Por Hélio Queiroz Daher, Coordenador da BNCC e Presidente do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, e Larissa Moreira da Silva, assessora de implementação da BNCC
No Estado de Mato Grosso do Sul, as discussões e estudos acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação infantil e Ensino Fundamental iniciaram-se antes mesmo da homologação do documento. Em maio de 2017, criou-se dentro da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul a Assessoria de Implementação da BNCC. Posteriormente, em agosto do mesmo ano, foi instituída a Comissão Estadual para a Implementação da Base no Estado, por meio da Resolução “P” SED nº 2.766, visando o estabelecimento e cumprimento do Regime de Colaboração entre o Estado e seus 79 municípios.
A Comissão Estadual para Implementação da BNCC, juntamente com a Coordenação Estadual de Currículo, constituiu as Comissões Regionais para Implementação da BNCC e articulação da Proposta de Integração Curricular entre as Redes Estadual, Municipais e Privadas de ensino, por meio da resolução “P” SED nº 1.219, de 26 de abril de 2018.
Juntos, o Estado e os Municípios de Mato Grosso do Sul assumiram a responsabilidade pela aprendizagem dos estudantes de seu território, independente das redes de ensino, a fim de garantir as especificidades locais na reestruturação da proposta curricular, firmando um Termo de Intenção e Colaboração para a Coconstrução de um Currículo Único.
A primeira versão do currículo foi escrita pela equipe técnica do Programa de Apoio à Implementação da BNCC, composta por redatores, que eram especialistas de cada área do conhecimento, e lançada em um Seminário para todos os representantes das Comissões Estadual e Regionais. Essa mesma versão foi apresentada à sociedade por meio de Consulta Pública e colocada à disposição dos profissionais da educação no “Dia D”, momento direcionado ao estudo, discussão e contribuição. Essas contribuições foram analisadas e incorporadas ao documento, gerando uma segunda versão que foi enviada novamente a todas as escolas da rede pública para análise e novas alterações.
A terceira versão do currículo foi encaminhada aos leitores críticos vinculados às universidades do Estado e apresentada em doze Seminários Regionais para análise e novas sugestões. Os seminários foram organizados de acordo com as Comissões Regionais em 12 polos, sendo eles: Aquidauana, Campo Grande -Metropolitana, Corumbá, Coxim, Dourados, Campo Grande – Capital, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
A quarta versão foi apresentada no Seminário Estadual, destinado a todos aqueles que participaram dos Seminários Regionai9s, para uma nova análise e ajustes necessários. Após esse evento, o documento foi enviado aos conselhos Municipais e Estadual de Educação, os quais acompanharam as ações no decorrer do processo, para a devida validação.
O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul foi lançado no dia 30 de novembro de 2018, em uma cerimônia com a participação dos Secretários Municipais de Educação, representantes das Comissões Estadual e Regionais.
Destaca-se a participação dos Conselhos Municipais e Estadual de Educação nesse processo, acompanhando todas as ações de escrita do currículo. O Conselho Estadual de Educação publicou, em 6 de dezembro de 2018, o Parecer Orientativo CEE/MS nº 351/2018, que regulamenta o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
No ano de 2019, iniciaram-se as ações de implementação do Currículo de Referência para o Educação Infantil e Ensino Fundamental, voltadas à formação continuada. Desse modo, a Comissão Estadual incluiu na estrutura de governança a Coordenadoria de Formação Continuada CFOR.
A formação continuada aconteceu em formato de cascata. redatores-formadores formavam os formadores regionais que, por sua vez, formavam os locais, que no caso são os Coordenadores Pedagógicos, para que estes formassem os professores. As formações foram organizadas em quatro módulos, cada um com quatro horas presenciais e 16 horas a distância, divididas em dois cursos:
- “Coordenador pedagógico: correlação entre o processo formativo e a sua prática profissional”: com objetivo em subsidiar os coordenadores pedagógicos, como formadores locais, na condução do processo de implementação do novo currículo nas escolas, na realização do processo formativo e na (re)elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), além de abordar temáticas referentes à sua atuação profissional.
- “Implementação do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul”: voltado para os professores. Teve como objetivo abordar as premissas presentes no Currículo e na Base Nacional Comum Curricular, com vista a auxiliar os docentes no processo de efetivação do currículo e na revisão do PPP da escola.
Nos encontros presenciais, foram utilizadas estratégias metodológicas que favorecem a aprendizagem colaborativa, a autonomia e o protagonismo. Já as atividades a distância configuraram-se como continuidade das discussões das temáticas abordadas e consistem em momentos de aprofundamento de estudos, assim como de revisão e reelaboração do PPP.
As temáticas do processo formativo estavam relacionadas com as premissas presentes na BNCC e, consequentemente, no Currículo de Referência de MS, sendo elas: educação integral, as Competências Gerais da BNCC, competências para o século 21, metodologias, avaliação da aprendizagem e estrutura do currículo. Esse conjunto de temáticas e o desenvolvimento de suas respectivas ações definirá, ao longo do curso, a Revisão do PPP da escola.
A formação continuada foi estruturada com base no Guia de Implementação, que destaca como premissas metodológicas e de conteúdo os seguintes itens:
- foco no desenvolvimento de competências e habilidades, oportunizando ao professor vivenciar experiências que promovam a reflexão sobre o processo de aprendizagem;
- uso de metodologias ativas, com ênfase na discussão, reflexão e reconstrução conjunta da prática pedagógica, favorecendo o protagonismo;
- o trabalho colaborativo, que valoriza os processos dialógicos, dialéticos e cooperativos na proposição de novas práticas;
- foco no desenvolvimento dos conhecimentos, considerando conteúdos, processos e práticas pedagógicas cotidianas, o uso e análise de dados que evidenciam os resultados educacionais, de modo a direcionar o (re)planejamento da prática pedagógica para favorecer o progresso dos estudantes.
Ressalta-se a importância do regime de colaboração entre estado e municípios, pois, assim conseguimos superar alguns desafios como: logística para formações; mudanças de representantes da Comissão Regional, incluindo diretores, professores e até mesmo formadores; escolha de perfil de formadores para cascateamento; e dificuldades na utilização do recurso federal, tendo em vista que o Estado não tinha ata vigente de passagem e hospedagem, não sendo possível reprogramar para outros itens. O regime de colaboração favoreceu ainda a otimização dos recursos humanos, técnicos e financeiros, além de fortalecer as relações entre os diferentes entes federados.
As ações de implementação do Currículo de Referência em 2020 iniciaram-se na jornada pedagógica. As escolas estaduais e Secretarias Municipais de Educação receberam um Documento Orientador sobre o Currículo, com objetivo de promover momentos de estudo e discussão, em grupos de professores por área de conhecimento ou componente, possibilitando o suporte pedagógico para o momento da elaboração do plano de aula do professor.
A Formação Continuada, prevista no Calendário Escolar de 2020, foi suspensa mediante a situação emergencial de saúde pública, decorrente da pandemia do coronavírus; nesse período de suspensão das aulas presenciais, intensificou-se o trabalho dos professores. Porém, no cenário atual, a Secretaria vem desenvolvendo ações paliativas com a finalidade de subsidiar os professores na utilização do Currículo de Referência de MS, tais como: orientações mensais a esses professores, como forma de auxiliá-los a garantir a aprendizagem do estudante por meio do Currículo; webinários, a fim de enriquecer o diálogo e auxiliar nossos professores na construção e efetivação de um trabalho remoto eficaz, bem como o desenvolvimento de um trabalho por meio das competências e habilidades que exige além de dirimir dúvidas a respeito do currículo, elaboração de vídeos com o objetivo de apresentar o Currículo de Referência do MS aos novos gestores e professores.
Entrega do Referencial Curricular ao Conselho Estadual de Educação
