Panorama da Implementação da BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental

Dados atualizados em: 28/09/2022 | Acesse a nota técnica sobre os dados

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Sobre a construção e alinhamento dos currículos da BNCC do EI/EF e a próxima etapa de implementação

A parte da BNCC referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017, depois de audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil.  O alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma fundamental etapa do processo de implementação, uma vez que os documentos orientam as políticas pedagógicas de redes e instituições de ensino. O primeiro passo foi dado pelos estados que, em 2018 e 2019, com apoio do MEC no âmbito do ProBNCC, reelaboraram seus referenciais curriculares à luz da BNCC. Com isso, os municípios iniciaram o processo de regulamentação de seus currículos – por meio da adesão total ou parcial ao referencial curricular estadual ou da construção de um documento próprio. De acordo com o Resolução CNE/CP no. 2/2017 “A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020”.  Esse prazo, porém, não chegou a ser cumprido, e o processo de alinhamento dos currículos foi em seguida prejudicado pela pandemia.

Histórico de alinhamento dos currículos municipais de EI/EF

Quantidade de Redes Municipais

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Fonte: Uncme e Undime, Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais.

Detalhamento sobre a construção do currículo

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Para saber sobre a situação em uma rede municipal ou outro estado e acessar seus documentos normativos, faça sua escolha abaixo

Baixe relatórios completos sobre os processos de alinhamento dos currículos, selecionando:

Estado
Sistema de ensino
Sistema de colaboração
Etapa do processo