Atualmente, o Brasil não conta com uma política nacional de formação de professores articulada pelo Governo Federal. Contudo, existem importantes iniciativas recentes que podem apoiar e orientar políticas docentes de maior qualidade. Em dezembro de 2019, foram homologadas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, uma reformulação da Resolução nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelecia princípios e orientações para a formação de professores com qualidade. Entre as principais mudanças da nova resolução, destaca-se o forte reconhecimento da BNCC como documento normativo ao qual a formação de professores deve se alinhar. Além disso, as novas DCNs estabelecem a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Inicial), para docentes recém-formados nos cursos de Pedagogia e licenciaturas. A BNC-Formação Inicial institui competências e habilidades para três eixos centrais: 1. Conhecimento profissional; 2. Prática Profissional e 3. Engajamento Profissional.
Em outubro de 2020, foram homologadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica, conteúdo até então presente na Resolução CNE/CP nº 2/2015. Neste documento, assim como nas DCNs de Formação Inicial, há um forte alinhamento e reconhecimento da BNCC como normativa orientadora da formação de professores. Além disso, outra novidade importante para as políticas docentes é a instituição da Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada), que estabelece competências e habilidades para os professores desenvolverem ao longo de sua carreira, nos mesmos três eixos da BNC-Formação Inicial.
Essas mudanças são cruciais para avançarmos em direção a políticas de formação de professores com mais qualidade. Diretrizes como essas influenciam outras políticas públicas importantes – entre elas, os exames nacionais de avaliação dos cursos de ensino superior, as políticas de progressão e o desenho da carreira docente – e instituem, acima de tudo, o que é esperado de um bom professor, garantindo que cada docente esteja apto a lecionar e promover as aprendizagens previstas na BNCC.
