Nesta semana, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, instituiu, por meio da publicação do Decreto nº11.079, uma Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, para “o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica”, como cita o texto. 

Não há dúvidas sobre a importância e a urgência de que o país concentre esforços na reversão do abandono escolar e na recuperação das aprendizagens, sobretudo em um momento em que redes e escolas estão lidando diariamente com os impactos da suspensão das aulas presenciais durante os 2 anos da pandemia de Covid 19. Entretanto, esta Política nos parece estéril – por não se fazer acompanhar de estratégias, ferramentas, orçamento, responsáveis e prazos.

E, mais que isso: constatamos com pesar e preocupação que o documento não dialoga com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio, o que representa um sinal de alerta para a falta de alinhamento desta política com as normas vigentes no país.

O mínimo é que a BNCC e o Novo Ensino Médio, obrigatórios para todas as redes, públicas e particulares,  fossem citados no Plano Nacional como princípios estratégicos, considerados sobretudo em três eixos fundamentais:

  • definição dos marcos curriculares prioritários – uma vez que a BNCC explicita as aprendizagens essenciais, que são direto de todas as crianças e jovens, deveria ser o ponto de partida para a priorização;
  • formação dos professores –  os docentes precisam ser capacitados para desenvolver as competências e habilidades complexas propostas na BNCC;
  • avaliação – as formas de acompanhamento e avaliação das aprendizagens considerando o foco no desenvolvimento de competências e habilidades precisam estar alinhadas à BNCC.

Há ainda outros pontos de atenção do Plano:

  • A “igualdade” é citada como primeiro princípio. Ainda que seja um valor importante, ela pressupõe a oferta das mesmas condições a todos. O ideal seria falar de “equidade”, que é garantia de que todos sejam tratados de forma justa, sendo oferecidas as condições necessárias em cada caso;
  • Falta nitidez sobre o quanto este plano foi construído em articulação com quem realmente está na ponta, lidando diariamente com os principais desafios educacionais do país: os sistemas de ensino. Em nosso entendimento, sem uma construção coletiva e o engajamento de entidades como o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), que representam e apoiam quem efetivamente atua para reverter o abandono, esta política não tem como ir longe; 
  • Há ênfase nas “tecnologias educacionais” como recursos estruturantes, seja como foco da formação de professores ou na disponibilização de ferramentas para as famílias. Ainda que o uso da tecnologia seja relevante para inovar e ampliar o acesso, lembramos que há outros recursos tão ou mais necessários que deveriam receber mais atenção, como a oferta de materiais didáticos; 
  • não há clareza sobre a alocação dos recursos previstos, ferramentas disponíveis, prazos e responsáveis, e tampouco sobre a vigência do plano. 

Esperamos, assim, que a Política seja revisada de forma a incorporar, de forma central, a BNCC e o Novo Ensino Médio; e que supere lacunas como as apontadas neste posicionamento.