Osvaldir Ramos, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede)
Um Novo Ensino Médio foi proposto no Brasil a partir da aprovação da Lei nº 13.415, de 2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996), preconizando uma revisão do atual modelo curricular.
Dada a necessidade de preparação dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (CEEs), enquanto órgãos normativos dos sistemas de ensino, para a análise dos novos referenciais curriculares estaduais de Ensino Médio e a elaboração de regulamentações complementares sobre a matéria, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) tem elaborado materiais orientativos e promovido encontros formativos.
Este trabalho é liderado desde outubro de 2020 pela presidente do Conselho do Rio Grande do Sul, Marcia Carvalho, coordenadora do Comitê Permanente de Discussão e Acompanhamento das Políticas de Educação Básica do Foncede. O comitê tem uma frente específica sobre o Ensino Médio, cuja coordenadora é a presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho de São Paulo, Katia Smole.
Buscamos, assim, fomentar a realização de estudos acerca de temáticas de interesse comum e a troca entre conselheiros de todas as unidades federativas. Respeitando a autonomia de cada órgão e a diversidade regional existente no país, queremos harmonizar em nível nacional alguns critérios-chave para uma implementação do Novo Ensino Médio efetivamente alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos marcos legais e normativos da etapa e aos anseios dos estudantes brasileiros.
No momento em que escrevo, 21 referenciais curriculares já foram entregues para apreciação dos CEEs, dos quais 11 encontram-se aprovados e homologados, segundo dados do Observatório da Implementação. Portanto, há 10 Conselhos no processo de avaliação dos documentos e outros 6 ainda aguardando o envio pelas respectivas Secretarias de Educação, que precisam se articular com as representações das redes e instituições de ensino privadas do território para finalizar a escrita dos referenciais.
O documento definido pelo sistema de ensino servirá de base para cada unidade escolar do território elaborar sua proposta pedagógica. Por isso, é essencial o bom andamento do processo de construção, aprovação e homologação do referencial curricular, tendo em vista a previsão do início da implementação do Novo Ensino Médio em 2022 em todas as escolas do país.
Também estamos apoiando e monitorando a construção de normas complementares pelos CEEs. Tais atribuições foram definidas na Lei nº 13.415/2017 e nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovaram a etapa do Ensino Médio da BNCC e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a etapa. Dizem respeito à regulamentação, em cada sistema de ensino, de aspectos-chave como a arquitetura curricular, o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino e o reconhecimento de notório saber de profissionais que poderão atuar nos itinerários de formação técnica e profissional.
O debate em torno das normas complementares ainda precisa avançar nos diferentes estados, mas tenho certeza de que os meus colegas conselheiros estão cada vez mais preparados para liderar o processo e garantir o direito das juventudes a um Ensino Médio mais atrativo e significativo.
