O Ministério da Educação (MEC) homologou no dia 27 de maio, em publicação do Diário Oficial da União, o parecer nº 4/2024 do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de professores, tanto a nível de licenciatura quanto magistério. A mudança não afetará os cursos em andamento, passando a valer apenas para matrículas nos próximos semestres.
Dentre os principais destaques noticiados está o fato de que a formação nos cursos de educação a distância (EAD) deverá ter ao menos 50% da carga horária em caráter presencial. O destaque se dá devido a críticas cada vez mais crescentes em relação ao caráter e qualidade dos cursos EAD, que em alguns casos dispensavam atividades presenciais como estágio e monitoria em escolas da educação básica, privando os futuros professores de vivência real em sala de aula durante sua formação inicial.
De acordo com o parecer aprovado, os debates ocorridos no CNE para a criação das novas diretrizes “dizem respeito à necessidade de formar professores que consigam enfrentar as demandas e desafios da educação contemporânea. Para tanto, é preciso que os currículos estejam atualizados, não sejam tão dispersos e díspares entre si, equilibrando aspectos mais gerais e respeito aos contextos regionais, para que reflitam as necessidades formativas dos docentes e os avanços nas diferentes áreas de conhecimento”.
Ainda nesse sentido, o documento destaca que “é preciso superar uma abordagem fragmentada do conhecimento, o que requer estimular a integração e o diálogo constante entre as disciplinas, para facilitar a compreensão dos futuros professores quanto às conexões entre diferentes áreas de conhecimento, pois é a única saída para que os professores desenvolvam a capacidade de lidar com situações complexas”.
Para tal, o parecer reforça a importância de alinhamento dos currículos cursos de formação inicial de professores aos documentos normativos já aprovados, dentre eles a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como diretrizes para a equidade e educação antirracista, ao ponderar que é preciso “compreender criticamente os marcos normativos que fundamentam a organização curricular de cada uma das etapas e modalidades da Educação Básica”.
Os cursos de formação inicial deverão garantir nos currículos conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação, formação na área de políticas pública e gestão da educação, seus fundamentos e metodologias, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Libras e Educação Especial.” – Parecer CNE/CP nº 4/2024.
Diretrizes aprovadas trazem enfoque frágil na BNCC
As diretrizes aprovadas pelo MEC passaram por uma etapa de consulta pública em março, quando se debateu a necessidade de revisão dos documentos norteadores da formação inicial docente. À época da consulta, o Movimento pela Base publicou um parecer alertando para a fragilidade do enfoque na BNCC, que é apenas citada em uma menção no documento aprovado.
Novamente, reiteramos nosso posicionamento de que a Base Nacional Comum Curricular, como orientadora do trabalho pedagógico, deve aparecer de forma clara e consistente na Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Docente, visto que hoje todas as redes estaduais e 5.564 redes municipais já têm currículos alinhados à BNCC chegando às salas de aula.
É inegável que a implementação está acontecendo em todo o país, em níveis diferentes de maturidade nas diferentes localidades e etapas. Portanto, é essencial que os docentes tenham uma formação coerente com aquilo que deverão levar para a sala de aula.
Novo currículo da formação inicial de professores será dividido em núcleos
Outro ponto que ganhou destaque com a aprovação do parecer foi a nova divisão da formação em quatro núcleos de atividades principais. Ao todo, serão no mínimo 3.200 horas de formação, divididas da seguinte maneira:
1 – O núcleo Estudos de Formação Geral é composto pelos conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos que fundamentam a compreensão do fenômeno educativo e da educação escolar, como filosofia da educação, ética, avaliação, entre outros. Ele terá pelo menos 880 horas.
2 – O núcleo Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional é composto pelos conteúdos específicos das disciplinas de cada licenciatura. Ou seja, uma imersão no currículo escolar que esse futuro professor vai ensinar em sua sala de aula. São 1.600 horas.
3 – O núcleo Atividades Acadêmicas de Extensão nas instituições de educação básica. São atividades culturais, comunitárias, de iniciação científica, tecnológica, entre outras. Está destinado 320 horas.
4 – O núcleo de Estágio Curricular Supervisionado, que é quando o aluno de licenciatura vai para a escola aprender a prática da profissão. São 400 horas para essa atividade, abrindo espaço para a vivência presencial dos graduandos em práticas pedagógicas.
