Nesta quarta-feira, 14 de julho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, anunciaram as ações do governo federal para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio. A secretária de Educação e Desportos de Roraima, Leila Perussolo, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no evento.
Em transmissão ao vivo pela TV BrasilGov, foram apresentados cinco grandes linhas de apoio: o cronograma nacional da implementação, o programa de fomento à implementação de itinerários formativos pelas escolas, cursos de formação continuada para profissionais da educação e ações de apoio às equipes das secretarias estaduais, além do lançamento de uma campanha publicitária sobre o Novo Ensino Médio.
Durante a transmissão, o secretário Mauro Rabelo disse que as necessidades de mudanças para o Ensino Médio vêm sendo discutidas há pelo menos duas décadas, e que “a virada de chave para a implementação do Ensino Médio ocorrerá em 2022”. A iniciativa do MEC pode sinalizar o retorno do apoio à implementação do Novo Ensino Médio, já que o Ministério tem o papel de coordenar a política a nível nacional e oferecer assistência técnica e financeira aos estados e ao Distrito Federal, responsáveis por cerca de 85% das matrículas na última etapa da Educação Básica.
Publicação do Cronograma da Implementação
Cinco anos após a sanção da Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), o cronograma nacional da implementação foi detalhado na Portaria MEC nº 521, publicada na edição desta quarta-feira (14/07) do Diário Oficial da União. O objetivo, diz o texto, é apoiar as unidades federativas no processo de implementação de seus currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e efetivar a operacionalização das mudanças no Ensino Médio, como a ampliação da carga horária das escolas e a oferta de itinerários formativos.
A portaria também estabelece prazos de entrega para materiais e recursos didáticos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o cronograma de formação para os profissionais da educação e as atualizações das matrizes do Saeb e do Novo Enem. Todas essas ações deverão ser realizadas progressivamente, até 2024.
Durante o evento, a secretária Leila afirmou que o Consed contribuiu para a construção do cronograma e destacou a necessidade de priorizar os projetos de vida dos estudantes dentro das escolas.
Até hoje, 20 estados e o Distrito Federal enviaram seus currículos de referência para análise dos respectivos Conselhos de Educação. Doze destes documentos já se encontram aprovados e homologados (AP, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PI, SC, SE e SP). Seis ainda estão no processo de consulta pública de seus novos referenciais (AL, BA, CE, MA, RN e RO), conforme registrado na área de Indicadores do Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. “Para que o Novo Ensino Médio seja implementado em 2022, como previsto no Cronograma Nacional da Implementação, todas as unidades federativas precisam finalizar o processo de construção curricular, além de iniciar a formação de professores e tomar outras tantas decisões, como alocação de professores e mudanças no sistema de matrícula”, afirma Carlos Lordelo, coordenador de projetos de Ensino Médio do Movimento pela Base.
Outras iniciativas
Rabelo citou outras iniciativas do MEC que, se implementadas, terão impacto importante no avanço da implementação do Novo Ensino Médio. “Nas próximas semanas, o MEC lançará um novo programa de fomento à implementação dos itinerários formativos para promover apoio técnico e financeiro às escolas de Ensino Médio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também a integração entre ensino superior, institutos federais, setor produtivo, escolas e secretarias de educação”, disse. Os itinerários formativos são uma inovação central para o Ensino Médio. Ter foco nisso, portanto, é essencial para o desenho e oferta de diferentes opções aos estudantes, inclusive aquelas que integram uma ou mais áreas de conhecimento e/ou a formação técnica e profissional.
Outra ação que merece destaque é o lançamento de cursos de formação continuada para profissionais da educação com foco em itinerários formativos e a formação técnica e profissional. Com apoio do Banco Mundial, o MEC está contratando consultores para apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação e disponibilizará infraestrutura, com centros de mídia para as 27 unidades da federação para apoiar o fomento ao ensino híbrido e aumentar a capacidade técnica dos professores no desenvolvimento de estratégias que favoreçam a aprendizagem dos jovens. O acordo com o Banco Mundial existe desde 2017 e foi retomado recentemente pelo MEC.
