De acordo com dados do IBGE analisados pela Inep, a desigualdade de acesso de crianças e adolescentes pardos e negros é um desafio que permeia desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em 2021, por exemplo, 30% dos jovens negros estavam fora da escola, enquanto o percentual em relação aos brancos era de 20% – uma discrepância que se inicia já no acesso às creches brasileiras.
Combater esse tipo de desigualdade é um dos objetivos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), lançada em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentada na última quarta-feira aos dirigentes municipais de educação, em uma live realizada pelo MEC parceria com a Undime e o Conviva Educação.
De acordo com Wilma Coelho, Diretora de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a dificuldade estrutural de acesso enfrentada por essas crianças e jovens se reflete diretamente na aprendizagem.
“Essa aprendizagem é, de certo modo, afetada não somente pelas avaliações e pela relação de atenção a essas crianças, seja do Ensino Médio ou no acesso ao Ensino Fundamental. Elas são transformadas, pontuadas, por uma série de vieses inconscientes, como a literatura internacional já tem dito. Esses alunos têm poucos recursos para ultrapassar esse nível, então, o modo como eles serão tratados será aquilo que já se espera que aquela população tenha, seja pela falta de oportunidade, pela maneira diferenciada com a qual essa população, essas crianças, são tratadas em alguns ambientes escolares. Essas dificuldades e a forma como são tratadas as coloca em uma desvantagem, dentre as quais está a diferença de até 10 anos de aprendizagem em relação à população branca. Esses desafios da Educação Básica nessa perspectiva racial nos mostram uma série de desafios estruturantes relacionados à infraestrutura, aos materiais didáticos e à formação continuada”.
Em sua apresentação para os dirigentes municipais, Wilma Coelho destacou ainda que, enquanto 50,7% dos estudantes brancos frequentam escolas reconhecidas por sua infraestrutura adequada, apenas 4,9% dos estudantes negros têm acesso a essas condições educacionais. No que diz respeito ao corpo docente, 72% dos professores de escolas quilombolas não contam com sala para reuniões, 53,8% não têm internet banda larga e mais de 80% não têm acesso à biblioteca, quadra de esportes ou laboratórios.
Veja outros dados na imagem a seguir, extraída da apresentação realizada pelo MEC.
Veja também:
O que é a Política Nacional de Equidade
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola tem como objetivo implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. Além disso, ela traça uma meta de R$ 2 bilhões em investimento e até 200 mil professores e gestores formados até 2027.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (ERER) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas ERER e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
De acordo com o MEC, os próximos passos da política em 2024 incluem apresentação de um balanço dos 100 primeiros dias em uma série de encontros com entidades, organizações e movimentos sociais negros, a ser realizada entre setembro e outubro.
Educação antirracista: por onde começar?
A Política Nacional de Equidade reforça iniciativas que já vinham sendo trabalhadas desde a publicação da Lei nº 10.639, que formalizou a necessidade de ações voltadas ao antirracismo nas escolas, criando políticas que depois foram reformuladas e consideradas em outros documentos norteadores, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Importante reforçar que a educação antirracista existe para dar visibilidade ao debate, para proteger as crianças e adolescentes do racismo e garantir que todos e todas tenham garantido seu direito desenvolvimento integral, algo que por décadas permaneceu ignorado em nossa sociedade, fortemente marcada pelo racismo estrutural.
Em sintonia com essas ações e seguindo o nosso compromisso com a diversidade e com a garantia dos direitos de aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, o Movimento pela Base elaborou um ebook que ajuda a fazer desde a introdução ao tema até um aprofundamento em práticas pedagógicas antirracistas.
O e-book Educação Antirracista: o que é e como colocar em prática é gratuito e faz uma lista detalhada de 35 materiais indicados por especialistas para colocar em prática em sua escola ou rede. É um material de referência para ter em mãos o ano todo e inserir no planejamento de ações. Você pode baixar clicando aqui!
Veja também:
