Para que o Novo Ensino Médio seja implementado no início do ano letivo de 2022 nas turmas de 1º ano, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no cronograma nacional divulgado em julho, são necessárias diversas providências. Entre elas, a elaboração de um Plano de Implementação (PLI), em que cada rede estadual deve indicar objetivos e metas do Novo Ensino Médio em seu território, assim como a relação das ações com o Plano Nacional de Educação (PNE) e seus Planos Estaduais de Educação (PEE). “O PLI mostra a realidade atual da rede e os objetivos previstos para o Ensino Médio, e define com quais estratégias, metas e cronograma será possível alcançá-los”, diz Davi de Oliveira Santos, coordenador de Políticas para o Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul (acima, com a equipe da secretaria).
Veja também: Infográfico “Mapa de Materiais de Apoio ao currículo” que mostra o percurso das secretarias e conselhos de educação para implementar essa etapa nas redes, com links de ferramentas, documentos, leis e outras informações.
Veja também: Instituto Unibanco, parceiro do Movimento pela Base, criou parâmetros que buscam ajudar a aferição da qualidade dos Planos de Implementação. A ferramenta, disponível gratuitamente neste link, tem como referência a Portaria MEC nº 649/2018, entre outros materiais. Com ela, é possível realizar uma análise das dimensões estratégicas do PLI, com foco no que precisa ser realizado; refletir sobre a robustez geral do planejamento; e propor ajustes, com vistas ao avanço da qualidade do documento
Veja também: Curadoria de Materiais para apoiar a implementação no Ensino Médio
Elaborar e executar o PLI é um pré-requisito para as redes estaduais que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, do MEC, lançado em julho de 2018 por meio da Portaria nº 649. Nela estão as 11 dimensões que precisam constar nos PLIs – como diagnóstico das redes, objetivos, metas, ações relacionadas à formação continuada, mobilização, comunicação, entre outras. O documento orientador do programa indica ainda que os PLIs deveriam ser enviados ao MEC, o que está ocorrendo desde setembro de 2021. “Todos as redes aderiram ao programa de apoio do MEC e, assim, concordaram que devem elaborar e apresentar seus PLIs. Construir esses documentos com qualidade e contemplando as diferentes dimensões estabelecidas na portaria 649 é essencial para direcionar as ações de cada secretaria nos próximos anos”, diz Carlos Lordelo, coordenador de Ensino Médio do Movimento pela Base.
Conversamos com Davi de Oliveira Santos, coordenador de Políticas para o Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul (foto abaixo), sobre como a equipe da secretaria se organizou para elaborar o PLI, que está disponível neste link, e qual a importância do documento: “Em nosso estado, o PLI tem favorecido o entendimento e a participação da comunidade escolar no processo de implementação do Novo Ensino Médio. Com ele é possível ter uma visão clara das mudanças e melhorias da etapa”, defende. Veja a seguir informações sobre essa experiência da rede:
Como o PLI contribui para a implementação do Novo Ensino Médio em cada rede?
“O PLI é um direcionador do trabalho da rede, porque mostra o retrato atual e as próximas etapas e transformações necessárias para garantirmos a implementação do Novo Ensino Médio.
A Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul disponibilizou publicamente o PLI em seu site e retoma as orientações do documento constantemente com coordenadores pedagógicos, gestores escolares e professores de cada escola, para que conheçam profundamente as propostas apresentadas. Nele, há um conjunto de estratégias e metas de curto, médio e longo prazo, e indicadores para avaliação do desempenho da rede para o Novo Ensino Médio. Vemos que quanto mais os profissionais conhecem o documento, maior é o seu comprometimento e mais bem informados estão para incorporar as mudanças e contribuir com sugestões.”
De que forma a Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul se organizou internamente para elaborar o PLI?
“A portaria do MEC que instituiu o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio exigiu a constituição de uma comissão nas secretarias para acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio. No Mato Grosso do Sul, esse grupo contou com um comitê gestor (de caráter deliberativo e decisório) e uma comissão executiva (para ser mais operacional, propor estratégias e definir metas), e essa governança ficou registrada em uma resolução do estado publicada em agosto de 2020. Já vínhamos trabalhando de forma integrada nos anos anteriores, porque diversas providências já vinham sendo tomadas, mas esse desenho reforçou a possibilidade de nos conectarmos com diferentes setores da Secretaria de Educação, envolvendo intensa articulação para que cada um contribuísse com suas competências. Os integrantes da comissão executiva foram escolhidos com base em seus conhecimentos relacionados às dimensões previstas no PLI (infraestrutura, comunicação e mobilização, parcerias e área pedagógica, entre outras). Atendendo uma indicação da secretária, ficou acordado que os profissionais deveriam priorizar essas ações em suas rotinas. Conforme novos passos eram dados, ocorriam reuniões da comissão executiva com o comitê gestor para validação e reflexão sobre o andamento do PLI, até a elaboração de sua versão final.
Quanto tempo foi necessário para a elaboração do PLI do Mato Grosso do Sul?
“Iniciamos a elaboração do planejamento em 2018 e intensificamos as ações com o passar dos anos. Com a pandemia, muitos dos esforços precisaram ser destinados para a adequação do contexto de escolas fechadas, atividades remotas, condições de trabalho para os professores e protocolos de reabertura das escolas. A versão final do PLI foi entregue ao MEC em setembro de 2021.”
De que forma a comunidade escolar tem sido ouvida?
“Está previsto em nosso PLI que, conforme as ações para a implementação do Novo Ensino Médio ocorram, profissionais e estudantes sejam ouvidos sobre o que está dando certo e o que precisa de ajustes. Com as escolas-piloto do Novo Ensino Médio, por exemplo, que já têm experiência nesse formato da etapa, fizemos questionários e entrevistas para sistematizar suas opiniões e incorporá-las ao PLI. Cada nova iniciativa da secretaria é também apresentada para apreciação de um grupo de escolas, verificando se são efetivas e quais mudanças precisariam ser feitas. Com isso, há mais transparência sobre o trabalho da secretaria, que é compartilhado com educadores, estudantes e famílias, e, assim, eles passam a entender o processo de implementação do Novo Ensino Médio.”
Quais as características de um PLI de qualidade?
“O PLI mostra a realidade atual da rede para o Ensino Médio, os objetivos que se deseja alcançar e com quais estratégias, metas e cronograma isso será possível. A realidade atual é verificada com um diagnóstico completo sobre a infraestrutura (qual a situação das escolas, quais utilizam o transporte escolar, como atuam os gestores escolares, por exemplo), o trabalho dos professores (quantos lecionam em cada área de conhecimento e componente curricular, quais deles têm cargos efetivos ou temporários, etc.) e as expectativas dos estudantes (coletando os interesses por área de conhecimento ou formação técnica e profissional). A intenção é notar as necessidades e desejos da rede para, se possível, incorporá-las no desenho do Novo Ensino Médio. Esse levantamento de dados possibilita uma visão geral, porque mostra o panorama do que se tem e os passos seguintes.”
Quais os desafios que estão por vir para uma implementação efetiva do Novo Ensino Médio no estado?
“Precisamos organizar a quantidade de horas trabalhadas por gestores escolares e professores nas escolas, o transporte escolar feito em parceria com as redes municipais, a alimentação escolar oferecida e o atendimento no período noturno, e outras tantas peculiaridades administrativas que vêm com a ampliação da carga horária dos estudantes e das mudanças curriculares. Se os primeiros desafios da secretaria para a implementação do Novo Ensino Médio eram a organização dos itinerários formativos, a divisão do currículo por áreas do conhecimento, conforme indica a BNCC, quais metodologias implementar, entre outras, a complexidade ao longo dos meses parece ainda maior. Ter um PLI para nos orientar favorece que a rede não perca o foco e consiga lidar com os desafios com mais facilidade.”
Veja também:
“Ensino Médio na perspectiva dos implementadores”
No vídeo ao vivo “Ensino Médio na perspectiva dos implementadores” realizado pelo Movimento pela Base com a participação de representantes do Consed e do Conselho Estadual de Educação do Paraná, esteve presente Hélio Daher, superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul. Ele falou sobre os preparativos da rede para o início da implementação do Novo Ensino Médio em 2022 e mostrou semelhanças e diferenças entre o processo de adequação do currículo dessa etapa em relação ao vivido com o Ensino Fundamental e a Educação Infantil (assista na íntegra aqui). A seguir, veja trecho de sua fala:
