Sobre a construção e alinhamento dos currículos da BNCC do EI/EF e a próxima etapa de implementação
A parte da BNCC referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC em dezembro de 2017, depois de audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. O alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma fundamental etapa do processo de implementação, uma vez que os documentos orientam as políticas pedagógicas de redes e instituições de ensino. O primeiro passo foi dado pelos estados que, em 2018 e 2019, com apoio do MEC no âmbito do ProBNCC, reelaboraram seus referenciais curriculares à luz da BNCC. Com isso, os municípios iniciaram o processo de regulamentação de seus currículos – por meio da adesão total ou parcial ao referencial curricular estadual ou da construção de um documento próprio. De acordo com o Resolução CNE/CP no. 2/2017 “A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020”. Esse prazo, porém, não chegou a ser cumprido, e o processo de alinhamento dos currículos foi em seguida prejudicado pela pandemia.
Histórico de alinhamento dos currículos municipais de EI/EF
Quantidade de Redes Municipais com currículos alinhados
Fonte: Uncme e Undime, Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais.
