Panorama da Implementação do Novo Ensino Médio

Dados atualizados em: 10/08/2022 | Acesse a nota técnica sobre os dados

6 dos 27 estados
já elaboraram todas as principais normativas complementares
Sobre Regulamentações

Uma característica importante da Lei nº 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, é que ela praticamente não impõe um modelo padrão de Ensino Médio ao país. Assim, é papel de cada Sistema de Ensino (compreendido pelos Conselhos de Educação, enquanto órgãos normativos, além de representação da Secretaria de Educação e das instituições ou redes privadas de ensino) desenvolver as formas de oferta da etapa. Isso ocorre por meio do estabelecimento de um referencial curricular para o território e da elaboração de normas e regulamentações complementares, conforme cronograma próprio.

Além de monitorar a construção curricular, o Observatório acompanha o processo de criação e aprovação de algumas normativas importantes para o avanço da implementação do Novo Ensino Médio. Para conhecer mais sobre o assunto, acesse o “Guia para Elaboração de Normas Complementares”, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.

Andamento da elaboração das principais regulamentações

Cronograma da implementação

Concluída em
14 estados

Arquitetura

Concluída em
20 estados

Parcerias

Concluída em
17 estados

Aproveitamento de estudos

Concluída em
15 estados

Notório saber

Concluída em
11 estados

Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)

Concluída em
10 estados

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Situação das principais regulamentações, por estado

  • Publicada
  • Em elaboração
  • Não iniciada
Cronograma da implementação
Arquitetura
Parcerias
Aproveitamento de estudos
Notório saber
Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Quantidade de principais regulamentações publicadas, por estado

Principais regulamentações publicadas

  • 0
  • 1-2
  • 3-4
  • 5
  • 6

4 estados

publicaram todas as regulamentações-chave

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Para saber sobre a situação em um estado e acessar seus documentos normativos, faça sua escolha abaixo

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Estado
Frente de implementação