Por Deborah Kaufmann, coordenadora de Monitoramento do Movimento pela Base
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) busca promover uma educação de qualidade equitativa para o desenvolvimento de cada estudante. Com a sua homologação, em 2017 para as etapas de Educação Infantil (EI) e Ensino Fundamental (EF) e em 2018 para o Ensino Médio, o Brasil tem a oportunidade de rever a oferta de educação e dar o salto de qualidade tão esperado. Todavia, a implementação do referencial nacional, de forma a alcançar o proposto para cada estudante brasileiro, exige o cumprimento de pelo menos alguns passos nas redes: alinhamento de currículos, formação de formadores e professores, adaptação dos materiais didáticos, das avaliações e dos projetos pedagógicos (PPs). Por ser um movimento sistêmico, é complexo e exige articulação de diferentes atores antes de colhermos os frutos almejados nas salas de aula.
A corrida para o alinhamento das redes e escolas à BNCC teve início em 2018, com o lançamento do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC) para as etapas de EI e EF. Essa iniciativa do governo federal teve o objetivo inicial de apoiar a construção dos referenciais curriculares estaduais por meio de financiamento, bolsas e formação técnica de equipes compostas por representantes do Consed, Undime, Foncede e Uncme. Entre 2019 e 2020, as equipes tiveram como foco a formação introdutória de formadores e professores, além da revisão dos PPs.
Hoje, o país contabiliza 27 referenciais curriculares estaduais homologados de EI e EF que foram elaborados em regime de colaboração entre estados e municípios. Das 5.569 redes municipais, 4.586, ou 82%, possuem um currículo homologado alinhado à BNCC, seja este o próprio referencial estadual, uma adaptação do mesmo ou um currículo autoral. Este número está em constante evolução e atualização na área de Indicadores do Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio com o apoio essencial de representantes da Uncme e da Undime em todo o país.
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Com grande dedicação, as equipes do ProBNCC planejaram e executaram formações introdutórias para professores das redes estadual, municipal e, em alguns estados, das escolas particulares, além de fomentar a revisão dos PPs em todo o país. Devido à dificuldade de monitorar os avanços na ponta, atualmente pouco se sabe sobre o aprofundamento dessas ações nas redes públicas e particulares das primeiras etapas, especialmente com os desafios trazidos pela pandemia de covid-19 há mais de um ano.
Em paralelo, em nível nacional, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) começou a ser alinhado à BNCC em 2019 para a etapa de EI e o ciclo de anos iniciais do EF. Para o ciclo de anos finais do EF, os livros alinhados chegaram nas escolas em 2020. Novas versões de livros começarão a chegar para as turmas de EI e EF a partir de 2022, de acordo com o calendário previsto para cada etapa. Não existe unanimidade entre especialistas e governo sobre a inédita adoção de livros para os estudantes da Educação Infantil e nem sobre o alinhamento à BNCC da nova Política Nacional de Alfabetização (PNA), agora obrigatória no PNLD.
Também em 2019, parte das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi alinhada à BNCC e aplicada em caráter amostral para alguns anos escolares e componentes. No ano passado, foi lançada uma portaria que institui um novo formato para o Saeb, que deveria ser realizado anualmente e alinhado à BNCC. Este formato está em discussão, assim como a adequação do sistema à BNCC, mas poucas definições foram feitas. Ainda há muito a se falar e orientar sobre a adequação dos recursos didáticos e avaliações locais mas, assim como as políticas nacionais, essas mudanças são indispensáveis para as adequações das escolas de todo o país.
Os avanços e discussões sobre o alinhamento dos currículos, formação de formadores e professores, adequações de materiais didáticos, avaliações e PPs são fundamentais para nortear os sistemas de ensino, mas ainda são incipientes. E mesmo considerando os esforços já feitos separadamente, requerem trabalho e aprendizados. Mas se o país realmente quiser dar um salto de qualidade na educação, é preciso que se pense para além do alinhamento de cada uma dessas dimensões à BNCC. O impacto almejado clama também por um sistema com os mesmos objetivos para todas as dimensões, promovendo uma relação direta entre elas em nível nacional, estadual, municipal e escolar para que o estudante consiga se encontrar e plenamente se desenvolver em um sistema que trabalhe para isso. Sem a coerência entre as dimensões da educação, mesmo com o alinhamento à BNCC, continuaremos promovendo uma educação fragmentada e insuficiente para ofertar um aprendizado de qualidade.
Da mesma forma, os esforços colocados para avançar e aperfeiçoar cada dimensão devem ser intencionais e congruentes ao que se espera atingir, com os envolvidos bem informados sobre as expectativas. A pandemia atual nos convida a nos debruçarmos sobre planejamentos já feitos, replanejar, aprimorar o processo e trocar experiências e boas práticas a partir da flexibilização curricular. Sem dúvidas, o regime de colaboração que foi fortalecido no ProBNCC e a participação ativa do Consed, Undime, Foncede e Uncme são imprescindíveis para fomentar e orientar todo o processo nas redes, idealmente com engajamento do MEC.
Currículo, formação, materiais didáticos, avaliações e PPs. Muitos já entendem que esses são alguns dos passos mínimos para uma rede e país estarem alinhados à BNCC. Entretanto, a coerência entre eles é indispensável para alavancar os sistemas educacionais e a educação brasileira. Vamos discutir mais o alinhamento entre essas dimensões?
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