Panorama da Implementação do Novo Ensino Médio

Dados atualizados em: 12/01/2022 | Acesse a nota técnica sobre os dados

2 dos 27 estados
já elaboraram todas as principais normativas complementares
Sobre Regulamentações

Uma característica importante da Lei nº 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, é que ela praticamente não impõe um modelo padrão de Ensino Médio ao país. Assim, é papel de cada Sistema de Ensino (compreendido pelos Conselhos de Educação, enquanto órgãos normativos, além de representação da Secretaria de Educação e das instituições ou redes privadas de ensino) desenvolver as formas de oferta da etapa. Isso ocorre por meio do estabelecimento de um referencial curricular para o território e da elaboração de normas e regulamentações complementares, conforme cronograma próprio.

Além de monitorar a construção curricular, o Observatório acompanha o processo de criação e aprovação de algumas normativas importantes para o avanço da implementação do Novo Ensino Médio. Para conhecer mais sobre o assunto, acesse o “Guia para Elaboração de Normas Complementares”, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.

Andamento da elaboração das principais regulamentações

Cronograma da implementação

Concluída em
11 estados

Arquitetura

Concluída em
9 estados

Parcerias

Concluída em
14 estados

Aproveitamento de estudos

Concluída em
11 estados

Notório saber

Concluída em
6 estados

Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)

Concluída em
10 estados

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Situação das principais regulamentações, por estado

  • Publicada
  • Em elaboração
  • Não iniciada
Cronograma da implementação
Arquitetura
Parcerias
Aproveitamento de estudos
Notório saber
Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Quantidade de principais regulamentações publicadas, por estado

Principais regulamentações publicadas

  • 0
  • 1-2
  • 3-4
  • 5
  • 6

2 estados

publicaram todas as regulamentações-chave

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Para saber sobre a situação em um estado e acessar seus documentos normativos, faça sua escolha abaixo

Baixe relatórios completos sobre os processos de alinhamento dos currículos, selecionando:

Estado
Frente de implementação