A partir da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em dezembro de 2017, o Ministério da Educação começou a planejar um programa para apoiar as redes estaduais e municipais no início da implementação. A partir da BNCC, cada rede de ensino deveria realizar os seguintes passos:
- Definir seu referencial curricular alinhado ao documento a partir do currículo existente ou pela elaboração de um novo;
- Realizar uma formação introdutória aos professores apresentando as mudanças trazidas pelo novo referencial;
- Atualizar os Projetos Pedagógicos (PP’s) das escolas, alinhando-os ao novo referencial da rede e
- Revisar suas iniciativas de materiais didáticos e avaliação, alinhando-as também ao novo referencial curricular.
Em março de 2018, o Ministério da Educação lançou o Programa de Apoio à Implementação da BNCC, o ProBNCC, com o objetivo de apoiar as redes a realizarem esses passos em regime de colaboração entre estado e municípios (confira a Portaria aqui). Na primeira parte do programa, cada secretaria estadual trabalharia em conjunto com a seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para elaborar um documento referencial que poderia ser usado pela rede estadual e pelas redes municipais no estado. Em seguida, secretaria estadual e as secretarias municipais trabalhariam juntas para formar os professores e revisar os Projetos Pedagógicos das escolas.
O programa dava apoio às redes de três formas:
- com apoio técnico, a partir de documentos, formação, visitas, e outras ações;
- com a montagem de uma equipe de bolsistas para realizarem as atividades do programa no estado e
- com a transferência de recursos para a secretaria estadual que só poderiam ser executados em ações que envolvessem as secretarias municipais. Em 2018 foram transferidos em torno de R$ 100 milhões para as secretarias estaduais por meio do programa, e pagas bolsas para mais de 800 bolsistas. Vários dos materiais elaborados foram disponibilizados no site da BNCC do MEC e no canal do Youtube.
Com a homologação do texto da BNCC para o Ensino Médio, no final de 2018, consolidou-se a existência de uma base curricular comum para toda a Educação Básica. E, em abril de 2019, o MEC expandiu o ProBNCC para a implementação na etapa do Ensino Médio (veja a íntegra da Portaria). Dessa forma, foram disponibilizados mais recursos para as secretarias estaduais de educação e novas equipes de bolsistas, específicas para essa etapa foram compostas. Até o fim de 2019, foram disponibilizados adicionalmente quase R$ 100 milhões e pagas bolsas para mais cerca de 700 bolsistas.
Com o apoio e os recursos do ProBNCC, até o fim de 2019, todos os estados e o Distrito Federal já haviam concluído a elaboração de um referencial curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental alinhado à BNCC. As redes municipais dos sistemas estaduais de ensino passaram a usar esses referenciais, enquanto que os municípios que têm sistema próprio aderiram ao referencial ou o adaptaram. Além disso, no âmbito do programa, cerca de 500 mil professores iniciaram uma formação sobre esses referenciais, sendo que pouco mais de 300 mil concluíram pelo menos 30 horas de formação. Para o Ensino Médio, acompanhe o andamento da elaboração dos currículos aqui.
As bolsas do programa têm 18 meses de duração. Desse modo, aquelas referentes ao trabalho nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foram encerradas em 2020. No Ensino Médio, embora algumas bolsas também já tenham sido concluídas, outras devem terminar em 2021. Como boa parte das secretarias estaduais ainda possui recursos do programa para serem executados, há necessidade de prorrogação e reprogramação da vigência das bolsas junto ao Ministério. Em meio à suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, alguns estados disponibilizaram cursos a distância sobre seus referenciais curriculares para professores e outros profissionais da educação, com o apoio dos recursos do ProBNCC.
O ProBNCC foi um programa importante para o início da implementação da BNCC e a preparação para que a BNCC seja efetiva em sala de aula. Os resultados atuais de redes com referenciais alinhados e de professores formados foram conquistas diretas do trabalho das equipes estaduais sob coordenação do ProBNCC. Da parte do Ministério, estão planejados novos programas para apoiar a formação continuada dos professores, entre outros.
