Por Marcia Adriana de Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEED/RS) e coordenadora do Comitê nacional de discussão e acompanhamento das políticas de Educação Básica do FONCEDE. É também professora há 31 anos, especialista em Gestão Pública e atua como gerente de legislação escolar da Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul (RS)
Todos os conselhos de educação, juntamente com os órgãos executivos dos sistemas de ensino – secretarias estaduais e distrital de educação – mantenedoras e instituições de ensino médio têm como desafio reduzir e eliminar as desigualdades e potencializar as possibilidades da última etapa da Educação Básica. O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE) é uma entidade civil sem fins lucrativos criada em 1989 constituída pelos Conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal. Temos atuado de forma articulada com os conselhos para, a partir da autonomia de cada órgão e da diversidade brasileira, contribuir na construção de um efetivo Sistema Nacional de Educação.
Diversas pautas estão em andamento na educação básica e, por isso, o FONCEDE vem desenvolvendo ações que permitem o fortalecimento do papel dos Conselhos Estaduais e Distrital como órgãos normativos, mas também como garantidores da oferta educacional de qualidade e com equidade. Entre as ações, está a criação do Comitê Permanente de Discussão e Acompanhamento das Políticas de Educação Básica (Comitê EB/FONCEDE), em outubro de 2020, com o objetivo de intensificar as ações do FONCEDE para a realização de estudos integrados acerca de temáticas de interesse comum dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.
O Comitê da Educação Básica do FONCEDE, para atender o objetivo de maior de fortalecimento dos Conselhos Estaduais/Distrital, organizou as pautas importantes em Frentes de Trabalhos para otimizar a participação dos conselheiros e conselheiras de todos os estados e do Distrito Federal, bem como aprofundar os estudos e subsidiar a Presidência do Fórum sobre cada temática. Dentre as Frentes de Trabalho – que são sobre Educação Especial, Uso das Tecnologias na Educação Básica, Educação Profissional e Formação Docente – está a Frente de Trabalho do Novo Ensino Médio (FT NEM).
A Frente de Trabalho do Novo Ensino Médio tem como sua pauta fundamental a discussão e a organização, dentro das competências dos órgãos normativos dos sistemas estaduais e distrital de educação, que contribuam na implementação do Novo Ensino Médio. Isso porque, além da previsão da Lei 13.415/2017, como o estabelecimento do cronograma de implementação e as normas complementares, cabe aos Conselhos Estaduais/Distrital de Educação a análise e homologação dos currículos de referência de cada território estadual, visando que as mantenedoras e as escolas que ofertam o Ensino Médio possam elaborar seus currículos escolares para implementação em 2022.
Além da criação do Comitê de Educação Básica, o FONCEDE também estabeleceu parcerias para a elaboração de Guias que visam subsidiar e harmonizar em nível nacional as orientações para implementação do Novo Ensino Médio, a partir da análise do documento referência estadual para elaboração dos currículos escolares.
Um deles é o Guia das Regulamentações para a Implementação do Novo Ensino Médio: o papel dos conselhos estaduais de educação, uma vez que o novo Ensino Médio, em discussão há muito tempo, mas institucionalizado a partir da Lei nº 13.415, de 2017, que alterou a Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconizando uma revisão do atual modelo curricular.
Um segundo guia é o Novo Ensino Médio: Guia para Análise e elaboração de parecer sobre currículos, que propõe-se a harmonizar em nível nacional os critérios de análise destes currículos por parte dos Conselhos, como forma de contribuir para uma implementação do Novo Ensino Médio efetivamente alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos anseios de todos os estudantes brasileiros. Isso porque um dos pontos de destaque da nova proposta para o Ensino Médio é a possibilidade de flexibilizar e diversificar o currículo, articulando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), chamada de formação geral básica, com a parte diversificada, os itinerários formativos, por meio do aprofundamento das áreas do conhecimento ou da formação técnica e profissional.
O terceiro guia é Novo Ensino Médio: Guia para Elaboração de Normas Complementares, que busca aprofundar as orientações aos CEEs quanto à elaboração de normas complementares para a implementação do Novo Ensino Médio em cada território. O material sistematiza entendimentos acumulados nos últimos quatro anos pelos diversos atores envolvidos no processo e traz exemplos reais de itens já normatizados por alguns Sistemas de Ensino, além de informações úteis sobre temas que ainda podem suscitar dúvidas nos conselheiros de Educação.
As ações do FONCEDE ainda incluem a participação em reuniões ampliadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como de todos os espaços e fóruns para discussão da implementação do Novo Ensino Médio, como forma de contribuir na caracterização de cada sistema estadual e distrital de educação e na construção de alinhamentos possíveis para garantir um ensino médio de qualidade e com equidade nesse país de dimensão continental. O grande desafio para os Sistemas é equilibrar formas e ofertas, por meio de normas e regulamentos que estão em elaboração na maioria dos sistemas, gerando unidade na diversidade, sem que ocorram perdas no percurso de aprendizagem das diversas juventudes.
Por fim, sabemos que é preciso reduzir e eliminar as desigualdades e potencializar as possibilidades da última etapa da Educação Básica. Os conselhos de educação e os órgãos executivos dos sistemas de ensino procuram estar atentos à valorização das culturas e do protagonismo juvenil, da diversificação e da (re)significação dos currículos que permitem a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos construídos ao longo da escolarização. Além disso, no ensino médio é essencial a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.
