Por Ricardo Lisboa Martins, Superintende de Políticas Educacionais da SEDUC/AL e coordenador do ProBNCC de Alagoas entre 2018 e 2019
Em janeiro de 2019, o estado de Alagoas aprovou o Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para Educação Infantil e Ensino Fundamental, uma proposta para o território de Alagoas reelaborada à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017).
O ReCAL nasceu de um processo coletivo, um intenso Regime de Colaboração entre estado e municípios de Alagoas, coordenado pelo Ministério da Educação por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) (Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018). O ProBNCC fomentou uma grande cocriação e articulação entre SEDUC/AL, UNDIME/AL, CEE/AL e UNCME/AL.
A implementação da BNCC propiciou a estados e municípios um processo de formação profissional para a gestão da educação, com foco no planejamento e na operacionalização de políticas educacionais, com um protagonismo dos participantes jamais experimentado no Brasil. A equipe estadual de implementação era formada por aproximadamente 30 membros, entre professores, técnicos das secretarias, especialistas e pesquisadores. As etapas da educação básica, áreas de conhecimentos e componentes curriculares eram discutidos no contexto de uma rede nacional (Ministério da Educação, Consed, Undime, Fórum dos Conselhos Estaduais e Uncme) e ajustes dos conhecimentos da parte diversificada eram realizados no território estadual.
Por meio do ProBNCC, com governança nacional e estadual, definição de papéis, processo de monitoramento, relatórios de metas, guia de orientação, encontros de formação, com planejamento e replanejamento, participação de especialistas e terceiro setor, tudo era bem claro para os técnicos e redes de ensino estaduais e municipais: participávamos da operacionalização da política educacional BNCC, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Municipal de Educação (PME). Dessa forma, acreditamos que o projeto de implementação da BNCC, o ProBNCC, trouxe para a cena e debate educacional as vozes daqueles que efetivam a educação todos os dias.
Em Alagoas, no ano de 2019, depois da aprovação do ReCAL, iniciamos o processo formativo de revisão e (re)elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo como premissa reproduzir o processo coletivo e de protagonismo do ProBNCC com as redes estadual e municipais de ensino, aproveitando toda a estrutura de planejamento estratégico. Organizamos as equipes regionais, municipais e estadual orientadas pelo Comitê Estratégico Estadual de Implementação do ReCAL/BNCC. Cada etapa e componentes curriculares da Educação Básica foram organizados em grupos de trabalhos (GT), acompanhados por grupos de Whatsapp e devolutivas, frente aos relatórios encaminhados. Todo o planejamento de implementação foi organizado a partir de Trilhas Formativas em que os GT municipais e regionais participavam, orientados pelos formadores estaduais, desenhando a implementação do ReCAL para (re)elaboração dos PPPs das escolas.
Para apoiar os 102 municípios, nas redes públicas municipais e estadual, bem como as escolas particulares, concentramos as informações no portal da SEDUC/AL, na página de Formação Continuada para o ReCAL, disponibilizamos as trilhas formativas do módulo gestores. Este modelo de governança mobilizou as equipes das Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e das Gerências Regionais de Educação (GERE), inserindo a gestão das escolas municipais e estadual, num processo formativo de reelaboração dos PPP de Alagoas. O Núcleo Estratégico de Formação Continuada (NeF), por meio das 13 GERE e 102 SEMED, articuladas pela SEDUC/AL e UNDIME/AL, constituiu as equipes formadoras municipais e regionais. Além de garantir o planejamento das formações, a partir de premissas de qualidade, o NeF e equipes formadoras desenvolveram encontros, GT, materiais, comunicação e muita discussão sobre a gestão e reelaboração do PPP no estado de Alagoas.
Em 2020, o ProBNCC de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi desmobilizado com a finalização das bolsas e limitação formativa da rede nacional, limitando também a ação do planejamento estadual e municipal. Estamos em fase de conclusão do Referencial Curricular de Alagoas para a etapa de Ensino Médio, também com equipes desmobilizadas para continuidade do processo de implementação nas escolas.
Dado o contexto de 2021 para a gestão da educação, inerte e difícil para a articulação e o debate educacional no Brasil, recordamos, assim como reconhecemos, o quanto é relevante planejar e operacionalizar a política educacional de forma coletiva, por meio de espaços institucionais, mas com a participação dos atores que desenvolvem, na base, a educação brasileira.
Diante de todas os desafios e espaços novos para o trabalho docente, as Redes estadual e municipais, por meio da SEDUC/AL e UNDIME/AL, estão planejando a retomada da implementação do Referencial Curricular de Alagoas para efetivar as estratégias de alcance às escolas na (re)elaboração dos PPP, planejamento do trabalho docente e garantia das habilidades essenciais da BNCC e da parte diversificada do território de Alagoas.
