Políticas nacionais

Para receber complementação do Fundeb, redes devem inserir currículos em plataforma do MEC

Currículos de EI e EFCurrículos do EMNotícias

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para cadastro dos currículos estaduais e municipais alinhados à BNCC na Plataforma de Monitoramento da Implementação até 15 de julho. Esse repositório de documentos será “base de dados oficial do MEC, para o levantamento de informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dentre outros, o que trata da melhoria da aprendizagem, o Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR)”, segundo ofício do dia 28 de março

Os referenciais curriculares alinhados à BNCC estão indicados na Lei do Fundeb, aprovada em 2020, como uma das condicionalidades para as redes receberem a complementação VAAR. Conversamos com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais, responsável pela construção da Plataforma de Monitoramento da Implementação do MEC, que indicou um passo a passo para inserção dos currículos. Confira:

Passo 1: O secretário de educação, municipal ou estadual, deve fazer a inscrição na plataforma, indicando seus dados pessoais e e-mail ligado à conta .gov.br (de acesso aos serviços digitais do governo federal). Em seguida, o cadastro é autenticado automaticamente conforme as informações registradas no PAR, do Simec. Por isso é importante que o cadastro do secretário esteja atualizado nesse ambiente;

Passo 2: O secretário de educação pode prosseguir o preenchimento na plataforma com seus dados de login e senha ou então indicar outra pessoa para realizar os registros sobre a rede. Para isso, deve clicar na opção “organização e cadastro” e identificar quem será o “coordenador” responsável por inserir as informações requeridas. É importante que o coordenador utilize seus próprios dados de login e senha da conta .gov.br. Quando necessário, o secretário pode alterar o coordenador.

Passo 3: Depois de o secretário ou o coordenador fazer o login na plataforma, é possível escolher entre duas opções: “currículos” ou “boas práticas”. 

Passo 4: Ao clicar em “currículos”, é necessário responder questões, de resposta obrigatória, sobre os currículos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Há questionamentos, por exemplo, sobre se o referencial foi elaborado com a participação de profissionais da rede e de consultores externos, se houve capacitação para os professores se apropriarem do currículo novo da rede e se a rede apoiou as escolas para a reelaboração dos projetos políticos pedagógicos. Caso a rede municipal tenha aderido ao currículo estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental, não é necessário inserir um documento. Mas se adaptou o referencial estadual ou construiu um novo documento, deve inserir o currículo e o parecer de homologação comprovando sua validade. 

Os currículos e documentos comprobatórios serão verificados pela plataforma e, caso haja alguma inconsistência, será possível refazer a inserção. Em caso de dúvidas, os canais de atendimento estão disponíveis neste link.

A seguir, veja o vídeo elaborado pelo CAEd com navegação pela plataforma:

O preenchimento do item “Boas práticas” é opcional, e não uma condicionalidade para as redes receberem a complementação VAAR. Esse ambiente pode ser acessado em momentos diferentes da inserção de currículos. O secretário ou coordenador encontra um formulário com questões que ajudam no registro sobre uma experiência exitosa relacionada à implementação da BNCC, seja mostrando resultados, indicando como os diferentes profissionais e escolas foram envolvidas, por exemplo. Segundo o CAEd, há a expectativa que os textos passem por uma curadoria e sejam divulgados publicamente.