Panorama da Implementação do Novo Ensino Médio

Dados atualizados em: 18/02/2024 | Acesse a nota técnica sobre os dados

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15 dos 27 estados
já elaboraram todas as regulamentações estruturantes
Sobre Regulamentações

Uma característica importante da Lei nº 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, é que ela praticamente não impõe um modelo padrão de Ensino Médio ao país. Assim, é papel de cada Sistema de Ensino (compreendido pelos Conselhos de Educação, enquanto órgãos normativos, além de representação da Secretaria de Educação e das instituições ou redes privadas de ensino) desenvolver as formas de oferta da etapa. Isso ocorre por meio do estabelecimento de um referencial curricular para o território e da elaboração de normas e regulamentações complementares, conforme cronograma próprio.

Além de monitorar a construção curricular, o Observatório acompanha o processo de criação e aprovação de algumas normativas importantes para o avanço da implementação do Novo Ensino Médio. Para conhecer mais sobre o assunto, acesse o “Guia para Elaboração de Normas Complementares”, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. Como exposto no Guia, as regulamentações estruturantes podem ser publicadas pelos Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) ou a normatização pode ser delegada às instituições ou redes de ensino que compõem o Sistema. Sendo assim, os documentos normativos aqui apresentados consideram tanto regulamentações, quanto documentos administrativos e internos das Secretarias e Conselhos de Educação.

As informações disponibilizadas a seguir foram coletadas nos sites das secretarias e conselhos estaduais de educação ou fornecidas por servidores desses órgãos.

Nesta reportagem, entenda como as normativas do Novo Ensino Médio apoiam a implementação da BNCC e do novo currículo.

Andamento da elaboração das regulamentações estruturantes

Cronograma da implementação

Concluída em
27 estados

Arquitetura

Concluída em
27 estados

Parcerias

Concluída em
23 estados

Aproveitamento de estudos

Concluída em
23 estados

Notório saber

Concluída em
17 estados

Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)

Concluída em
26 estados

Progressão das aprendizagens

Concluída em
23 estados

Educação a distância

Concluída em
24 estados

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Situação das regulamentações estruturantes, por estado

  • Publicada
  • Em elaboração
  • Não iniciada / Sem informação
Cronograma da implementação
Arquitetura
Parcerias
Aproveitamento de estudos
Notório saber
Itinerário de formação técnica e profissional (EPT)
Progressão das aprendizagens
Educação a distância
AC
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Quantidade de regulamentações estruturantes publicadas, por estado

Regulamentações estruturantes publicadas

  • 0
  • 1-3
  • 4-5
  • 6-7
  • 8

15 estados

publicaram todas as regulamentações estruturantes

Fonte: Conselhos Estaduais de Educação

Para saber sobre a situação em um estado e acessar seus documentos normativos, faça sua escolha abaixo

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