Por Beatriz Abuchaim, Gerente de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
No Brasil, as avaliações das aprendizagens de estudantes em larga escala são utilizadas para aferir a qualidade dos Ensinos Fundamental e Médio. Os resultados de desempenho, agregados a dados de fluxo escolar, de crianças e jovens são usados como os parâmetros principais para analisar se uma escola ou rede está realizando um bom atendimento, como demonstrado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Para a Educação Infantil não existem levantamentos nacionais que nos permitam conhecer mais ampla e sistematicamente a qualidade dos serviços oferecidos. Recentemente, atendendo ao previsto na meta 1 (estratégia 1.6) do Plano Nacional de Educação (2014) que indica que deveria ser implementada uma avaliação nacional para a Educação Infantil a partir de 2015, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu um estudo piloto no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa pesquisa, aplicada em 2019 em caráter amostral, colheu informações junto a professores, diretores de escola e gestores municipais sobre a Educação Infantil. Os dados não foram disponibilizados publicamente.
O atraso no início dessa implementação demonstra a não priorização da Educação Infantil em políticas de avaliação quando comparada às demais etapas. Por outro lado, o caráter autodeclaratório da avaliação proposta pelo Inep enfraquece seu potencial em medir o que de fato acontece no cotidiano da Educação Infantil. Entende-se que os dados coletados serão importantes para se ter uma fotografia mais nítida da realidade de creches e pré-escolas em termos de infraestrutura, recursos humanos e materiais. Porém, pouco poderemos inferir sobre a qualidade das práticas pedagógicas e seu impacto nas aprendizagens das crianças.
Diferente das demais etapas educacionais, não parece adequado pensar em avaliações de crianças de zero a cinco anos em larga escala como referentes da qualidade da Educação Infantil. Os resultados de aprendizagem acabam por dizer pouco sobre o que precisa ser melhorado nos processos de gestão e pedagógicos. É desejável conhecer os níveis de desenvolvimento das crianças para mostrar os ganhos e desafios desse período, mas isso pode ser realizado por estudos circunscritos e de forma amostral e não deve se confundir com processos mais amplos de avaliação da qualidade.
Diante desse cenário, uma proposta possível e profícua seria a avaliação de ambientes e processos pedagógicos de creches e pré-escolas, por um profissional externo à unidade, valendo-se de instrumentos que estejam alinhados com a Base Nacional Comum Curricular e que possam descrever, por meio de observação, as oportunidades de aprendizagem, interações e brincadeiras ofertadas às crianças. A BNCC para esta etapa consolida perspectivas pedagógicas importantes que subsidiam de forma clara e assertiva o que esses instrumentos de avaliação devem monitorar.
Existem vários instrumentos internacionais com esse fim sendo utilizado em diversos países. Desde 2017, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES), da Universidade de São Paulo, vem trabalhando com o apoio financeiro e técnico da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com o instrumental MELQO (Measuring Early Learning Quality and Outcomes), decorrente de uma iniciativa internacional que envolveu UNESCO, Banco Mundial, Brookings Institution e UNICEF, a fim de adaptá-lo e alinhá-lo aos princípios dos documentos oficiais brasileiros. O instrumento de avaliação de ambientes que compõe o MELQO, alinhado à BNCC e denominado no Brasil por EAPI – Escala de avaliação de ambientes de aprendizagens dedicados à Primeira Infância –, já foi aplicado em três municípios brasileiros e a ideia é que ele seja uma referência para esse tipo de avaliação no país.
É importante mencionar que o intuito desse tipo de avaliação é subsidiar os gestores das redes e das unidades com informações que lhes permitam disparar reflexões sobre a melhoria da qualidade da Educação Infantil. Também deve ajudá-los a tomar decisões mais acertadas sobre diversos aspectos relacionados à implementação da BNCC nas redes, como adequações no currículo municipal e/ou Projetos Pedagógicos (PPs) das unidades, temas a serem enfatizados nas formações continuadas de professores, aspectos a serem trabalhados no planejamento do professor e da unidade educativa, ajustes no trabalho da coordenação pedagógica, entre outros. Desse modo, não são objetivos da avaliação de ambientes traçar comparações entre redes ou escolas e nem apoiar políticas de responsabilização ou premiação.
Por fim, vale dizer que quando se tem um crescente acesso populacional às creches e pré-escolas, urge que sejam tomadas medidas para aferir a qualidade do atendimento prestado. Estudos mostram que, se de um lado uma Educação Infantil de boa qualidade pode favorecer o desenvolvimento das crianças, de outro, serviços de baixa qualidade podem prejudicar esse processo. Portanto, é responsabilidade da sociedade buscar mecanismos que possam avaliar a qualidade dessas instituições. Só assim saberemos se nossas crianças estão recebendo um atendimento que garanta de fato os direitos de aprendizagens propostos pela BNCC.
