Criada a partir de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância promete lançar um olhar mais atento para a proteção e a promoção dos direitos das crianças e suas famílias.
A assinatura representa o início da proposta, que será elaborada com o apoio de um comitê intersetorial. Contudo, já demonstra o destaque que essa faixa etária têm para as políticas de desenvolvimento das crianças. A Secretaria-Executiva do colegiado será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que prestará o apoio administrativo e disponibilizará os meios necessários à execução das atividades.
A Primeira Infância abrange o período desde o nascimento até os 5 anos e 11 meses de idade. É uma fase decisiva no desenvolvimento humano. É durante esses anos que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva.
Por isso, investir na Primeira Infância não apenas pavimenta o caminho para o desenvolvimento individual da criança, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais saudável, equilibrada e justa, onde todos têm a oportunidade de alcançar seu máximo potencial.
A relação da Primeira Infância com a BNCC
Do ponto de vista da educação, uma política nacional para a Primeira Infância ajuda a reforçar os conceitos de desenvolvimento infantil já apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Foi com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que, pela primeira vez, tivemos clareza sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para bebês, crianças pequenas e crianças bem pequenas. Isso reforça o papel de creches e pré-escolas como espaços que devem ir além dos cuidados básicos, apoiando a aprendizagem e o desenvolvimento pleno.
Partindo desse entendimento, a BNCC para a Educação Infantil foi pensada a partir de seis direitos de aprendizagem (conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se). Ela reforça ainda a intencionalidade pedagógica, aproveitando até os momentos de cuidado – como a hora da alimentação e da limpeza – para trabalhar experiências que apoiem o desenvolvimento dos pequenos.
Mas esse desenvolvimento da Primeira Infância não se restringe apenas ao contexto e à qualidade da Educação Infantil. Diversos fatores estão envolvidos, desde o ambiente familiar até o acesso à saúde e a exposição a estressores ambientais, como pobreza e violência. Todos desempenham um papel significativo para as crianças.
Os desafios dessa fase permeiam as áreas socioeconômicas, educacionais, de saúde e políticas públicas, afetando o acesso das crianças a um ambiente propício para seu desenvolvimento integral. Dados do PNUD revelam, por exemplo, que entre os 25% mais pobres da população, apenas 26% têm acesso à creche, destacando a desigualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.
E é por isso que as políticas públicas de apoio à Primeira Infância, como o pacto anunciado pelo governo federal, são fundamentais para enfrentar os desafios e garantir um desenvolvimento saudável e equitativo para todas as crianças, com investimento em saúde, afeto, nutrição, segurança e educação de qualidade.
Para aprofundar essa temática, convidamos você a acessar uma série de materiais selecionados para apoiar professores e gestores na Educação Infantil na compreensão da BNCC e da importância de um olhar atento para a Primeira Infância.
