A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promove a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos e cada uma das crianças e jovens na Educação Básica. É por meio dela que, como Nação, definimos qual a formação que queremos para nossos estudantes, futuros cidadãos. É, portanto, uma conquista da sociedade brasileira que, para avançar e se desenvolver, depende de educação de qualidade para todos.
Antes da BNCC havia documentos curriculares nacionais, mas com conteúdos mais genéricos e não obrigatórios de serem abordados pelos currículos estaduais, municipais e das escolas públicas. Para os estudantes, aprender o que é considerado essencial para suas vidas dependia, muitas vezes, de onde a criança nasceu – e em qual escola ou rede estudava.
O caráter obrigatório da BNCC muda esse cenário de fragmentação curricular – todos os currículos precisam conter o que diz a BNCC, garantindo assim o acesso de todos e cada um às aprendizagens essenciais.
A autonomia dos currículos e dos professores foi mantida. Os currículos precisam conter as aprendizagens da BNCC, mas podem e devem ir além: determinam outros conteúdos e elementos pedagógicos – como metodologias de ensino – de acordo com as realidades dos territórios e comunidades escolares locais.
Além de promover a equidade educacional, a BNCC desempenha outro importante papel: ela possibilita a coerência do sistema educacional. Elementos do sistema (formação de professores, materiais didáticos, avaliações, programas e políticas públicas educacionais etc), que antes não tinham uma referência nacional sobre o que se deve aprender na escola, agora contam com o norte das aprendizagens essenciais. Assim, tais elementos podem ser desenvolvidos e implementados de acordo com os direitos de aprendizagem dos estudantes.
Conheça mais sobre a história e a importância da BNCC:
A construção
Aprovada em 2017 (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e 2018 (Ensino Médio), a BNCC foi construída por determinação da Constituição de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e do Plano Nacional de Educação de 2014. As aprendizagens essenciais nela contidas foram pensadas e decididas por toda a sociedade, em um processo de construção colaborativo, iniciado em 2015 e liderado pelo Ministério da Educação, em parceria com as redes de ensino.
Nas três versões da BNCC que foram redigidas e aprimoradas ao longo do processo de elaboração do documento, foram 12 milhões de contribuições na plataforma online colocada à disposição de toda a sociedade para consulta pública da primeira versão. Dos 300 mil inscritos na plataforma, 200 mil eram professores. Na segunda versão, foram mais de 9 mil contribuições de educadores, que participaram de 27 seminários estaduais.
O impacto da BNCC nos currículos
Depois da aprovação da BNCC, deu-se início à (re)elaboração dos currículos das redes municipais e estaduais. O movimento começou com os currículos estaduais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, depois se espalhou para os municípios, que revisaram seus documentos de Educação Infantil e para os currículos do Novo Ensino Médio.
Estamos falando de um processo que mobilizou todas as redes de ensino (técnicos, professores, estudantes e famílias) em torno de consultas públicas e outras construções coletivas para se definir como cada currículo abordaria as aprendizagens essenciais da BNCC.
Tal movimento teve início logo após a aprovação da BNCC em 2017 e, hoje, 100% de todos os currículos estaduais e municipais, da Educação Infantil até o Ensino Médio, estão reformulados e em processo de implementação.
Aprovação pelos professores
Os novos currículos estão em implementação nos estados e municípios, com grande envolvimento e aprovação dos professores. O monitoramento do MEC, realizado pelo Caed, mostra que 43% dos docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental participam ativamente da implementação. Entre os professores apenas da Educação Infantil, esse envolvimento chega a 48% – considerado um alto nível de participação na implementação de uma política pública.
Cerca de 80% dos professores brasileiros apontam que a BNCC tem efeitos positivos sobre suas práticas em sala de aula. Além de orientar o trabalho docente, a implementação da BNCC reforça a centralidade dos currículos e o aproxima das realidades das comunidades escolares locais, de acordo com 70% dos professores.
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