No início de maio, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A iniciativa busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, o objetivo é investir R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política (veja a lista completa ao final do texto), de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação.
Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Para João Paulo Cepa, Gerente de Articulação do Movimento pela Base, o grande desafio dessa mobilização é responder como os marcos legais e os fundamentos das políticas de ERER podem se materializar no chão da escola, especialmente em um cenário no qual a principal lei sobre ensino de história e cultura afro-brasileira não é cumprida na maioria dos municípios brasileiros. “A política nacional de equidade chega trazendo uma resposta importante ao reafirmar um compromisso de ser um indutor das diretrizes educacionais nos estados e municípios”.
Precisamos acompanhar como será a construção, pelo MEC, de materiais de apoio e documentos orientadores para as secretarias, e como se concretizará, junto com estados e municípios, as ações de formação de professores e como o MEC, criando caminhos para que essa implementação aconteça de forma estruturada, e concretize o que é trazido na Lei nº 10.639, criada 20 anos atrás.
Nesse sentido, João Paulo destaca que o MEC precisará pensar em mecanismos de monitoramento e avaliação das questões pedagógicas da ERER. “A mensagem que fica, do ponto de vista da política, é que essa é uma tentativa de organizar de maneira sistêmica com estados e municípios um caminho para levar, de fato, uma educação que seja antirracista às salas de aula”, afirma.
Educação antirracista: por onde começar?
A ação anunciada pelo MEC reforça iniciativas que já vinham sendo trabalhadas desde a publicação da Lei nº 10.639, que formalizou a necessidade de ações voltadas ao antirracismo nas escolas, criando políticas que depois foram reformuladas e consideradas em outros documentos norteadores, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Importante reforçar que a educação antirracista existe para dar visibilidade ao debate, para proteger as crianças e adolescentes do racismo e garantir que todos e todas tenham garantido seu direito desenvolvimento integral, algo que por décadas permaneceu ignorado em nossa sociedade, fortemente marcada pelo racismo estrutural.
Em sintonia com essas ações e seguindo o nosso compromisso com a diversidade e com a garantia dos direitos de aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, o Movimento pela Base elaborou um ebook que ajuda a fazer desde a introdução ao tema até um aprofundamento em práticas pedagógicas antirracistas.
O e-book Educação Antirracista: o que é e como colocar em prática é gratuito e faz uma lista detalhada de 35 materiais indicados por especialistas para colocar em prática em sua escola ou rede. É um material de referência para ter em mãos o ano todo e inserir no planejamento de ações. Você pode baixar preenchendo o formulário a seguir:
Os sete eixos da política nacional de equidade para a educação
Segundo informações divulgadas no site do MEC, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles:
- Eixo 1 — Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: fará e realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade.
- Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: como, atualmente, apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertará programas de formação para os educadores.
- Eixo 4 — Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
- Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.
- Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações.
- Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem a educação antirracista.
Veja também
- Pesquisa: Lei sobre ensino de história e cultura afro-brasileira não é cumprida na maioria dos municípios brasileiros
- 5 Materiais para pensar uma Educação Antirracista
- [Análise] A implementação da educação antirracista nos municípios brasileiros
- Boas práticas: a construção de uma matriz curricular intercultural para os povos indígenas do Amazonas
- Boas práticas: Espírito Santo investe em materiais sobre relações étnico-raciais
- Tá no mundo, tá na escola, tá na Base: por que a BNCC é fundamental para a educação
