Comumente confundidos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo utilizado pelas redes de ensino não são sinônimos, mas sim elementos que, juntos, formam os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros.
A BNCC é o documento que indica as aprendizagens essenciais em cada etapa escolar, ou seja: conhecimentos, habilidades e competências que os estudantes têm o direito de desenvolver. É referência obrigatória para todas as escolas brasileiras, públicas e privadas.
Já os currículos são os documentos que trazem para as redes todas as aprendizagens estabelecidas pela BNCC, contextualizando-as e complementando-as de acordo com a realidade local. Os currículos orientam o trabalho escolar, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos político-pedagógicos.
A partir da BNCC, os estados escreveram seus referenciais estaduais em regime de colaboração alinhados ao documento norteador. De lá para cá, os municípios puderam aderir a esses referenciais, adaptando os documentos a suas realidades ou construindo novos textos quando necessário.
De modo geral, tudo o que está na BNCC precisa estar nos currículos. Mas nem tudo o que está nos currículos está na BNCC. O alinhamento curricular à BNCC é o ponto de partida para a organização de outras políticas, como materiais didáticos, avaliações e formações de professores.
“A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN [Diretrizes Curriculares Nacionais]. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos.” – BNCC, 2013.
O que faz parte da BNCC e o que faz parte do currículo?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a BNCC “explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas”. Ela foi criada com ampla participação da sociedade civil e homologada em 2013, valendo para todo território nacional desde então.
Já os currículos das redes devem ser pensados em um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade. Atualmente, tanto os estados quanto municípios já contam com currículos atualizados tendo como referência a BNCC. Em resumo, cabe aos currículos:
- Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares com base na realidade local e temporal.
- Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares.
- Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático pedagógicas diversificadas.
- Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.
- Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
- Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender;
- Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem;
- Manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular no âmbito das escolas e sistemas de ensino, considerando as diferentes modalidades de ensino (Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação a Distância), atendendo-se às orientações das DCN.
- Incorporar a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, como direitos da criança e do adolescente; educação para o trânsito; educação ambiental; educação alimentar e nutricional; envelhecimento, respeito e valorização do idoso; educação em direitos humanos; educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; bem como saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e diversidade cultural.
Vale mencionar que na BNCC, essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas de ensino e escolas, de acordo com suas especificidades, tratá-las de forma contextualizada.
BNCC não é currículo: confira alguns exemplos práticos
Para entender melhor como essa separação acontece na prática escolar, vamos tomar alguns exemplos partindo dos componentes curriculares. Por exemplo, a BNCC determina que os alunos desenvolvam a habilidade de “analisar fenômenos naturais, sociais e culturais sob diferentes perspectivas”. Esse é um objetivo geral que deve ser alcançado por todos os estudantes no Brasil. No currículo, entretanto, uma rede municipal pode incluir um projeto interdisciplinar sobre a história local, relacionando fenômenos naturais, sociais e culturais da região, como enchentes ou tradições populares.
Outro exemplo é a previsão da BNCC para os Anos Finais do Ensino Fundamental, que indica o aprendizado sobre “sistemas políticos e formas de organização social na história”. No currículo, isso pode ser traduzido em aulas sobre como as tradições locais influenciam decisões políticas em comunidades do interior, ou em debates sobre os desafios políticos em grandes cidades.
Um aspecto que também diferencia os dois é que a BNCC define competências gerais, como a “comunicação em diferentes linguagens”, sem detalhar como isso deve ser ensinado, norteando esse direito de aprendizagem. Já o currículo pode indicar projetos específicos, como a criação de um jornal escolar, peças de teatro ou a produção de vídeos, utilizando ferramentas e metodologias adaptadas à sua realidade.
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