Relatório analítico e materiais do Observatório da BNCC sobre a relação entre currículo, formação, materiais pedagógicos, avaliação e condições de oferta na primeira etapa da Educação Básica.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) situam a criança no centro do processo educativo e reconhecem as interações e as brincadeiras como eixos do trabalho pedagógico.
Para que essa concepção alcance o cotidiano das instituições, as políticas que incidem sobre a etapa precisam caminhar na mesma direção. Currículo, formação, materiais pedagógicos, avaliação e condições de oferta têm efeitos sobre as experiências vividas por bebês e crianças.
O relatório analítico elaborado pela consultora Caroline Falco Fernandes Valpassos examina 14 políticas nacionais relacionadas à Educação Infantil. A análise considera o grau de aproximação entre esses instrumentos, a BNCC e as DCNEI.
O que a análise evidencia
Os documentos analisados não apresentam incompatibilidades explícitas com os fundamentos da BNCC ou das DCNEI. Há, porém, diferenças relevantes no nível de alinhamento aos conceitos que organizam a etapa e na clareza com que eles se traduzem em orientações pedagógicas.
Entre as convergências identificadas estão:
- o reconhecimento da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica;
- a valorização do desenvolvimento integral;
- as interações e as brincadeiras como base do trabalho pedagógico;
- a avaliação como processo não classificatório;
- a incorporação crescente da equidade e da diversidade como princípios estruturantes;
- o compromisso com a melhoria da qualidade da oferta, incluindo formação, financiamento e monitoramento.
A análise também aponta desafios que merecem atenção:
- os seis direitos de aprendizagem ainda aparecem pouco estruturados em parte das políticas;
- os campos de experiência nem sempre são apresentados como organizadores curriculares;
- a transição para o Ensino Fundamental ainda carece de estratégias e orientações para articular as duas etapas;
- a avaliação aparece pouco detalhada em alguns programas, com poucas orientações sobre observação, registro e documentação pedagógica;
- a relação com famílias e redes de proteção tem níveis distintos de desenvolvimento.
Entre os documentos analisados, os que mais se aproximam da BNCC e das DCNEI são as Diretrizes Operacionais e os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, ambos de 2024.
Da coerência normativa à prática
O estudo indica que o país já dispõe de um conjunto relevante de políticas e diretrizes para a Educação Infantil. O próximo passo é tornar seus fundamentos mais presentes nas decisões que chegam às instituições.
Isso envolve explicitar os direitos de aprendizagem nos programas e processos formativos, consolidar os campos de experiência como eixo curricular e assegurar condições para que professores e gestores desenvolvam práticas coerentes com a identidade da etapa.
Também requer atenção às transições, à avaliação processual, à diversidade e à articulação com outras políticas da primeira infância, sem perder de vista a dimensão pedagógica da Educação Infantil.
Acesse aqui o relatório analítico, o sumário e o resumo do estudo.
