O Governo Federal instituiu, em 5 de agosto, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio do Decreto nº 12.574/2025, com coordenação do MEC e atuação intersetorial entre União, estados e municípios. A PNIPI organiza responsabilidades, define eixos de ação e cria bases para monitoramento e avaliação das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
A política estabelece cinco eixos estruturantes: Viver com Direitos (MDHC), Viver com Educação (MEC), Viver com Saúde (MS), Viver com Dignidade (MDS) e Integração de Informações e Comunicação com as Famílias (MGI). Prevê ainda plano de ação estratégico (vigência quadrienal; na primeira edição, bienal) e integração de dados para apoiar decisões e acompanhamento.
A PNIPI também dá cumprimento ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que já determinava a formulação de uma política nacional com abordagem e coordenação intersetorial.
O que muda na prática para as redes
Para secretarias e equipes técnicas, a PNIPI cria um arranjo de governança com papéis claros por eixo, integração de bases de dados e indicadores padronizados para aferir resultados. Esse desenho favorece priorização de ações, cooperação federativa e planejamento com evidências — especialmente em Viver com Educação, eixo coordenado pelo MEC.
Onde a BNCC entra nessa conversa
Na BNCC, a Educação Infantil (0 a 5 anos) é organizada em cinco campos de experiências e parte do princípio de que as aprendizagens acontecem por interações e brincadeiras. Os campos são:
O eu, o outro e o nós; 2) Corpo, gestos e movimentos; 3) Traços, sons, cores e formas; 4) Escuta, fala, pensamento e imaginação; 5) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Com a PNIPI estruturando governança, dados e monitoramento e a BNCC orientando finalidades pedagógicas da Educação Infantil, as redes têm um caminho mais claro para alinhar currículo, serviços e resultados — sem confundir papéis: a BNCC define o que as crianças têm direito de aprender e vivenciar; a PNIPI organiza como o Estado integra políticas e acompanha a entrega desses direitos.
Glossário
PNIPI – Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, com coordenação do MEC e eixos intersetoriais. Serviços e Informações do Brasil+1
Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257/2016; prevê a formulação e coordenação intersetorial de política nacional para a primeira infância. Palácio do Planalto
BNCC – Educação Infantil – Documento normativo que organiza a etapa por campos de experiências e assegura direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Base Nacional Comum
