*Por Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da Uncme
O ano de 2021 está terminando. A pandemia tornou, também na educação, os processos de trabalho ainda mais intensos e desafiadores. Este seria o ano da implementação da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, mas muitas das ações precisaram ser reavaliadas ou replanejadas.
Em relação ao alinhamento dos currículos das redes municipais à BNCC, os avanços foram significativos, mesmo com tantas dificuldades. Em janeiro, eram 4.560 currículos alinhados e, em meados de outubro, o número subiu para 5.223 redes. Isso significa que 93% dos currículos brasileiros estão já alinhados, atingindo 19.914.418 estudantes, conforme os dados publicados no Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. Esse movimento já é percebido nas escolas, conforme a pesquisa realizada pelo CAEd, o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) com mais de 24 mil professores: 79% dos professores têm percepção positiva dos efeitos da BNCC sobre seu comportamento profissional. Esse índice é alto também entre gestores escolares, técnicos das secretarias estaduais e municipais, em que mais de 86% deles notam mudanças.
Devemos comemorar, e também fazer um chamado para os pouco mais de 300 municípios que precisam avançar: os currículos e a BNCC orientam todas as políticas educacionais, desde sua proposta pedagógica, a formação docente, a escolha do material didático e os processos de avaliação. Com os currículos aprovados, a rede garante uma orientação clara e segura do que é essencial para cada estudante aprender.
Além disso, as matrizes de avaliação do Saeb irão considerar os novos currículos alinhados à BNCC e a lei do novo Fundeb indica que a rede poderá receber a complementação do valor por aluno apenas se tiver um currículo alinhado à BNCC. Não vale a pena adiar ainda mais esse dever de casa que deveria ter sido finalizado até fevereiro de 2020 (Resolução CNE/CP nº 2/2017 e Lei nº 14.113/2020).
É possível acompanhar a situação de sua rede municipal na área de Indicadores do Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio: basta indicar seu estado e o município.
É importante, portanto, mobilizar esforços em colaboração entre secretarias e conselhos responsáveis para regularizar a situação em todos os municípios o quanto antes. É papel dos conselhos de educação realizar essa regulamentação. Se seu município não é um sistema de ensino, a responsabilidade é do Conselho Estadual de Educação. Se o município é um sistema de ensino, quem deve regulamentar o currículo é o Conselho Municipal de Educação.
O Guia das Regulamentações é o material da Uncme que pode apoiar o seu conselho a entender melhor o passo a passo a ser seguido até a aprovação do currículo que será utilizado pela rede.
E não se esqueçam: os municípios que possuem sistema de ensino e que ainda não tem seus currículos aprovados pelo conselho municipal, precisam priorizar essas aprovações! Contem com o apoio da coordenação da Uncme do seu estado para finalizar a regulamentação dos currículos e atualizar sua situação no Observatório da Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio.
