Desde a homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em 2017, redes estaduais, em regime de colaboração com redes municipais, via Consed e Undime, se dedicaram à reelaboração de referenciais curriculares que estão aprovados pelos Conselhos Estaduais de Educação desde 2019. Para o Ensino Médio, a BNCC foi aprovada em 2018 e, desde 2022, todos as redes estaduais têm seus currículos alinhados.
Estudos realizados pelo Ministério da Educação em 2021 e 2022 mostram que mesmo com os efeitos da pandemia, secretarias e escolas municipais e estaduais mantiveram-se engajadas na implementação da BNCC, em todos os níveis de ensino.
Em março de 2020, o Brasil contava com 27 referenciais curriculares em todos os estados, construídos em regime de colaboração, e cerca de 1.400 redes municipais com currículos alinhados para as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Atualmente, 100% dos estados e mais de 99% das redes municipais já têm seus currículos alinhados à BNCC. Nas redes municipais, a maioria aderiu total ou parcialmente aos referenciais estaduais. Neste momento, equipes das secretarias organizam formações continuadas, materiais didáticos e avaliações alinhados ao novo currículo, tornando as políticas coerentes.
O alinhamento tem surtido resultados: 79% dos professores têm percepção positiva da BNCC em suas práticas, assim como 90% dos diretores escolares. O impacto da BNCC na centralidade dos currículos é percebido por 8 em cada 10 técnicos das secretarias estaduais e municipais, segundo a “Avaliação e Monitoramento da Implementação da BNCC”, do Ministério da Educação, realizada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade de Juiz de Fora (CAEd), com apoio do Consed e da Undime.
Ainda assim, não se pode ignorar o fato de que as desigualdades educacionais e defasagens que já existiam ficaram ainda maiores. Portanto, se antes da pandemia uma base nacional que explicita os direitos de aprendizagem já era necessária, após esse período ela se torna ainda mais essencial.
Ainda que haja dissensos sobre a existência da própria BNCC, o fortalecimento desse debate no campo da educação foi central para construir ideias comuns sobre o que os alunos devem aprender nas escolas, sendo importantes a continuidade, o aprofundamento e a ampliação dessa discussão, como alinhamento de iniciativas como de materiais didáticos e formação de professores, bem como as futuras revisões previstas para a própria Base.
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O processo de alinhamento curricular de uma rede de ensino à BNCC está intimamente ligado a outras políticas educacionais, como políticas de formação continuada dos educadores, avaliações e materiais didáticos. É o que se define como coerência educacional. Esses elementos colaboram para garantir a eficiência do que é trabalhado em sala de aula, mas, quando desalinhados, podem piorar as desigualdades.
A coerência educacional é um processo dinâmico, que envolve todos os atores ligados ao sistema escolar para o ajuste das demandas internas e externas. Para que ela aconteça, é preciso construir políticas educacionais de base técnica e de forma colaborativa.
Em se tratando de uma referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das propostas pedagógicas das unidades escolares, a BNCC torna necessário o alinhamento dessas políticas em âmbito federal, estadual e municipal.
Três elementos são essenciais para que os fundamentos pedagógicos da Base se tornem realidade: ensino e aprendizagem na lógica das competências e do desenvolvimento integral; Progressão da aprendizagem; e Integração curricular. Você pode saber mais nas Recomendações e Rubricas de Alinhamento à BNCC, elaborado pelo Instituto Reúna, clicando aqui!
Antes, sem a exatidão trazida pela BNCC, os materiais didáticos eram selecionados de forma fragmentada, com diferentes referenciais para as mesmas disciplinas e anos escolares, variando de acordo com cada rede de ensino. Ao mesmo tempo, era comum que os índices dos livros didáticos fossem usados como currículo, seguindo o correr dos capítulos ao longo do ano letivo.
Para o Ensino Fundamental, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) segue sendo organizado por componentes curriculares, assim como já era antes da criação da BNCC, e para o Ensino Médio reorganizou a oferta de obras por áreas do conhecimento.
Há direcionamentos no PNLD 2021 do Ensino Médio, que organizou as obras por áreas do conhecimento. Em 2022 e 2023, estavam previstos alinhamentos do PNLD à BNCC para a Educação Infantil e para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Contudo, regressões no processo de implementação afetaram o PNLD, que voltou a divergir das diretrizes e dos currículos construídos à luz da BNCC.
O próximo edital, de 2024, já prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Anos Finais. Os livros selecionados serão usados entre 2024 e 2027.
As avaliações externas ou nacionais – Saeb, Novo Saeb, Ideb, a Avaliação da Educação Infantil, Novo ENEM, SINAES e Novo Encceja – são atualmente tratadas como iniciativas que precisam de ações urgentes ou que estão em andamento, mas com pontos de atenção.
Sem a exatidão trazida pela BNCC, as redes atuam de forma fragmentada, com diferentes referenciais para as mesmas disciplinas e anos escolares. Do mesmo modo, por não estarem alinhadas, as matrizes dessas avaliações acabam influenciando o que é ensinado em determinado ano escolar.
Contudo, o que os alunos aprendem (e quando) é uma decisão que deve ser tomada no momento da construção curricular. É por meio da BNCC – e consequentemente dos currículos alinhados a ela – que se define a formação esperada dos estudantes. Para saber mais, clique aqui!
Tanto a Política Nacional de Formação de Professores, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Formação Inicial de Professores e as DCN de Formação Continuada de Professores são iniciativas que precisam de ações urgentes ou que estão em andamento, mas com pontos de atenção.
No que diz respeito à Política Nacional de Formação de Professores, em maio de 2021, o MEC lançou um Grupo de Trabalho para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica. O grupo é composto por representantes das secretarias do MEC (SE, SEB, Sealf, Setec, Sesu, Semesp e Seres). Não há clareza, porém, se houve prorrogação dos trabalhos ou se foram concluídos.
Já as DNC de formação tiveram documentos homologados em 2020 e, em 2021, o MEC lançou o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares, mas apenas a Formação Inicial foi contemplada com editais neste ano.
Em 2022, O Conselho Nacional de Educação publicou resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação), com seus Itinerários Formativos, enquanto o Consed e a Undime, em parceria com a Fundação Carlos Chagas e o Profissão Docente, lançaram o documento “BNC-Formação Continuada na Prática: Implementando processos formativos a partir de referenciais profissionais”, com orientações sobre como as redes municipais e estaduais de Educação podem se apropriar dos referenciais profissionais docentes para aprimorar os seus processos de formação continuada.
Segundo a pesquisa realizada em 2021 pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes/USP) com iniciativa do Movimento pela Base e da Fundação Lemann, a maioria dos professores percebe alinhamento total ou parcial das formações em relação aos novos currículos. No Ensino Fundamental, 40% percebem alinhamento parcial e 30,2% total. Já na Educação Infantil, 29% percebem alinhamento total, 42% alinhamento parcial e outros 29% identificam baixo alinhamento.
Diferentes ações do governo federal oferecem diretrizes, programas e apoio à implementação da BNCC. Há, por exemplo, políticas de apoio técnico para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, políticas de alfabetização, de monitoramento da implementação, de apoio financeiro para as diferentes etapas de ensino, de estruturação de itinerários de formação técnica e profissional, diretrizes para Educação de Jovens e Adultos e propostas de fomento à formação continuada e monitoramento.
A maioria das ações encontra-se em andamento, contudo, apresentam pontos de atenção que precisam ser definidos para o avanço das propostas. Para acompanhar a situação atual de cada política de implementação, clique aqui!
