“A BNCC colabora para a garantia do direito de aprendizagem dos estudantes, de forma democrática, inclusiva e igualitária. Mas ela só vai ser realidade quando os novos currículos forem implementados”.
“A BNCC é uma política pública que traz elementos importantes para a formação dos estudantes e que orienta a avaliação, permitindo termos um retrato das redes”.
“A BNCC reflete uma vontade nacional de construção de uma identidade curricular – e não uma imposição de currículos –possibilitando que se faça políticas públicas com abrangência nacional e efetividade”.
Essas foram algumas das ideias apresentadas dia 16 de setembro, durante o 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, na mesa de discussões sobre implementação dos novos currículos. Participaram Mauro Rabelo (Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação), Marcelo Ferreira da Costa (Dirigente Municipal de Educação de Senador Canedo/GO e vice-presidente da Undime) e Tereza Perez (diretora-presidente da CE Cedac e integrante do Movimento pela Base), com mediação de Marli Regina Fernandes da Silva (Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR, suplente da Presidência da Undime Região Sul) (veja a reportagem feita pela Undime).
A seguir, leia os principais pontos abordados por cada um dos palestrantes:
Histórico: da Base aos currículos
Marli Regina Fernandes da Silva (Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR, suplente da Presidência da Undime Região Sul) lembrou que a implementação dos novos currículos é resultado de discussões realizadas desde a aprovação da BNCC, em 2017. Em 2018, cada estado estudou a Base e fez o seu documento referencial curricular, e em 2019 foram feitas formações dos profissionais da educação, integrando os dirigentes municipais de todos os estados. “Sabemos que 2020 seria a continuidade das formações para que os currículos pudessem chegar em cada sala de aula. Começou a pandemia, mas não podíamos interromper a implementação. Por isso pensamos nas competências e habilidades essenciais que não poderiam deixar de ser trabalhadas. A BNCC colabora para a garantia do direito de aprendizagem dos estudantes, de forma democrática, inclusiva e igualitária. Mas ela só vai ser realidade quando os novos currículos forem implementados”, diz a dirigente.
Atuação do MEC e pesquisa que mostra que a BNCC chega nas escolas
Mauro Rabelo (Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação) apresentou um panorama de atuação do Ministério da Educação para a implementação da BNCC e o resultado de uma pesquisa recente sobre o andamento dessa política. “A BNCC é uma política pública que traz elementos importantes para a formação dos estudantes e que orienta a avaliação, permitindo termos um retrato das redes. A própria implementação da BNCC nos força a repensar o Saeb, que já tem três décadas e precisa de mudanças nos instrumentos e matrizes de avaliação. Atualmente há um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Educação Básica que até o fim do ano estuda os melhores indicadores, especialmente o IDEB. Os reflexos virão no Saeb de 2023, dando tempo para as redes se adequarem ao novo formato da avaliação”, disse.
Sobre o panorama de atuação do Ministério da Educação para a implementação da BNCC, Mauro citou o Programa de Apoio à Implementação da BNCC, o Pro-BNCC, que existe desde 2018 em parceria com Undime e Consed para apoiar as redes na revisão, elaboração e implementação de seus referenciais curriculares alinhados à BNCC. São duas as linhas de atuação: bolsas de formação e repasse de recursos para formação de professores (veja mais informações na tela apresentada de forma online e reproduzida abaixo).
Outra iniciativa citada pelo secretário, feita com apoio da Undime e do Consed, é a busca ativa realizada desde maio com as redes que não iniciaram seu processo de revisão ou elaboração dos referenciais curriculares. Mauro apontou o número de currículos alinhados à BNCC que, conforme publicado na área de Indicadores do Observatório, são 5.133 redes até 15 de setembro.
Na pesquisa sobre o andamento da BNCC – feita a pedido do MEC e realizada pelo CAEd (o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG) –, 24 mil profissionais da educação foram ouvidos. Entre as principais conclusões, o secretário destacou que cerca de 79% dos professores reagiram positivamente quanto aos efeitos de sua prática profissional (leia reportagem sobre os principais achados neste link).
Identidade, regime de colaboração e a Base na rotina
Marcelo Ferreira da Costa (Dirigente Municipal de Educação de Senador Canedo/GO e vice-presidente da Undime) disse que a BNCC é um bom exemplo de política pública de estado, que passou por diferentes governos e ministros e foi construída com variadas contribuições.
Veja um trecho da fala do gestor: “Ela reflete uma vontade nacional de construção de uma identidade curricular – e não uma imposição de currículos – possibilitando que se faça políticas públicas com abrangência nacional e efetividade. Para a construção da Base, construímos uma governança e amadurecemos o conceito de regime de colaboração porque tivemos uma diversidade muito grande de instituições e vozes representadas, com Consed e Undime. A implementação da governança e da Base não foi e não tem como ser uníssona, porque os estados tinham maiores e menores dificuldades em avançar no processo. E também porque houve divergências naturais entre os participantes, com discussões sempre benéficas. O processo de construção dos currículos foi mais uma oportunidade de pensarmos que os alunos não são ligados a uma rede, seja federal, municipal ou estadual, e são do território. A BNCC vai estar implementada quando fizer parte da rotina e não precisarmos lembrar dela como algo diferente do planejamento. A pandemia foi extremamente prejudicial aos avanços dos currículos, mas, sem a Base, o retrocesso estaria sendo ainda maior. Ainda temos muito o que fazer nos municípios e estados para que a BNCC se consolide e então a autonomia começar a ser refletida na sala de aula e no dia a dia, sem que se perca a linha que une todos os currículos de um estado.”
Mitos e verdades sobre o continuum curricular
Tereza Perez (diretora-presidente da CE Cedac e integrante do Movimento pela Base) explicou que uma das principais atuações do Movimento pela Base é o monitoramento da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, com dados publicados no Observatório da Implementação. Ela afirmou que já são mais de 5 mil municípios com currículos alinhados à BNCC, o que representa 92% dos municípios brasileiros. “É muito importante que as demais redes finalizem o processo de alinhamento dos currículos à BNCC, já que são referências essenciais para apoiar o trabalho dos educadores. Os municípios que já finalizaram, mas ainda não constam no Observatório, devem comunicar as seccionais da Undime sobre a aprovação ou a homologação”, disse. Em seguida, Tereza elencou seis mitos e verdades sobre o continuum curricular, conforme você lê neste texto.
Crédito das imagens: Undime
