A Base Nacional Comum Curricular, também chamada pela sigla BNCC, é um documento normativo e técnico que define as aprendizagens essenciais de todas as crianças e jovens brasileiros em cada uma das etapas da Educação Básica. Foi homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e em 2018 para Ensino Médio, após debates com diversos setores da sociedade.
Seu objetivo é garantir uma equidade curricular mínima para todas as escolas, seja da rede pública ou particular, e promover a redução das defasagens e desigualdades educacionais. Desse modo, serve como referência para a formação de professores e para as políticas públicas estruturantes, como documentos curriculares, projetos político-pedagógicos, avaliações e materiais didáticos, promovendo mais qualidade, intencionalidade e coerência ao sistema educacional dos estados e municípios.
A BNCC está estruturada a partir do desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para o mundo contemporâneo, partindo da perspectiva da educação integral. Portanto, além dos componentes curriculares já trabalhados nas escolas, ela aborda aprendizagens do campo social, cognitivo, emocional e cultural, com temas que vão desde comunicação e cultura digital a responsabilidade e cidadania, passando por autoconhecimento e autocuidado.
Importante ressaltar que a Base é uma política de estado e já estava prevista na Constituição (1988), na Lei de Diretrizes e Bases (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014). Contudo, essa é a primeira vez que o Brasil tem uma referência nacional para a aprendizagem na Educação Básica.
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A BNCC está dividida em três partes, correspondentes às etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e Ensino Médio. Na Educação Infantil, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver; brincar; participar; explorar; expressar; e conhecer-se.
Já o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Essas áreas englobam os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares, promovendo a interdisciplinaridade.
O Ensino Médio, por sua vez, está organizado em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Os alunos também devem ter condições para desenvolver as 10 Competências Gerais da Educação Básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. O desenvolvimento dessas competências deve ocorrer de forma articulada com os componentes curriculares e as áreas de conhecimento da BNCC.
A BNCC entende que competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ou seja: mais do que saber algo, é preciso aplicar o que se sabe e se é capaz de fazer.
Já habilidade é o conhecimento que adquirimos para desenvolver cada competência. É o que aprendemos a fazer, normalmente associado a verbos de ação, como “interpretar um texto”, “realizar uma operação matemática” ou “analisar um contexto histórico”.
Na BNCC, a proposta de educação integral está estruturada sobre 10 Competências Gerais, que devem ser trabalhadas por todas as disciplinas – ou seja, não há uma aula para desenvolver a educação integral, ela está diluída em todas as práticas pedagógicas.
Além disso, cada área também tem suas competências específicas, que estão relacionadas a todas as habilidades que devem ser desenvolvidas por crianças e jovens dentro de cada componente curricular.
A BNCC é o documento que indica as aprendizagens essenciais em cada etapa escolar, ou seja: conhecimentos, habilidades e competências que os estudantes têm o direito de desenvolver. É referência obrigatória para todas as escolas brasileiras, públicas e privadas.
Já os currículos são os documentos que trazem para as redes todas as aprendizagens estabelecidas pela BNCC, contextualizando-as e complementando-as de acordo com a realidade local. Os currículos orientam o trabalho de escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos político-pedagógicos.
A partir da BNCC, os estados escreveram seus referenciais estaduais em regime de colaboração alinhados ao documento norteador. De lá para cá, os municípios puderam aderir a esses referenciais, adaptando os documentos a suas realidades ou construindo novos textos quando necessário.
De modo geral, tudo o que está na BNCC precisa estar nos currículos. Mas nem tudo o que está nos currículos está na BNCC. Isso porque os currículos trazem para cada rede os conhecimentos, habilidades e competências indicados na BNCC, contextualizando essas aprendizagens de acordo com a realidade e a cultura local. O alinhamento curricular à BNCC é o ponto de partida para a organização de outras políticas, como materiais didáticos, avaliações e formações de professores.
A BNCC chega às escolas quando currículos, projetos políticos-pedagógicos e materiais didáticos são alinhados a ela, estabelecendo um novo ciclo de formação de professores e de avaliações. Atualmente, 99% das redes municipais e 100% das redes estaduais têm documentos curriculares nessas condições.
Esse alinhamento exige das redes o replanejamento e o monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas pedagógicas. A política permanente para formação continuada dos profissionais da educação, por exemplo, apoia o estudo sobre o currículo alinhado à BNCC e as formas de colocá-la em prática. Cabe às secretarias oferecer encontros para os profissionais da educação e a cada escola atender as necessidades específicas de suas equipes.
No que diz respeito aos livros e outros materiais que apoiam o educador na prática cotidiana, o alinhamento também precisa existir e o principal programa nacional é o PNLD, que vem passando por constantes revisões para se adequar à BNCC.
Do mesmo modo, os instrumentos de acompanhamento da aprendizagem devem ser alinhados ao currículo e servir para verificar as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes, tanto as avaliações externas nacionais (como Saeb e Enem), estaduais e municipais, quanto as avaliações formativas das escolas.
A educação integral não tem a ver com tempo integral na escola, mas com o desenvolvimento dos estudantes em cinco dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. Na BNCC, a educação integral está organizada por meio das 10 Competências Gerais, que são: Conhecimento; Pensamento científico, crítico e criativo; Repertório cultural; Cultura digital; Comunicação; Trabalho e projeto de vida; Argumentação; Autoconhecimento e autocuidado; Empatia e cooperação; Responsabilidade e cidadania.
O conceito de competência implica em mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana. Elas são chamadas de competências gerais pois não se aplicam a uma etapa específica da Educação Básica ou mesmo a um componente curricular, mas são transversais às práticas pedagógicas.
Para concretizar a educação integral, é preciso que todos os atores e elementos do sistema educacional tratem o desenvolvimento integral com intencionalidade, tanto em políticas públicas quanto nos documentos curriculares, práticas pedagógicas, gestão escolar, materiais didáticos e formações de professores.
Na BNCC, a Educação Infantil é considerada a primeira etapa da Educação Básica e conta com dois eixos estruturantes: interações e brincadeiras. Isso porque é brincando e interagindo com seus pares e adultos que as crianças aprendem e se desenvolvem, fazem descobertas, exploram possibilidades e ampliam seu repertório. Esta visão está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB n. 5/2009).
Esses eixos devem ser assegurados por meio de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: Conviver; Brincar; Participar; Explorar; Expressar; e Conhecer-se.
Esses direitos, por sua vez, pautam os chamados Campos de Experiências, que servem como norteador para todo o planejamento docente para essa etapa de ensino. Ao todo, a BNCC traz cinco Campos: O eu, o outro e o nós; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Traços, sons, cores e formas; Corpo, gestores e movimentos e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária: bebês (0 a 1ano e 6 meses de idade), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses); e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
Confira aqui uma lista de materiais para apoiar professores e gestores no trabalho com os campos de experiência.
A BNCC entende a alfabetização como um processo complexo e prevê que os estudantes estejam alfabetizados até o 2º ano do Ensino Fundamental, considerando conhecimentos adquiridos desde o início de sua vida escolar. Nesse sentido, a Base não defende um método de alfabetização específico, nem impõe metodologias, o que garante a autonomia das redes de ensino e reforça a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.
Ela estabelece, contudo, que a alfabetização deve ajudar as crianças a compreender diferenças entre escrita e outras formas gráficas, conhecer o alfabeto, compreender a natureza alfabética do nosso sistema de escrita, dominar as relações entre grafemas e fonemas, saber decodificar palavras e textos escritos, e saber ler, reconhecendo globalmente as palavras. Propõe também o uso de textos e recursos audiovisuais diversos, não se limitando aos livros didáticos.
Por um lado, a criança deve se apropriar do funcionamento do sistema de escrita alfabética. Por outro, por meio das práticas sociais de leitura e escrita, entender o uso da língua no cotidiano, em práticas de linguagem vivenciadas dentro e fora da escola. Essas duas vertentes do processo devem ocorrer de forma simultânea.
O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos de idade. Na BNCC, essa etapa está organizada em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Nessa definição, ela compreende que esse período escolar contempla tanto crianças quanto adolescentes que, ao longo dos nove anos, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Por isso, divide o ciclo fundamental em duas partes: Anos Iniciais e Anos Finais.
A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais valoriza situações lúdicas de aprendizagem e aponta para a articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Já no Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriar das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.
Tendo em vista essa maior especialização, é importante, nos vários componentes curriculares, retomar e ressignificar as aprendizagens dos Anos Iniciais no contexto das diferentes áreas, visando ao aprofundamento e à ampliação dos repertórios, bem como fortalecer a autonomia dos adolescentes, dando condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação.
A BNCC do Ensino Médio se organiza em continuidade ao proposto para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, centrada no desenvolvimento de competências e orientada pelo princípio da educação integral. Os currículos do Ensino Médio devem ser compostos pela formação geral básica, articulada aos itinerários formativos como um todo indissociável.
Portanto, as competências gerais da Educação Básica orientam igualmente as aprendizagens desta etapa, sejam as aprendizagens essenciais definidas na BNCC, sejam aquelas relativas aos itinerários formativos – cujo detalhamento é feito pelos diferentes sistemas, redes e escolas. Todas as habilidades da BNCC foram definidas tomando-se como referência o limite de 1.800 horas do total da carga horária da etapa.
As aprendizagens essenciais definidas na BNCC do Ensino Médio estão organizadas por áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas).
Para cada área, são definidas competências específicas, articuladas às respectivas competências das áreas do Ensino Fundamental e devem orientar a proposição e o detalhamento dos itinerários formativos.
Relacionadas a cada uma dessas competências, são descritas habilidades a serem desenvolvidas ao longo da etapa, além de habilidades específicas de Língua Portuguesa – componente considerado obrigatório durante os três anos do Ensino Médio, da mesma maneira que Matemática. Os demais componentes são organizados de acordo com as definições de cada rede de ensino.
