O Senado aprovou no dia 19/06 o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que propõe alterações no Ensino Médio. Este projeto, agora retornando para a Câmara dos Deputados, busca ajustar aspectos cruciais como a carga horária da formação geral básica (FGB) e na organização da oferta do ensino técnico e profissional, promovendo um alinhamento essencial com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Principais Mudanças Aprovadas pelo Senado
A carga horária para a formação geral básica é um dos pontos centrais da discussão. A FGB, definida pela BNCC, garante o mínimo que todas as escolas devem ensinar, formando a base comum a todos os estudantes. O Senado aprovou que a FGB contará com 2.400 horas, enquanto os itinerários formativos terão 600 horas a partir de 2025. Esta alteração visa assegurar uma educação mais uniforme e equitativa para todos os estudantes brasileiros.
Para os estudantes matriculados no ensino técnico e profissional, o texto aprovado pelo Senado prevê que a formação geral básica poderá ter carga mínima de 2.200 horas até 2028, aumentando para 2.400 horas a partir de 2029. Somando a carga horária básica com a dos cursos técnicos, que podem ter 800, 1.000 ou 1.200 horas, a carga horária total do ensino médio deverá aumentar, até 2029, das atuais 3.000 horas para 3.200, 3.400 ou 3.600 horas, dependendo do curso escolhido.
Além disso, o Senado retomou a obrigatoriedade do espanhol como componente curricular, revertendo a flexibilização proposta pela Câmara. Quanto ao ensino a distância (EaD), o Senado determinou que ele deve ser reservado apenas para situações emergenciais temporárias, garantindo que a formação geral básica seja prioritariamente presencial.
A Relação com a BNCC
O documento aprovado pelo Senado estabelece a organização da Formação Geral Básica ancorada na BNCC, que preconiza a organização por áreas de conhecimento, conforme o artigo 35-D da LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Esta estrutura assegura que todos os estudantes do Brasil recebam uma educação de qualidade e abrangente.
Em relação a proposta de inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, o Movimento pela Base recomenda que se observe o que está previsto no no artigo. 26, § 10 da LDB, a inclusão de novos componentes curriculares à BNCC é uma prerrogativa do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação. É preciso que ocorra a construção de um complemento à atual versão da BNCC para este componente curricular, seguindo ritos e cronograma estabelecidos pelo CNE, seguido da inserção nos referenciais curriculares das redes, formação docente, elaboração e disseminação de materiais didáticos.
Compromisso do Movimento pela Base
O Movimento pela Base reconhece o esforço do Senado em fomentar o alinhamento da carga horária para todos os estudantes do Ensino Médio. Seguimos defendendo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem em qualquer itinerário formativo escolhido, assegurando a equidade, independentemente de sua localização, condição socioeconômica ou tipo de escola.
Além disso, reforçamos a importância de fortalecer o planejamento e a preparação das redes para a implementação deste modelo a partir de 2025. Nesse sentido, será preciso focar na melhoria da comunicação com a comunidade escolar, na formação de professores, no apoio técnico e financeiro do MEC aos Estados e Distrito Federal, no monitoramento da BNCC, e no alinhamento do ENEM à BNCC até 2027 .
As mudanças aprovadas pelo Senado no Novo Ensino Médio representam um esforço importante na melhoria da educação no Brasil. Alinhando a formação geral básica com a BNCC e buscando consensos em relação a carga horária da oferta dos cursos técnicos, o projeto busca oferecer uma educação mais completa e equitativa para todos os estudantes. O Movimento pela Base continuará acompanhando e contribuindo para o desenvolvimento de políticas educacionais que promovam a excelência e a inclusão no sistema de ensino brasileiro.
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- Novo Ensino Médio: entenda as mudanças propostas para o PL 5230/23
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- Pesquisa realizada pela FGV, a pedido do Movimento pela Base, aponta pontos fundamentais para a implementação do Novo Ensino Médio
