O Novo Ensino Médio é o nome dado à oferta de ensino na etapa do Ensino Médio seguindo as alterações promovidas pela Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Essa lei trouxe muitas mudanças para as secretarias de educação, professores e estudantes. Neste texto, trazemos o histórico de seu processo de elaboração.
Há muito tempo a agenda nacional da educação inclui uma discussão sobre o Ensino Médio, seu caráter conteudista e o descolamento com a sociedade e o mercado de trabalho. Isso remonta às discussões sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais, das décadas de 1990 e 2000. Até então, vigorava o modelo do Ensino Médio em que todos os alunos precisavam cursar mais de dez disciplinas, cujos objetivos de aprendizagem estavam mais associados a fatos específicos do que competências práticas para a vida.
Mesmo assim, havia muitas iniciativas que tentavam atender melhor às necessidades dos adolescentes e da sociedade em relação ao Ensino Médio. Essas ações estavam espalhadas pelo Brasil, não tinham muita conexão entre si e não eram sistematizadas. Com base nessas iniciativas, em 2010 nasceram dois projetos paralelos, o Ministério da Educação criou o programa Ensino Médio Inovador e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) criou o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma do Ensino Médio.
O programa Ensino Médio Inovador distribuía recursos para escolas com ações arrojadas para suprir as demandas da comunidade para a escola. Dessa forma, foram fomentadas iniciativas de cursos profissionalizantes, de apoio ao esporte, de iniciação científica, de grupos de arte, entre outros. Muitas escolas públicas foram capazes de criar e expandir esses projetos por causa do programa do Ministério.
Já o GT da Reforma do Ensino Médio era um grupo de secretários estaduais de educação e técnicos das secretarias que se encontravam para discutir e sistematizar as iniciativas espalhadas pelo Brasil que exploravam caminhos interessantes para o Ensino Médio. Além disso, o grupo discutia como alterar as regulamentações existentes para permitir mais flexibilidade e modelos diferentes de oferta para essa etapa.
Foi nesse contexto que o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, em 2012. As diretrizes já incorporaram parte dos resultados do Ensino Médio Inovador e do GT do Consed, como Projeto de Vida, eletivas e educação integral.
Outros dois produtos desses esforços de inovação e sistematização de iniciativas interessantes foram o Projeto de Lei 6840/2013 e a parte referente ao Ensino Médio do Plano Nacional da Educação (PNE), Lei 13.005, de 2014. O projeto de lei de 2013 concentrou as principais alterações de legislação necessárias para implementar as experiências mais bem sucedidas sistematizadas tanto pelo Ensino Médio Inovador e quanto pelo GT do Consed. E o PNE dedicou uma seção ao Ensino Médio, contemplando elementos que são produto das discussões sobre reforma da etapa. Por exemplo, a estratégia 3.1 trata de institucionalizar programa nacional de renovação do Ensino Médio.
Em 2016, o Governo Federal usou o Projeto de Lei 6840/2013 como base para elaborar uma medida provisória que fizesse as alterações necessárias para permitir uma reforma no Ensino Médio. Em setembro daquele ano foi publicada a Medida Provisória 746 e em fevereiro de 2017 foi aprovada a Lei 13.415, que estabelece o Novo Ensino Médio. A partir desse momento, o Ministério da Educação iniciou os trâmites para apoiar as secretarias estaduais para implementar as alterações definidas na lei. Para saber mais sobre as regulamentações, acesse aqui.
