Em 2022, a Fundação Lemann inicia os registros da série “Casos de Impacto Social”. Com apoio de pesquisadores, a série tem o objetivo de sistematizar e compartilhar práticas e aprendizados da atuação da sociedade civil para a superação de desafios públicos na última década.
O primeiro dos materiais é sobre o Movimento pela Base, conforme você encontra neste link. No arquivo, chamado Movimento pela Base: a mobilização de atores e ideias para a construção da Base Nacional Comum Curricular, foram analisados documentos e entrevistas semiestruturadas realizadas com 11 atores-chave na trajetória da organização, tanto internas como externas, com foco em quem participou da construção da BNCC entre 2015 e 2021, como especialistas e representantes de órgãos governamentais, do Movimento e de organizações apoiadoras.
Veja alguns trechos do material:
“No caso do Movimento pela Base, a organização foi importante para a estabilidade da construção dessas mudanças em meio a um momento político tenso e instável, dadas as constantes trocas de ministros e o impeachment de 2016, por agregar diferentes atores e atuar fortemente na articulação entre eles. Assim, promoveu o aprofundamento e a ampliação da articulação entre atores fundamentais, como Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).”
“A primeira versão do texto da BNCC foi aberta à consulta pública digital pelo governo federal por seis meses – entre setembro de 2015 e março de 2016. O Movimento lançou uma campanha para mobilizar professores a participarem das consultas e contribuírem com a construção do documento, estimulando a abertura do diálogo com os profissionais de sala de aula. Era preciso levar a Base aonde ela deveria ser discutida. Nesse sentido, o Movimento também mobilizou cerca de 120 professores de todo o Brasil para que fizessem a leitura crítica do documento, leitura que foi protocolada como contribuição técnica para a construção da BNCC. O Movimento também mobilizou especialistas brasileiros e de outros países a se posicionarem, por exemplo, sobre Língua Portuguesa, Matemática, Competências Gerais, Educação Infantil, estrutura, altas expectativas e progressão curricular. Ele, ainda, incentivou que entidades representativas das redes de ensino, assim como entidades científicas, realizassem análises e posicionamentos públicos sobre o documento. Essas contribuições constam entre os mais de 12 milhões de contribuições, realizadas por mais de mais de 200 mil professores, escolas, organizações do terceiro setor e entidades científicas, por meio da plataforma de consulta pública. As contribuições recebidas pela plataforma online foram sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) e incorporadas à segunda versão da BNCC, divulgada pelo MEC em maio do mesmo ano. As análises dos pontos comuns, das mudanças e das possibilidades de avanços entre as duas versões, amparadas na visão de especialistas, se constituíram, enfim, como mais um elemento importante de contribuição do Movimento ao debate.”
Entre os principais aprendizados sobre a atuação do Movimento pela Base no documento estão:
- Reunir e articular diferentes organizações e atores em torno de um objetivo comum é fundamental para o sucesso da causa;
- Preparo e flexibilidade para oferecer o suporte necessário aos tomadores de decisão é mais importante do que trabalhar apenas no que foi planejado;
- Construir legitimidade no tema e no ecossistema é essencial para uma atuação duradoura.
Entre as principais contribuições do Movimento no processo de construção e implementação da Base para as políticas nacionais, está registrado o seguinte:
- Expansão da capacidade das redes em discutir políticas pedagógicas, como currículo e formação docente;
- Ampliação de dinâmicas colaborativas, formando uma comunidade no campo da política educacional;
- Fortalecimento do Regime de Colaboração entre Estados e Municípios;
- Ampliação do envolvimento dos Conselhos de Educação na discussão sobre políticas pedagógicas.
