto no Decreto nº 9.099/2017, em especial no que diz respeito à composição plural da Comissão Técnica, para atender aos princípios constitucionais de pluralismo de ideias e gestão democrática do ensino público.
PNLD EF AF 2024
O edital do PNLD do Ensino Fundamental para os Anos Finais foi publicado em março de 2022 e está alinhado à BNCC. O programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano. Os livros selecionados serão usados entre 2024 e 2027 nas escolas públicas do país.
Saeb 2021
A Portaria MEC nº 250, de 5 de julho de 2021, estabeleceu as diretrizes de realização do Saeb 2021, indicando que a avaliação seguiria as mesmas matrizes utilizadas em 2019. A aplicação ocorreu em novembro e dezembro de 2021, e, em junho de 2022, a consulta aos resultados preliminares das escolas no Saeb 2021 foi disponibilizada. Em 16 de Setembro de 2022, MEC e INEP apresentaram o resultado do Saeb, assim como o Ideb 2021. A maior queda de aprendizagem aconteceu nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 2o ano, em leitura e escrita. Entre 2019 e 2021, mais que dobrou o percentual destes estudantes que sequer lêem palavras isoladas – antes eram 15,5% e, agora, 33,8%. O Movimento pela Base entende que a alfabetização deve ser a prioridade principal para a recomposição das aprendizagens no país, uma vez que as lacunas de aprendizagem nesta etapa impactam muito nas aprendizagens futuras. Essa é a etapa em que as crianças mais dependem da escola e dos professores.
Regredimos também nos outros níveis: No 5o ano EF, as médias em Língua Portuguesa voltaram aos valores de 2015; no 9o ano, aos números de 2017; e na 3ª série do EM caíram em relação a 2019. Em Matemática, as médias voltaram para os níveis de 2015 nos 5º e 9º anos. No 3ª ano do EM, a média voltou ao nível 2017. Todavia, a análise e interpretação dos resultados inspira cautela e é importante a contextualização dos resultados devido aos efeitos da pandemia de Covid-19 e das recomendações do CNE, que indicaram o estabelecimento do continuum curricular.
Novo Saeb
O grupo de trabalho do MEC, criado em junho de 2021 com a finalidade de discutir a atualização do Saeb e do Ideb, teve sua vigência estendida algumas vezes - primeiramente o grupo trabalharia até dezembro de 2021, em seguida até junho de 2022 e, posteriormente, até dezembro de 2022. Em dezembro de 2022, foi lançado o documento Parâmetros de Atualização do Saeb pelo MEC, produto de tal GT.
Entretanto, ainda não há informações sobre as diretrizes estruturantes que deveriam ser propostas. Isso se torna ainda mais preocupante considerando que o site do Inep informa que, em 2023, os testes do Saeb de Ensino Fundamental estarão plenamente alinhados à BNCC; e que há matrizes divulgadas informando que foram alinhadas à BNCC sem maiores mudanças com relação às matrizes já existentes anteriormente; e não havendo qualquer informação conceitual ou metodológica que ampare tais documentos. Conforme análises divulgadas no Observatório, para que a avaliação esteja alinhada à BNCC, é necessário especialmente reformular as matrizes de referência e escalas de proficiência.
Ideb
Em 16 de Setembro de 2022, MEC e INEP apresentaram o resultado do Saeb, assim como o Ideb 2021. É, todavia, importante a contextualização dos resultados devido aos efeitos da pandemia de Covid-19 e das recomendações do CNE, que indicaram o estabelecimento do continuum curricular e a aprovação dos estudantes, impactando no indicador de fluxo que compõe o Ideb.
Propostas para a atualização do Saeb e do Ideb estavam sendo discutidas no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 445, de 25 de junho de 2021 (alterada pela Portaria MEC nº 558, de 22 de julho de 202), prorrogado até dezembro de 2022.
Avaliação da Educação Infantil
Assim como a aplicação em 2019, a edição 2021 do Saeb terá a participação amostral de turmas de escolas de Educação Infantil, por meio de questionários eletrônicos para diretores, secretários municipais e professores ou auxiliares de aula da Educação Infantil. Os questionários consideram perguntas de infraestrutura e insumos pedagógicos na perspectiva da oferta de condições para a qualidade da Educação Infantil alinhados com a BNCC.
Apesar disso, os questionários da Educação Infantil estão mais focados em indicadores de insumos. É importante entender como ficará a avaliação da Educação Infantil visando a inclusão de indicadores de processo, tanto por meio de questionário como por meio de observações de avaliadores externos na escola, considerando as evidências de que há alta correlação entre estes indicadores com resultados de desenvolvimento e aprendizagem das crianças.
Novo Enem
O Conselho Pleno do CNE publicou em março de 2022 as Recomendações de Diretrizes Nacionais para a avaliação da Educação Básica: Novo Exame Nacional do Ensino Médio (Parecer CNE/CP nº 5/2022). Usando as recomendações do CNE como referência, assim como as contribuições sobre os princípios orientadores da avaliação do Grupo de Trabalho (GT), instituído por meio de Portaria nº 411, de 17 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 557, de 22 de julho de 2021, o MEC divulgou em maio de 2022 os Parâmetros de Atualização do Exame Nacional do Ensino Médio. Este documento define as mudanças para atendimento à nova arquitetura curricular proposta pela BNCC e o Novo Ensino Médio e que estará vigente a partir de 2024. De acordo com o documento, o exame será constituído por dois instrumentos: um comum a todos os participantes, para avaliar as competências e habilidades da formação geral, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com ênfase em língua portuguesa e matemática. A redação dissertativa-argumentativa e avaliação de língua estrangeira integrará este grupo. O outro avaliará os itinerários formativos, em uma combinação optativa ao estudante, a depender do curso de ensino superior que deseja cursar. É previsto que o MEC criará um Comitê de governança do Enem que garanta previsibilidade, transparência e seu contínuo aperfeiçoamento. Ainda foi definido que o Ministério promoverá a realização de estudos para o contínuo aperfeiçoamento das matrizes do Enem cuja atualização ocorrerá, no máximo, a cada cinco anos. As matrizes do Enem ficam a cargo do Inep e, apesar de, segundo documentos publicados, a representante do Inep ter afirmado que as matrizes do Enem já estavam sendo elaboradas considerando as 4 áreas de formação geral básica, as primeiras matrizes do novo Enem ainda não foram publicadas.
SINAES
O Sinaes e seus instrumentos precisam ser revistos à luz das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Formação.
Novo Encceja
A Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, instituiu Grupo de Trabalho (GT) voltado a apresentar proposta de atualização do Enem e do Encceja em até 180 dias. Porém, a vigência da iniciativa foi prorrogada com a Portaria MEC nº 1.000, de 8 de dezembro de 2021, e mais uma vez em 1 de junho de 2022 com a Portaria MEC nº 389, por mais 180 dias. Em março de 2023 foi publicado um novo edital sobre o Encceja 2023. Mais uma vez, o edital não cita textualmente nem a BNCC nem o Novo Ensino Médio. As matrizes de avaliação são feitas a partir da matriz antiga do ENEM.
Coordenação nacional da implementação
A existência de uma instância para garantir, permanentemente, acompanhamento, fomento e tomada de decisões estratégicas e pactuadas entre atores relevantes em nível nacional é fundamental para o avanço da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio na ponta. Atualmente, embora ocorram conversas com esse objetivo envolvendo alguns dos principais atores, a instância almejada com todos ainda não foi estabelecida formalmente.
Cronograma nacional da implementação
Não existe cronograma para a implementação da BNCC nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pactuado entre governo federal, estados e municípios e disseminado.
Já o cronograma do Novo Ensino Médio está orientado pela Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que estabelece prazos e procedimentos quanto à ampliação da carga horária mínima das escolas, à implementação de itinerários formativos e dos novos currículos alinhados à BNCC, à formação de profissionais da educação, à disponibilização de materiais e recursos didáticos contratados via PNLD, à atualização das matrizes do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e ao alinhamento do Enem e do Saeb às diretrizes do Novo Ensino Médio. O cronograma foi pactuado entre governo federal e estados. As ações deverão ser realizadas progressivamente, até 2024.
