A BNCC não é currículo. É o documento que define o que deve ser ensinado ao longo de toda Educação Básica, garantindo as aprendizagens essenciais, que são direito de crianças e jovens. Na Educação Infantil, aponta os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. E no Ensino Fundamental e Médio, indica os conhecimentos, competências e habilidades a serem adquiridos pelos estudantes.
Não há imposição de metodologias nem obrigatoriedade de uma forma específica de organização, ainda que o trabalho por áreas, com maior integração entre os saberes, seja proposto. A BNCC determina o que deve ser ensinado, mas não diz como: são os currículos e os Projetos Pedagógicos (PPs) das escolas que detêm esse papel.
O primeiro passo da implementação para as etapas da Educação Infantil e o do Ensino Fundamental coube aos estados, que adequaram seus referenciais curriculares à BNCC, em regime de colaboração com os municípios, trazendo as aprendizagens propostas para a realidade local. Coube a esses novos referenciais curriculares contextualizar os conhecimentos e habilidades indicados na BNCC, para contemplar e representar todo o território.
Foi preciso olhar para as especificidades das comunidades locais – ribeirinhas, quilombolas, escolas de campo -, incluir aspectos da cultura e da tradição locais, assim como abordar as características geográficas e sociais. Cada estado encontrou caminhos próprios para fazer a escuta que permitiu entender as necessidades e expectativas da comunidade. Em Minas Gerais, mil articuladores percorreram centenas de municípios – o estado tem 823, no total – para colher as contribuições ao referencial estadual. Já em Roraima, um grupo de trabalho se dedicou a elaborar um documento complementar focado na educação indígena, uma vez que mais da metade das escolas é voltada para a educação dessa comunidade.
Coube também aos novos currículos, quando necessário, complementar as habilidades e conhecimentos propostos pela BNCC de acordo com as demandas do território. É caso do referencial curricular do Mato Grosso do Sul, que incluiu o Espanhol como segunda Língua Estrangeira, pela fronteira com países hispanófonos, e do referencial curricular paulista, que incorporou uma disciplina voltada para a tecnologia segundo as possibilidades do mercado de trabalho.
O olhar para a educação inclusiva, assim como para as especificidades de cada modalidade, como a Educação de Jovens e Adultos, a EJA, também precisou ser contemplado pelos novos referenciais.
Uma vez homologados os referenciais curriculares, cabe aos municípios decidir como vão regulamentar os próprios currículos. Há três caminhos:
1) adotando integralmente referencial estadual;
2) adotando o referencial estadual com a complementação de outros documentos ou
3) construindo um currículo próprio.
A partir dos documentos curriculares alinhados, o passo seguinte para trazer a BNCC ainda mais perto das escolas é a reelaboração dos PPs, um processo deve acontecer a partir dos currículos e da própria BNCC.
Os PPs são os documentos que consolidam a identidade da escola, explicitando quais são seus valores, de que forma a instituição está organizada e, principalmente, qual é a metodologia de ensino e as concepções de aprendizagem que ela se baseia. Os PP’s devem ainda refletir a missão da escola dentro da comunidade na qual está inserida, ajudando na integração e na criação do vínculo com estudantes e famílias. É importante ainda para orientar a formação dos professores no dia a dia, além das formações centrais e regionais, que são obrigatórias.
Por isso, tanto os referenciais curriculares estaduais e currículos municipais como os PP’s, trazem a BNCC para mais perto de cada rede e de cada escola, respectivamente. Podem ser instrumentos poderosos para que gestores escolares e professores se apropriem das aprendizagens propostas na BNCC, dentro do contexto que faz sentido para cada território e comunidade.
