A Senadora Dorinha, da Comissão de Educação do Senado, apresentou no dia 11 de junho, um relatório propondo mudanças para o PL 5230/23. O projeto de lei apresenta as diretrizes para a reformulação do Novo Ensino Médio. O relatório será votado no Senado. Se alguma das mudanças propostas for aprovada, o PL volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.
Entre as principais mudanças propostas no relatório estão:
Carga horária
antes: Formação Geral Básica (FGB) com 2.400 horas e itinerários Formativos com 600 horas
proposta: Formação Geral Básica (FGB) com 2.400 horas e itinerários Formativos com 800 horas
Apoio técnico e financeiro
antes: apoio financeiro não estava previsto no PL
proposta: o Ministério da Educação deve prestar aos estados e ao Distrito Federal não somente assistência técnica, mas também financeira, com enfoque principalmente em estratégias de formação das equipes técnicas das secretarias de educação
Monitoramento
antes: não estava previsto no PL
proposta: realizar um monitoramento contínuo e tempestivo da implementação pelos órgãos competentes de fiscalização e controle
Formação de professores
antes: o apoio para a formação docente estava previsto no PL
prosposta: conduzir a implementação do Novo Ensino Médio articulada à formação continuada dos docentes dessa etapa
Esses quatro pontos estão alinhados com as propostas que o Movimento pela Base apresentou durante a consulta pública que colheu insumos para decidir o futuro do Ensino Médio e são fundamentais para garantir a qualidade da etapa.
O relatório apresentado pela senadora Dorinha propõe ainda:
- estabelecer parâmetros de proporcionalidade da carga horária – ou seja, manter proporcionalidade entre FGB (70%) e itinerários formativos (30%);
- obrigatoriedade do espanhol como componente curricular da Formação Geral Básica, integrada à área de Linguagens;
- contempla apenas a Formação Geral Básica no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) – na proposta da Câmara, o exame deveria incluir também os itinerários formativos;
- restringir o notório saber a situações de “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;
- limitar a EaD a “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”;
- incluir o Conselho Nacional de Educação como órgão responsável pela definição das Diretrizes dos Itinerários Formativos, competência atribuída originalmente ao MEC no PL.
Leia também: Ensino Médio: pesquisa da FGV traz análises, reflexões e recomendações sobre os desafios
As recomendações do Movimento pela Base para a implementação do Novo Ensino Médio
Para garantir que a implementação do Novo Ensino Médio, que propõe mudanças de caráter estrutural para a etapa, aconteça com qualidade, entendemos que é preciso ainda:
- garantir uma comunicação efetiva dos processos para redes e escolas;
- estabelecer uma coordenação nacional para colocar a implementação em prática e realizar o monitoramento cuidadoso do processo;
- garantir apoio técnico e financeiro às redes, sobretudo com recursos destinados à formação dos profissionais da educação, mas também à construção dos itinerários formativos e da EPT (educação profissional e tecnológica).
Leia também: Novo Ensino Médio: materiais de apoio à implementação para secretarias, gestores e professores
