Quando o Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desta etapa de ensino foram aprovados, os estados partiram para a construção dos currículos de referência. Entre 2020 e 2022, todas as unidades federativas tiveram seus referenciais curriculares revisados, aprovados e homologados (veja um panorama completo com mais informações sobre cada estado e atualize as informações das normativas de sua rede estadual neste link). Agora, o Brasil vivencia a missão de tirar as mudanças do papel e, com esse desafio, outras perguntas de ordem prática surgem: como colocar em prática os itinerários formativos? Como ofertar o ensino profissionalizante? Como funcionará o notório saber?
É para responder essas e outras questões de operacionalização das políticas educacionais pautadas pelo Ministério da Educação (MEC), que Secretarias de Educação e Conselho Estadual de Educação trabalham em parceria na construção de normativas. “No caso do Novo Ensino Médio, as normativas indicam o que pode ser feito em relação às novas regras para a etapa, como itinerários formativos e ampliação da carga horária. Elas dão flexibilidade para que a rede e as escolas possam escolher como se organizar, mas ajudam a orientar os parâmetros mínimos”, explica Felipe Michel Braga, servidor público e presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Além de ditarem os parâmetros, as normas também orientam a fiscalização para garantir que as escolas estejam aptas na oferta do ensino.
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O passo a passo para construir as normativas do Novo Ensino Médio varia para cada estado, já que possuem autonomia para fazer as regulamentações. Mas, Fernando Wirthmann, professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal e coordenador geral do Ensino Médio no Ministério da Educação (MEC), simplifica: “Assim como em qualquer normativa, as feitas para implementação do Novo Ensino Médio devem se basear nas leis federais, comparando as diretrizes nacionais com as dos estados e observando quais as necessidades de ajustes e complementações nas normativas estaduais”. Os conselhos, que são um órgão regulador, avaliam se a proposta atende a toda legislação nacional e às estaduais, validam ou fazem recomendações para que o documento seja homologado.
Um exemplo prático do processo de normatização estadual foi a elaboração dos novos currículos alinhados à BNCC. Os estados lideraram as discussões com a participação de diferentes atores da comunidade escolar e enviaram a proposta para apreciação do Conselho Estadual de Educação.
Apesar do papel regulador deste órgão e da autonomia dos estados, vale investir no diálogo e construção conjunta das normativas por esses atores, já que o conselho pode contribuir com a Secretaria de Educação na elaboração dos textos.
“O trabalho próximo e integrado da secretaria técnica e do conselho facilitam posteriormente o processo de homologação das normativas a nível estadual já que há um alinhamento e acompanhamento ao longo da construção”, ressalta Fernando.
Além disso, nessa interação também podem fortalecer trocas sobre os aspectos de regionalização para atender às necessidades do território local.
Como avançam as normativas das temáticas estruturantes
As principais temáticas estruturantes que precisam ser normatizadas pelas unidades federativas são:
- Cronograma de implementação
- Arquitetura
- Parcerias
- Aproveitamento de estudos
- Notório saber
- Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)
Não existe uma ordem fixa de temas para realizar a construção das normativas complementares. A Secretaria de Estado de Educação de Goiás, por exemplo, tem se dedicado à regulamentação dos itinerários formativos. “Aprovamos o documento curricular do Ensino Médio contemplando um total de 17 trilhas, o que consideramos um avanço para garantir as opções para os estudantes”, conta Patrícia Coutinho, subsecretária de Educação do estado. “Estamos atendendo aos anseios dos estudantes em relação à Formação Técnica Profissional e, por isso, temos concentrado esforços junto ao Conselho Estadual de Educação para regulamentar a oferta do itinerário profissionalizante”.
Goiás já avançou com a normatização do cronograma de implementação; aprovação do currículo, arquitetura curricular e pedagógica; ajustes na distribuição da carga horária das trilhas; proposta para oferta e escolha das trilhas; proposta de oferta de unidades curriculares eletivas; projeto de vida como componente curricular para todas as séries; construção da matriz curricular específica para o turno noturno e para as unidades escolares que devido especificidades locais; Educação a Distância (EaD); notório saber. Em 2023, o estado também pretende investir na normatização da vida escolar do estudante, orientando, por exemplo, o que acontece com quem cursa a flexibilização curricular em uma instituição diferente da qual cursa a formação geral básica (confira aqui um panorama da implementação nos estados).
Para apoiar nesse processo, a secretaria instituiu em 2021 o Comitê Estadual de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio. “Trata-se de uma ação fundamental na gestão da secretaria, visto que garante a participação de todos os setores da pasta, o que legitima o processo de tomadas de decisões quanto à implementação do Novo Ensino Médio”, explica Patrícia.
Como instrumentos de apoio, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE) em parceria com o Movimento pela base construiu guias de implementação, No Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e no FONCEDE, também existem grupos de trabalho que discutem o tema e permitem trocas sobre as experiências. E, colocando em prática, há também aprendizados que são colhidos pelo caminho. “O Novo Ensino Médio é uma política pública que passa por um processo de amadurecimento e ajustes e, à medida que as ações são realizadas, a Secretaria intervém, de forma pontual, no sentido de fazer os ajustes, adaptações e as devidas correções de rotas e adaptações”, diz Patrícia.
Crédito da foto: ASCOM/MEC
