O Ministério da Educação (MEC) apresentou uma nova proposta de atualização do texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O documento visa estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à organização e ao funcionamento das Instituições de Educação Infantil no país.
Após divulgação da proposta, o MEC lançou uma consulta pública para ouvir instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas, que se encerrou dia 20 de fevereiro.
O texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil aqui apresentado é a atualização das versões anteriores, incorporando inovações que estão sendo constantemente produzidas e disseminadas sobre a educação de bebês e crianças e seu desenvolvimento em instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas). Além disso, com vistas a sintetizar avanços normativos da Educação Infantil e de áreas correlatas, ele procura levar em consideração o conjunto de documentos aprovados desde a sua primeira versão[…]
Entenda os pontos defendidos pelo Movimento pela Base
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil são um importante marco pelo direito de todas as crianças ao atendimento educacional em creches e pré-escolas. Na BNCC, a Educação Infantil é a primeira etapa de um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que serão desenvolvidas durante a Educação Básica. Tendo em vista a relevância dos Parâmetros como documento orientador da prática docente e nosso papel de monitorar e zelar pela implementação de qualidade da BNCC, realizamos uma leitura crítica do novo texto apresentado pelo MEC e trazemos abaixo os pontos que defendemos:
- Manter as áreas focais da proposta 2018 melhorando os textos dos parâmetros a partir da escolha do interlocutor (Dirigente Municipal), da revisão das repetições existentes, incorporando as contribuições da versão de 2024;
- Considerar a formulação dos parâmetros de forma articulada com as DCNEIs, BNCC, Marco legal da Primeira Infância, Indicadores e SAEB: indicando caminhos para o aprimoramento de uma política de avaliação da qualidade da etapa da EI;
- Considerar a formulação dos parâmetros de forma que possam se tornar indicadores e gerar instrumentos de mensuração;
- Considerar a metodologia de implementação dos parâmetros de forma que possam gerar um plano de ação comprometido com melhorias da condição da oferta e de processos pedagógicos.
Veja o documento completo com as considerações do Movimento pela Base sobre os Parâmetros de qualidade da Educação Infantil 2024
