A rede estadual do Acre elaborou as oito principais normativas estruturantes do Novo Ensino Médio, conforme disponibilizado na área de indicadores do Observatório, sendo um passo importante para a efetiva implementação dessa política pública para a etapa.
São as normativas que fazem a política do Novo Ensino Médio sair do papel, seguindo as orientações federais, mas garantindo a autonomia para cada estado e organizando as regras que devem ser seguidas. “Elas dão flexibilidade para que a rede e as escolas possam escolher como se organizar, mas ajudam a orientar os parâmetros mínimos”, explica Felipe Michel Braga, servidor público e presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, nesta reportagem.
O estado do Acre homologou seu currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular e ao Novo Ensino Médio em 2022, e em 2023 finalizou as principais regulamentações estruturantes, que são: cronograma da implementação, arquitetura curricular, parcerias, aproveitamento de estudos, notório saber, itinerário de formação técnica e profissional (EPT), progressão das aprendizagens e educação a distância.
Outros 14 estados estão com suas normativas finalizadas: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (veja outros dados atualizados neste link).
