O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública, que se encerrou em 1º de março, sobre o projeto de resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. As DCNs de formação docente visam definir fundamentos, princípios e estruturas a serem observadas na gestão e nos programas e cursos de formação, bem como no planejamento, nos processos de avaliação e de regulação das instituições de educação superior (IES).
Qual é a visão do Movimento pela Base?
Consideramos importante a iniciativa de aprimorar as atuais diretrizes de formação docente, para que reflitam o espírito do seu tempo. Entretanto, nos preocupa que a Proposta de Resolução traz enfoque frágil na Base Nacional Comum Curricular. Há apenas uma menção nominal à BNCC, no art.11, no que tange à necessidade do egresso “compreender criticamente a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica, além de outras determinações legais, como componentes de formação para o exercício do magistério”.
- Uma vez que a Base Nacional Comum Curricular é o principal documento nacional e obrigatório de orientação curricular vigente, e que o alinhamento da formação à BNCC está previsto em leis de alta hierarquia, entendemos que a BNCC deve ser objetiva, explícita e sistematicamente referenciada no Projeto de Resolução evitando que o texto se torne passível de ambiguidade ou de questionamentos jurídicos.
A continuidade desta política estruturante é fundamental para a promoção da qualidade e da equidade na aprendizagem. Para isso, o alinhamento de políticas indutoras a ela- como as políticas de formação docente- é urgente, necessário e deve ser amparado pelas normas.
Segundo o monitoramento oficial da implementação da BNCC realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC):
9 em cada 10 professores, de todas as etapas, entendem que os cursos de formação inicial deveriam ter por referência o que os estudantes têm direito de aprender.
Hoje, todas as redes estaduais e 5.564 redes municipais já têm currículos alinhados à BNCC chegando às salas de aula. É inegável que a implementação está acontecendo em todo o país, em níveis diferentes de maturidade nas diferentes localidades e etapas. Portanto, é essencial que os docentes tenham uma formação coerente com aquilo que deverão levar para a sala de aula.
Reiteramos nosso posicionamento de que a Base Nacional Comum Curricular, como orientadora do trabalho pedagógico, deve aparecer de forma clara e consistente na Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Docente. Assim, sugerimos sobretudo a revisão dos artigos 12, 13 e 14, que estruturam a base comum nacional de formação, garantindo que a formação geral e específica dos cursos de licenciatura enfatizem o aprofundamento nos direitos de aprendizagem e competências definidos pela BNCC, assegurando que os futuros educadores estejam preparados para implementar tais diretrizes em suas prática pedagógicas.
