Lamentamos a aprovação pela Câmara dos Deputados da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, prática conhecida como homeschooling, e que tem, atualmente, a adesão de cerca de 7,5 mil famílias, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Acreditamos que o ensino domiciliar fere a garantia dos direitos de aprendizagem das crianças e jovens, protegidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para nós, a vivência na escola é imprescindível para consolidar a proposta de educação integral da BNCC, que se apoia no desenvolvimento de competências e habilidades complexas, que vão muito além do conteúdo.
Para que essa proposta se firme na prática, é preciso garantir a construção intencional de processos educativos que sejam capazes de promover aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses de crianças e jovens e, também, da sociedade em que vivemos.
Como organização que atua para garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças e jovens, por meio da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, sabemos como é complexa a organização do processo de ensino e aprendizagem. É necessário pensar no que crianças e jovens têm o direito de aprender, em quais são as melhores formas de realizar esse processo, em quais materiais didáticos e pedagógicos podem servir de apoio, em como avaliar se a aprendizagem está acontecendo ou não.
Para promover as aprendizagens mais complexas previstas na BNCC, a atuação docente se torna ponto crítico. Se para os 2,2 milhões de professores, que já têm estudo e experiência para o ensino, a formação é uma etapa crucial para ensinar as aprendizagens previstas nos currículos alinhados à BNCC, de que forma as famílias poderão de fato se preparar para essa tarefa?
Por fim, mas não menos importante, acreditamos na escola como local de convivência, troca, experiência, construção coletiva e estabelecimento de relações. A escola oferece a possibilidade de ampliação do universo de crianças e jovens além dos limites do círculo familiar. E, com a implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, se torna uma instituição com potencial de oferecer ainda mais ferramentas para que os estudantes estejam aptos a aplicar seus conhecimentos para a vida, atuando como cidadãos ativos e capazes de concretizar seus projetos de vida, tanto no âmbito profissional e acadêmico quanto pessoal.
Lamentamos profundamente que, diante de tantos desafios para melhorar a qualidade e o acesso à educação, acentuados pela pandemia, o foco e a prioridade do Governo Federal não estejam na redução do abandono escolar, nas defasagens de aprendizagem, no cuidado com a saúde mental de toda a comunidade escolar.
Esperamos que o Senado Federal, ciente do compromisso com a garantia de uma educação de qualidade, barre o projeto em trânsito, reconhecendo a escola como local imprescindível para a aprendizagem e para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para viver – e conviver – no mundo contemporâneo.
