*Por Luiza Corrêa e Karolyne Ferreira, pesquisadoras que atuam na área de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes.
Diante do atual cenário político e o contexto das eleições, o compromisso das gestões públicas com uma educação inclusiva de qualidade se faz um desafio constante. Para tanto, o Instituto Rodrigo Mendes, em parceria com o Todos Pela Educação, preparou o documento Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal. O material faz parte de uma série com recomendações sobre outros temas do universo da educação que estão sendo apresentados aos candidatos e à sociedade em geral no âmbito da iniciativa Educação Já, que agrega dezenas de especialistas e organizações do setor.
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A publicação descreve todo a conjuntura normativa e regulatória que exige que o Brasil adote um sistema educacional inclusivo e traz um diagnóstico do cenário atual. A proposta central é que todo estudante público-alvo da modalidade de Educação Especial, ou seja, educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (aqui incorporando também Transtornos do Espectro do Autismo) e altas habilidades/superdotação, tenham direito de acesso e permanência a uma educação de qualidade em escolas comuns/inclusivas.
Foram apresentadas sete recomendações para os futuros governos estaduais e federal, dentre as quais estão a garantia de que toda criança e adolescente seja matriculado em escolas comuns/inclusivas, o que também envolve a necessidade de ampla busca ativa escolar, o combate a retrocessos de direitos e à cultura da segregação. De maneira a garantir um avanço das políticas públicas baseado em dados e evidências, sugere-se a produção e divulgação, de forma segura, de dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem. Ademais, reforça a necessidade de investimento em acessibilidade em todas as suas dimensões, profissionais de apoio e de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala de recursos multifuncionais, dando as condições necessárias para o convívio e aprendizado de todos.
Um ponto a ser destacado é o de que os estudantes com deficiência também têm direito de acesso ao conteúdo curricular proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que não ocorre em ambientes segregados. Para isso, é preciso que educadores e redes de ensino se esforcem em transmitir esse currículo para todos, todas e cada um, se utilizando de metodologias ativas e alternativas, Desenho Universal para a Aprendizagem, trabalho colaborativo entre professor regente e professor de AEE entre outras estratégias que permitam que o conteúdo seja acessado de maneira satisfatória, elevando a qualidade do ensino não apenas para o público-alvo da educação especial, mas para toda a comunidade escolar.
Além desses pontos, está também a defesa pelo incremento na formação inicial e continuada de todos os docentes, para que sejam educados em disciplinas e cursos de educação especial, adotando sempre a perspectiva inclusiva. Por fim, o documento propõe que o investimento de recursos públicos se dê nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejamento de transição para um sistema educacional completamente inclusivo.
Além de ser um direito assegurado constitucionalmente, o desejo da sociedade brasileira é pela inclusão, pelo respeito e acolhimento da diversidade humana que nos constitui. O documento Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal traz alguns dos caminhos para que avancemos no sentido de uma educação mais inclusiva e melhor para todos.
Crédito: Wavebreakmedia
