Por Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base
Em março de 2020, 1.400 municípios tinham reportado já ter currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), segundo levantamento conjunto da Uncme, Undime e Foncede no âmbito do ProBNCC. Em fevereiro de 2021, esse número subiu para 4.560, o que representa 81% dos municípios do país. No Novo Ensino Médio, 17 redes estaduais encaminharam seus currículos para aprovação dos Conselhos Estaduais de Educação, depois de passarem por consultas públicas. O currículo do estado de São Paulo foi homologado em agosto de 2020.
É notável, assim, que tantos esforços de construção curricular e de monitoramento dessas ações tenham acontecido em um contexto tão desfavorável, com a pandemia do novo coronavírus vitimando centenas de milhares de pessoas e tornando ainda mais amplos e profundos os desafios vividos na área da educação – e também sem o apoio técnico, financeiro e de uma coordenação estratégica em nível nacional.
Apesar de todos os desafios, a BNCC e os currículos alinhados a ela se tornaram referência indispensável no cenário de escolas fechadas, atividades online e priorização curricular. Pesquisa DataFolha, realizada entre setembro e outubro de 2020 com 1.005 professores da rede pública, aponta que 90% dos professores concordam que a BNCC tem sido uma referência para direcionar o que é prioritário ensinar em um momento desafiador como o provocado pela pandemia.
Portanto, é fato que a implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio está acontecendo, apesar dos impactos da pandemia e da desarticulação a nível nacional. Também podemos afirmar que professores, gestores escolares, secretarias de educação e conselheiros de educação foram absolutamente decisivos para o progresso desse cenário. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foram os protagonistas do avanço da implementação e garantiram que não houvesse paralisação no processo.
Essa mobilização coletiva nas redes com currículos homologados atinge potencialmente mais de 25 milhões de estudantes, em diversos estados e municípios, o que é um caminho importante para a conquista de educação pública de qualidade. Conforme indicado no Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, são cerca de 23,7 milhões de matrículas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, e cerca de 1,5 milhão na rede estadual paulista, que já tem um currículo de Ensino Médio homologado.
Em dezembro de 2020 completamos 3 anos da homologação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e 2 anos da homologação da etapa do Ensino Médio da BNCC – portanto, 2 anos de BNCC da Educação Básica. O Movimento pela Base fez um Seminário online comemorativo (assista na íntegra neste link e entre os trechos 3:22 e 9:45, depoimentos sobre a BNCC e uma linha do tempo com retrospectiva das etapas já cumpridas), em que também lançamos este site, o Observatório de implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio.
É preciso celebrar as conquistas, notar o que ainda é preciso para avançar e olhar para frente, tomando fôlego para, juntos, seguirmos, lutando por essa causa. O Educação Já!, iniciativa coordenada pelo Todos Pela Educação em conjunto com especialistas e organizações do setor educacional, entre elas o Movimento Pela Base, tem contribuído para essa caminhada coletiva. O 2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já! divulgado nesta semana (acesse o documento na íntegra aqui) apresenta um panorama de sete grandes temas prioritários e estruturantes, entre eles a BNCC e o Novo Ensino Médio.
Algumas ações estruturantes precisam ocorrer em 2021 para que haja continuidade dos avanços da BNCC e Novo Ensino Médio, como a criação e pactuação de um cronograma de implementação, a formação de professores de acordo com os novos currículos, o pleno alinhamento das avaliações à BNCC e ao Novo Ensino Médio – que pode ser impactada por nova troca na liderança do Inep – , mais apoio técnico e financeiro para as redes, avanços na discussão sobre avaliação e elaboração dos materiais didáticos. O Movimento pela Base trabalhará incansavelmente para que pontos como esses – e outros – aconteçam.
O básico da Base
É sempre bom relembrar: a BNCC é uma política de Estado que foi construída e está sendo implementada por estados e municípios em regime de colaboração e com o apoio de milhares de pessoas em todo o país.
A BNCC é estruturante, traz coerência para o sistema educacional. Está prevista em diversas leis, desde a Constituição Federal, a Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), e é referencial obrigatório para a elaboração dos currículos do nosso país, assim como para a formação de professores, criação de materiais didáticos e avaliações. Ela é um convite para concretizar uma educação de qualidade para todos, porque explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças e jovens, com equidade.
Com a pandemia, as desigualdades educacionais aumentaram e os estudantes em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. A BNCC se consolida neste momento, quando precisamos de uma bússola e de um farol. Muito já foi feito, mas o processo é longo e exige muito envolvimento e ações coordenadas.
