Mendonça Filho, ministro da Educação, e a secretária da executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, fazem a entrega oficial do texto a Eduardo Deschamps, presidente do CNE
Nesta terça-feira (3), o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a parte do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCCEM). Este é mais um marco na construção de uma base curricular para toda a educação básica do país. A entrega oficial aconteceu em Brasília, em um evento acompanhado por diversos membros do Movimento pela Base.
A conclusão desta etapa ainda não representa o fim do processo de elaboração da BNCCEM. Os próximos passos serão as consultas públicas, como ocorreu com os textos da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologados em dezembro de 2017. Também haverá oportunidades de participação online. A expectativa é que o texto final seja aprovado pelo CNE ainda neste ano.
“A entrega da BNCCEM é algo muito relevante. O CNE fará com que os debates subsequentes possam aprimorar o texto. E a colaboração de todas as secretarias da educação e professores propiciará uma base do Ensino Médio que atenda às expectativas de mudança da educação no Brasil.”
Mendonça Filho, Ministro da Educação
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Principais pontos
A BNCC do Ensino Médio vai nortear a parte comum e obrigatória do Ensino Médio, que corresponde a até 1800 horas da carga horária prevista nos novos currículos para os três anos. Esses, idealmente, devem ter um total de 3000 horas, de acordo com a Reforma do Ensino Médio. As habilidades que todos os alunos terão o direito de desenvolver estão organizadas em quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Caberá aos estados construir seus currículos com autonomia, respeitando as aprendizagens propostas pela BNCC da maneira que julgarem mais adequada às realidades locais. Estados terão liberdade para construir esses arranjos curriculares por disciplinas, por área ou por projetos. Eles também terão a oportunidade de estimular maior interdisciplinaridade e flexibilização.
A autonomia aos estados, que é um ponto presente na BNCCEM, também traz desafios de ordem prática na implementação. Para concretizar o potencial que o texto estabelece, é aconselhável que o MEC e o Consed ofereçam apoio em processos como a construção dos currículos estaduais e a formação de professores. Também espera-se estímulo à participação de docentes, gestores, alunos e pais na reestruturação do Ensino Médio em cada estado. Além disso, o Enem também precisará ser adaptado a esse novo formato.
Somente com amplo apoio aos estados será possível tirar o texto do papel e melhorar a qualidade da educação em todo país, sem ampliar as desigualdades.
