A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo, homologado pelo Ministério da Educação em 2018 para todas as etapas da Educação Básica e que traz uma série de inovações. Dentre elas, temos o estabelecimento de aprendizagens essenciais a todos os estudantes do Brasil, que precisam ser garantidas ao longo da trajetória escolar, desde a Educação Infantil, passando pelo Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
Minimizar as desigualdades e melhorar os índices escolares é um dos principais motivos para a implementação da BNCC, pois ela oferece um direcionamento para os direitos de aprendizagem previstos em cada etapa, garantindo que todos os estudantes do país possam atingir determinadas aprendizagens e prosseguir os estudos para as demais etapas, evitando assim disparidades regionais que ainda marcam a oferta de ensino no Brasil.
Ao mesmo tempo, a BNCC promove a integração de conhecimentos de forma mais abrangente, conectando os conteúdos escolares com a realidade local e nacional, valorizando a diversidade étnica e cultural. Ela indica também que o projeto pedagógico das unidades escolares promova a formação integral dos estudantes, contemplando não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também socioemocional, físico, ético e cultural. É a primeira vez que um documento nacional direciona a educação dessa forma.
Embora ofereça diretrizes e orientações para a implementação da educação integral nas escolas, a BNCC considera as especificidades de cada etapa e oferece um espaço para as redes de ensino adaptarem as diretrizes curriculares às características locais de cada região e às modalidades de ensino ofertadas, prezando especialmente pela intersecção entre os conhecimentos, ao invés de disciplinas estanques que marcaram a educação nos anos anteriores.
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Um dos primeiros pontos para os docentes é atualizar-se, buscando junto a suas redes de ensino opções de formação continuada online ou presencial alinhadas à BNCC. Além disso, os professores também podem buscar cursos, materiais de apoio e orientações junto a organizações educacionais do terceiro setor alinhadas à Base.
Outro ponto importante é adequar o planejamento das atividades às diretrizes curriculares. Como destacamos em tópico anterior, a revisão dos currículos é uma das etapas necessárias a todas as redes de ensino, tanto públicas quanto privadas. Sendo assim, os professores devem se atentar para seguir os novos documentos ao planejar suas aulas.
Para educadores que utilizam livros didáticos, é provável que já tenham notado as mudanças, visto que as publicações atreladas ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foram todas selecionadas de acordo com a BNCC. Ainda assim, é sempre necessário observar se o recurso didático que está sendo utilizado para uma aula está, de fato, alinhado à Base, garantindo assim uma educação atualizada para os estudantes.
Cabe às secretarias de educação atualizar seus documentos curriculares alinhados à BNCC e ao Novo Ensino Médio. Elas também devem oferecer formação continuada que explicitem as mudanças gerais trazidas pela Base, bem como mudanças específicas em cada componente curricular.
As redes devem garantir que as formações continuadas oferecidas e os documentos que orientam o trabalho da rede busquem a educação integral prevista na BNCC e nos seus currículos. Elas também devem garantir os documentos atualizados sejam enviados para homologação, garantindo sua validade.
Já aos conselhos de educação cabe a homologação dos documentos curriculares bem como a criação de normativas educacionais alinhadas à BNCC, observando o encaminhamento das ações realizadas pelas secretarias e oferecendo a elas apoio institucional.
Os conselhos devem considerar aspectos históricos, sociais, econômicos, ambientais, geográficos, culturais e políticos da região, bem como identificar o que caracteriza as modalidades de ensino (Educação do Campo, Educação Inclusiva, Educação Quilombola etc.). Devem ainda interpretar campos da legislação educacional e aplicar normas complementares referentes às situações específicas para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e na BNCC.
É ainda papel das Secretarias de Educação e dos Conselhos o Monitoramento da implementação dos referenciais curriculares e das políticas pedagógicas que apoiam o trabalho cotidiano nas unidades escolares, como formação de professores, avaliações e adaptação dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).
Para que todas as escolas garantam oportunidades pedagógicas para o desenvolvimento pleno de seus estudantes, a BNCC estabeleceu um conjunto de 10 Competências Gerais que explicitam o propósito de uma educação que articula os conhecimentos dos conteúdos com competências importantes para a vida.
Ao determinar que a escola é um espaço de desenvolvimento dessas competências, o documento norteador indica que a educação deve promover a “mobilização de conhecimento, habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
Essas competências devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo de todos os anos da Educação Básica, por isso permeiam cada um dos componentes curriculares, das habilidades e das aprendizagens essenciais que o documento da BNCC específica, além daqueles que serão inseridos nos currículos locais.
Ao praticá-las, os estudantes podem desenvolver autonomia e protagonismo diante dos diversos desafios da contemporaneidade, além de estarem associadas a melhores indicadores de bem-estar, desempenho escolar, empregabilidade, remuneração, adaptação ao cotidiano e a novas situações. Clique e saiba mais!
Em sua versão homologada em 2017, a BNCC não aborda especificamente a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação no Campo e demais modalidades de ensino. Por se tratar de um documento amplo, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na Base devem também permear essas modalidades, e seus aspectos específicos devem constar nos documentos curriculares dos estados e municípios, bem como nos projetos político-pedagógicos de cada rede.
Cabe aos conselhos de educação identificar o que caracteriza as modalidades de ensino e aplicar normas complementares referentes às situações específicas para garantir o direito à educação previsto em lei.
Neste texto, você encontra a experiência de Mato Grosso do Sul no trabalho com EJA. E aqui, o material sobre histórico do atendimento da modalidade no país e propostas futuras.
Na BNCC, Língua Portuguesa propõe o desenvolvimento das capacidades envolvidas na produção, recepção, tratamento e análise das linguagens que contribuem para a participação significativa e crítica do aluno nas diversas práticas sociais. O componente diz respeito ao português brasileiro, o que aproxima alunos e professores de sua realidade linguística, atualizando e contextualizando o ensino da norma-padrão.
Em consequência, ela busca sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo de diferentes linguagens, em várias mídias. Como premissa, considera a diversidade cultural, de forma a garantir ao aluno uma ampliação de repertório e um convívio respeitoso com o diferente.
As habilidades estão associadas a eixos correspondentes a quatro tipos de práticas próprias dos diferentes usos da linguagem: leitura; produção de textos; oralidade; e análise linguística/semiótica. Cada uma delas pode receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização.
Essas práticas, por sua vez, se inserem em cinco campos de atuação, que apontam para a importância da contextualização do conhecimento escolar:
- Campos da vida cotidiana (somente Anos Iniciais);
- Campo artístico-literário;
- Campo das práticas de estudo e pesquisa;
- Campo jornalístico/midiático;
- Campo de atuação na vida pública.
A BNCC tem como pressuposto pedagógico a ideia de que todos podem aprender Matemática. Assim, ela propõe o desenvolvimento de competências e habilidades que levam o aluno a perceber a importância dessa área na vida pessoal e social, bem como ampliar as formas de pensar matematicamente para além dos cálculos numéricos.
Para a organização curricular, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, que são correlacionadas e orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. São elas: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Cada uma pode receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização.
Para essa etapa de ensino, há também três conceitos norteadores:
- Letramento matemático;
- Processos matemáticos;
- Foco na resolução de problemas.
As Ciências na BNCC preocupam-se em desenvolver a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico). Assim, as competências dessa área incluem aspectos práticos e conceituais e, também, valores, como sustentabilidade e capacidade de atuação responsável e crítica no e sobre o mundo, importante ao exercício da cidadania.
Nesse sentido, a BNCC têm como pressuposto pedagógico a ideia de que a sociedade contemporânea está fortemente organizada com base no desenvolvimento científico, que resulta tanto em novos e melhores produtos como também pode ocasionar desequilíbrios na natureza e na sociedade.
O letramento científico e a investigação científica são, portanto, pilares que asseguram aos alunos o acesso à diversidade de conhecimentos científicos para que compreendam e interpretem o mundo para transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais da Ciência.
Para o Ensino Fundamental, a BNCC propõem três unidades temáticas:
- Matéria e energia;
- Vida e evolução;
- Terra e universo.
A BNCC tem como pressuposto a ideia de que o conhecimento histórico é uma forma de pensar, uma forma de indagar sobre as coisas do passado e do presente, de construir explicações, desvendar significados e interpretar o mundo ao longo do tempo e do espaço. Assim, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para analisar e compreender os significados de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.
A introdução do componente História na BNCC apresenta três pontos norteadores:
- Os pressupostos pedagógicos do componente;
- As competências específicas;
- Os processos de uma atitude historiadora.
Além disso, diferentemente dos outros componentes, a BNCC propõe unidades temáticas diferentes a cada ano, somando ao todo 29 unidades.
A Geografia na BNCC tem como pressuposto a ideia de que, para compreender o mundo em que se vive, é preciso aprender sobre as distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta e formar o conceito de identidade. Assim, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para o pensamento espacial e o raciocínio geográfico, que levam o aluno a resolver problemas, dominar o conhecimento factual e exercitar a cidadania.
Elementos como pensamento espacial, distribuição de fenômenos na superfície terrestre e diversidade são trabalhados para a resolução de desafios da vida cotidiana e para a compreensão das transformações do mundo.
A Geografia na BNCC propõe cinco unidades temáticas. Cada uma delas pode receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização:
- O sujeito e seu lugar no mundo;
- Conexões e escalas;
- Mundo do trabalho;
- Formas de representação e pensamento espacial;
- Natureza, ambientes e qualidade de vida.
A BNCC pressupõe que o estudo da Língua Inglesa amplia as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos. Assim, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para acessar saberes linguísticos necessários para o engajamento e a participação em um mundo cada vez mais globalizado, contribuindo para o exercício da cidadania.
Há uma ênfase no uso competente da leitura e da escrita em práticas sociais, inclusive em práticas sociais do mundo digital, entendendo a Língua Inglesa como uma língua franca, privilegiando o uso adequado do idioma (em oposição ao “correto”) e o alcance dos propósitos comunicativos pretendidos (em oposição ao modelo do falante nativo), para atingir propósitos comunicativos de forma inteligível, com vistas ao desenvolvimento do letramento.
A Língua Inglesa na BNCC propõe cinco eixos:
- Oralidade;
- Leitura;
- Escrita;
- Conhecimentos linguísticos;
- Dimensão intercultural.
A Educação Física na BNCC trata das práticas corporais tematizando e refletindo sobre elas em suas diversas formas e como meios de produção de sentido e significado para quem as pratica. Sua visão é de que o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e deve ser interpretado de acordo com o contexto social e histórico dos envolvidos. Assim, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para ampliar a consciência dos movimentos corporais, dos recursos para o cuidado de si e dos outros, e, também, para desenvolver a autonomia e a participação mais confiante e autoral na sociedade.
Para o Ensino Fundamental, o componente propõe o desenvolvimento de práticas corporais compostas por três elementos: movimento corporal como elemento essencial; organização interna, pautada por uma lógica específica; e produto cultural vinculado com o lazer/entretenimento e/ou com o cuidado com o corpo e a saúde. Além disso, conta com seis unidades temáticas:
- Brincadeiras e jogos;
- Esportes;
- Ginásticas;
- Danças;
- Lutas;
- Práticas corporais de aventura.
A Arte na BNCC tem como pressuposto que a sensibilidade, a intuição, o pensamento e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem e que os processos de criação são tão relevantes quanto os eventuais produtos. Assim, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para as práticas investigativas e para o percurso do fazer artístico, para perceber o mundo em sua complexidade, contextualizar saberes e a interação com a arte e a cultura, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural.
A Arte na BNCC está centrada nas seguintes linguagens: artes visuais, dança, música e teatro. Juntamente com artes integradas, elas compõem as cinco unidades temáticas desse componente. As linguagens artísticas são consideradas nas suas especificidades, mas entende-se, também, que as experiências e vivências dos sujeitos em sua relação com a arte não acontecem de forma estanque ou compartimentada.
Para o Ensino Fundamental, a BNCC propõe que a abordagem articule seis dimensões do conhecimento:
- Criação;
- Crítica;
- Estesia;
- Expressão;
- Fruição;
- Reflexão.
