Tá no mundo, tá na escola, tá na Base: por que a BNCC é fundamental para a educação

Você sabia que todas as crianças e jovens em escolas brasileiras, estejam eles na cidade, no campo, em áreas indígenas, quilombolas ou regiões de fronteira, em instituições públicas e privadas, têm por lei o direito de desenvolver os mesmos conhecimentos e habilidades? E que essas aprendizagens servem de base para todos os saberes que vão ser desenvolvidos durante a vida – muito além da escola? Esse conjunto de saberes a que todas as crianças e jovens têm direito está indicado na Base Nacional Comum Curricular, chamada de BNCC, um documento que veio para melhorar a qualidade da educação e diminuir as desigualdades. 

Garantir o direito de aprender na escola o que essencial para a vida e para navegar no mundo em que vivemos é a essência da nova campanha do Movimento pela Base: Tá no mundo, tá na escola, tá na Base. Lançada hoje, 28 de abril, Dia da Educação, a campanha relembra por que é tão fundamental ter um documento que dá a base para a formação de todas as crianças e jovens, conectando os saberes que devem ser desenvolvidos na escola aos desafios do nosso tempo.

Inteligência emocional? Tá na Base. Emergência climática? Tá na Base. Se preparar para um mundo cada vez mais digital? Tá na Base.

Vamos lembrar como a BNCC está mudando a educação?

EQUIDADE

• Antes da BNCC, existiam parâmetros curriculares nacionais, mas, na prática, cada escola e rede podia ensinar o que quisesse, quando quisesse.
• Depois da BNCC, todas as crianças, de norte a sul do Brasil, têm os mesmos direitos de aprendizagem. Redes e escolas poderão ensinar além da BNCC, mas não menos do que ela determina para a etapa em que o estudante está. E se a criança não tiver aprendido aquilo que é esperado, deve ter suas aprendizagens recompostas. Vale destacar que existe também flexibilidade: as aprendizagens essenciais podem ser ensinadas e avaliadas da forma como as redes, escolas e professores definirem.

COERÊNCIA

• Antes da BNCC, as aprendizagens eram basicamente aquelas apresentadas pelos livros didáticos de que a escola dispunha, muitas vezes com diferentes conteúdos para a mesma etapa.
• Depois da BNCC, livros didáticos e avaliações têm que se alinhar às aprendizagens essenciais estabelecidas pela BNCC.

ALTAS EXPECTATIVAS

• Antes da BNCC, era esperado que as crianças aprendessem a ler e a escrever até o 3º ano do Ensino Fundamental;
• Depois da BNCC, passou a ser esperado que as crianças aprendessem a ler e a escrever até o 2º ano do Ensino Fundamental. A BNCC estipulou o que é essencial que aprendam e quando. Para isso, a avaliação externa nacional passou a ser alinhada a esta expectativa.

FOCO

• Antes da BNCC, os currículos eram organizados em torno de listas de conteúdos e de disciplinas desarticuladas entre si – e sem foco no desenvolvimento integral do estudante. Esse modelo, focado no conteúdo, sinalizava que se aquela lista de tópicos fosse dada, o trabalho estava feito. O resultado é um ensino focado na memorização e pouca aplicabilidade em desafios e problemas do cotidiano.
• Depois da BNCC, o foco é no estudante, no que ele sabe e sabe fazer, em uma perspectiva de desenvolvimento integral – intelectual, social, emocional, físico, cultural – e de protagonismo juvenil. Isso faz parte do conceito de “competência”, ou seja, a mobilização de conhecimentos e habilidades para a solução de problemas reais. Não basta saber: é preciso ser capaz de aplicar o que se sabe para resolver problemas, buscar soluções e inovar!

DESENVOLVIMENTO

• Antes da BNCC, o desenvolvimento integral dos estudantes raramente era colocado como parte de um planejamento intencional. 
• Depois da BNCC, o desenvolvimento de pensamento crítico, da responsabilidade socioambiental e cidadania, da empatia, da cultura digital, do repertório cultural, assim como outras competências gerais, passam a ser parte obrigatória do processo de ensino-aprendizagem – o que fará com que haja também apoio técnico para que os professores atuem ativamente para esses aprendizados de seus estudantes, de maneira informada.

CONTINUIDADE

• Antes da BNCC, se o estudante precisasse mudar de escola, de rede ou de estado, tinha grandes chances de não encontrar continuidade em seu processo de aprendizagem.
• Depois da BNCC, se o estudante mudar, deverá encontrar continuidade no desenvolvimento das aprendizagens a que tem direito, pois ela estabelece uma formação básica comum para estudantes de todo o país. 

A trajetória da BNCC na busca pelo direito de aprender

A BNCC não foi criada “do dia para a noite” e tampouco determinada unilateralmente. Na verdade, ela foi desenhada com a participação de 315 mil pessoas – sobretudo educadores -, somando aproximadamente 4.300 organizações e 45 mil escolas, que participaram dos debates durante os anos de sua construção, entre 2015 e 2018. O desenho que a BNCC apresenta hoje em termos de direitos de aprendizagem, competências, habilidades e componentes curriculares parte de mais de 12 milhões de contribuições coletadas nesse período e perpassou as administrações de 14 ministros e 4 presidentes da República.

Nossas leis apontam que, depois de explicitados, os direitos de aprender devem ser uma parte importante e obrigatória dos currículos, da formação dos professores, dos materiais didáticos e das avaliações. Se a BNCC for implementada junto com outras políticas importantes (como valorização dos professores, melhoria das escolas e financiamento), ela tem o poder de melhorar a qualidade e igualdade na educação de todos os estudantes brasileiros. Isso acontece porque só podemos ensinar, apoiar e seguir aquilo que está claramente definido como direito.

Essa necessidade já era prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, nos Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 e, mais recentemente em 2014, no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece prazos e processos para sua construção.

O Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Consed e da Undime, definiu então um grupo de redação e, em setembro de 2015, a primeira versão da BNCC foi publicada e submetida à consulta pública. Além disso, também ficou decidido que esses aprendizados devem ser relacionados à realidade local e complementados de maneira diversificada em cada rede e escola, respeitando a diversidade do país.

• O Básico da Base: tudo o que você precisa saber sobre a BNCC
• E-book Educação Antirracista: o que é e como colocar em prática 

• Boas práticas: a construção de uma matriz curricular intercultural para os povos indígenas do Amazonas

Em seguida, a segunda versão da BNCC rodou o país em seminários realizados em inédito regime de colaboração entre estados e municípios nas 27 unidades federativas, 10 audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Educação em todas as regiões e pareceres de 53 especialistas nacionais e internacionais. Com os debates, a terceira versão do documento de Educação Infantil e Ensino Fundamental é elaborada em 2017 e sua aprovação passa por audiências públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao final desse processo, a BNCC é finalmente homologada pelo MEC.

Após esse período, os estados levaram cerca de dois anos de adaptação dos referenciais e normativos. Por fim, o período estipulado para o início da implementação da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as escolas foi de 2018 a 2020, passando por etapas, como por exemplo, (re)elaboração dos currículos, revisão de materiais didáticos e formação de professores.

83% dos professores dizem que a BNCC ajuda a diagnosticar a aprendizagem dos alunos e, 81%, que ela ajuda a planejar aulas mais engajadoras  (Pesquisa Relevância da BNCC, 2022 – Fundação Lemann e Datafolha)

Vale lembrar que a construção da BNCC é apenas um passo de uma longa caminhada da implementação dessa política estruturante. Essa caminhada passa ainda pelo alinhamento de políticas nacionais como Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e políticas de implementação, apoio técnico e financeiro às redes, formação docente e políticas pedagógicas.

Nesse processo, desde o 1º ao último referencial estadual homologado, foram 5 Bilhões de reais investidos pelos governos federal e estaduais, incluindo materiais e horas de formação docente.

Você sabia?

• O currículo alinhado à BNCC é um dos critérios para que estados e municípios recebam mais recursos (via complementação VAAR-Fundeb). 
• Todas as redes estaduais e 5.564 redes municipais têm currículos alinhados à BNCC. 
• Praticamente 9 em cada 10 redes adotaram o referencial construído em regime de colaboração – o que oferece oportunidades para atuação coordenada entre estados e municípios para formação docente, escolha de materiais e aplicação de avaliações.
• As diretrizes de formação de professores, os materiais didáticos do PNLD e o Saeb já estão sendo alinhados à BNCC, em investimentos que já ultrapassaram R$10 bilhões.
• A BNCC estabeleceu que as crianças têm que estar alfabetizadas até o 2º ano. O Saeb passou a aferir isso, e agora sabemos que 56,4% das crianças brasileiras entre 6 e 7 anos foram consideradas não alfabetizadas.

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