Começou em 2021 e segue até 2024 o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), iniciativa do governo federal lançada em 2007 para apoiar as redes públicas de ensino. Segundo Alexsander Moreira, coordenador-geral de apoio às redes e infraestrutura, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o PAR não é um programa ou uma política, e sim uma ferramenta de planejamento utilizada pelos municípios e estados para a melhoria da educação, observando o Plano Nacional de Educação (PNE). “Nela, as redes se organizam e indicam os recursos financeiros ou técnicos que gostariam de receber, e o governo federal avalia a viabilidade de atendimento seguindo critérios estabelecidos”, explica.
No PAR é possível, por exemplo, registrar a demanda por materiais, transporte ou melhorias de infraestrutura das escolas, além de iniciativas voltadas à área pedagógica. “É uma grande oportunidade para municípios e estados incluírem no planejamento do PAR ações para fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio, como eventos ou formação dos educadores para implementar os currículos. É a secretaria quem indica as necessidades de suas redes, registrando qual o público e o foco que pretende ser dado”, afirma Moreira.
Para que o PAR colabore na organização das redes públicas no período até 2024 e para a execução de ações voltadas à implementação da BNCC e o Novo Ensino Médio, é necessário estar atento à forma como os registros são feitos. Veja a seguir:
Formação e eventos
A Resolução nº 4 de 4 de maio de 2020 indica que o Plano está dividido em quatro dimensões: gestão educacional, formação de profissionais da educação, práticas pedagógicas e avaliação, infraestrutura física e recursos pedagógicos. As solicitações para apoio técnico e financeiro devem se encaixar entre as 25 iniciativas previstas no Anexo I da Resolução, que incluem formação e eventos, e são detalhadas em Anexos seguintes do documento. Há, por exemplo, quatro tipos de formações continuadas: até 16 horas ou até 80 horas (identificadas como de extensão), até 180 horas (atualização) e 360 horas (especialização).
Moreira lembra que não há garantia de que todos os pedidos sejam atendidos. “O PAR é um recurso discricionário, sem um orçamento obrigatório, e pode ser que a União não direcione recursos para este fim. Além disso, há critérios de atendimento e nem todas as demandas das redes cumprem o que está estabelecido.” Cabe ressaltar que, apesar da não garantia de atendimento, o PAR é uma boa oportunidade de planejar a implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio e de solicitar apoio técnico e financeiro. É importante ler atentamente a Resolução sobre o assunto para entender como fazer os registros corretamente e, além disso, planejar como contar com outros recursos para executar as iniciativas, como os provenientes de emendas parlamentares, de parcerias com universidades ou outras instituições, ou mesmo recursos próprios.
Maria Luciana Nóbrega, coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC, explica que diferentemente do terceiro ciclo do PAR, que ocorreu entre 2016 à 2019, o ciclo que inicia neste ano não exibe um item específico de preenchimento voltado para a BNCC. Porém isso não impede que as secretarias de educação registrem suas iniciativas, como eventos paradivulgar os referenciais curriculares, encontros para articulação ou até de elaboração dos currículos, para os casos em que documentos não foram concluídos. E alerta: “Os estados já receberam orçamento durante o terceiro ciclo do PAR para realizar formações para os educadores das redes estaduais e municipais. Por isso, devem executar o recurso conforme estabelecido no Termo de Referência de cada localidade. Se as redes desejarem apoio para realizar mais momentos formativos, devem justificar a necessidade e os objetivos para o uso desses outros recursos”.
Registros no sistema: plano de educação, diagnóstico e planejamento
Para acesso ao quarto ciclo do PAR, como primeiro passo as secretarias de educação devem realizar o monitoramento dos planos subnacionais – Plano Municipal de Educação (PME) e Plano Estadual de Educação (PEE) – no Sistema de Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Simec. Em seguida, serão direcionados a fazer os registros do diagnóstico e, em seguida, do planejamento. Cada etapa finalizada possibilita o preenchimento da seguinte, sem um prazo ou calendário único que precisa ser cumprido por todas as redes igualmente.
O MEC faz uma análise técnica dos registros em cada uma das etapas e, quando necessário, pede complementos às secretarias: “O diagnóstico precisa ser consistente, coerente com o planejamento, porque um influencia e dá subsídios ao outro. É essencial estar atento aos dados indicados, enviando separadamente os dados por iniciativa ou então registrar o planejamento ano a ano”, diz Moreira.
Informações complementares
Para saber mais sobre o novo ciclo do PAR, assista às explicações de Alexsander na videoconferência da plataforma Conviva Educação ou leia esta reportagem. Orientações sobre como registrar os eventos e formações no PAR podem ser pedidas para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC: apoiobncc@mec.gov.br e (61) 2022.7940/9209.
