A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma modalidade de ensino criada para atender aqueles que não puderam cursar a educação básica na idade considerada adequada e favorece que o direito à educação de qualidade seja garantido para todos. Porém, muitos são os desafios enfrentados para garantir que a modalidade ofereça educação de qualidade.
Ao longo da última década, a EJA vem sendo sucateada. A queda nos investimentos no período tem se refletido no número de matrículas e no de escolas públicas que ofertam a modalidade de ensino. Além disso, desde 2012 o governo federal vem descumprindo a Constituição ao esvaziar o Programa Nacional de Livros Didáticos para a alfabetização desses brasileiros.
Essas são algumas das conclusões do dossiê “Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA”, coordenado pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) em parceria com a Ação Educativa e o Instituto Paulo Freire. O trabalho foi feito a pedido do Movimento Pela Base. Clique aqui ou abaixo e acesse o documento:
O material faz uma análise do atendimento oferecido para o público de EJA, com um histórico da modalidade de ensino desde 1940 até os dias atuais, além de recomendações para estimular e auxiliar debates com pessoas e órgãos interessados em discutir caminhos de políticas públicas.
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Queda nos investimentos de EJA
O levantamento utiliza dados atualizados de órgãos oficiais, como o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para fazer um raio-X do problema e propor soluções.
Os dados apontam forte queda de investimentos na área: os recursos federais destinados à EJAs no Brasil caíram de quase R$ 1,5 bilhão em 2012 para R$ 38,9 milhões em 2022. O valor atual equivale a cerca de 3% do montante de dez anos atrás.
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De acordo com o relatório, as matrículas de jovens e adultos passaram de 4,08 milhões em 2011 para 2,9 milhões em 2021, uma redução de 27%. No estado de Rondônia, por exemplo, a queda de matrículas chegou a 73%.
O número de escolas públicas que ofertam a EJA caiu 29%, de 38.769 unidades em 2010 para 27.472 em 2021. Já o número de escolas privadas teve leve variação positiva no mesmo período: de 1.673 para 1.770.
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Material didático para jovens e adultos
O documento destaca ainda o processo de esvaziamento do PNLA (Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos), criado por meio da Resolução nº. 18/2007, que foi ampliado e incorporado ao PNLD EJA (Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos). De acordo com o documento o último edital para compra de livros foi divulgado em 2013, para a utilização em 2014, com as reposições nos anos de 2015 e 2016. Depois de 2017 não houve novas reposições de livros com base na PNLD EJA 2014 e, em 2022, um novo edital de convocação das editoras deveria ter sido lançado, mas ainda não aconteceu.
Com a defasagem do PNLD EJA, uma das conclusões do levantamento é que o MEC e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) “vêm descumprindo inequivocamente” a Constituição Federal, a LDB e o PNLD EJA, entre outras normas. Acesse o link e conheça as proposições apresentadas no documento para o PNLD EJA.
Recomendações para melhorias da modalidade de ensino
Além de apresentar dados consolidados, o documento apresenta soluções para a modalidade: o fim do desmonte das políticas públicas de EJA, a retomada do papel ativo do governo federal e o efetivo financiamento da modalidade, por meio de fundos de educação. A revisão de suas diretrizes nacionais curriculares também é uma das soluções propostas.
Para o PNLD EJA, o levantamento mostra a necessidade da elaboração de um novo edital, com critérios e diretrizes específicos para a modalidade, em diálogo com as diferentes formas de organização da EJA no país (incluindo as escolas do campo, as que atendem a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, bem como pessoas com deficiência, privadas de liberdade, imigrantes e refugiados).
