No dia 9 de julho, o Projeto de Lei 5.230/2023, que propõe mudanças para o Novo Ensino Médio, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O próximo passo será o envio para a sanção presidencial, etapa bastante aguardada, pois dela virão os desdobramentos para garantir a implementação das mudanças previstas a partir de 2025.
Dentre essas alterações, João Paulo Cepa, Gerente de Articulação do Movimento pela Base, destaca quatro pontos de atenção:
- Ajustes e desdobramentos normativos a ser realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelos Conselhos Estaduais de Educação à luz das mudanças da lei;
- Elaboração das diretrizes nacionais de aprofundamento dos Itinerários Formativos e o posterior ajuste na oferta curricular das escolas;
- Definição das estratégias de assistência técnico-financeira e de formação às equipes técnicas das secretarias de educação e aos profissionais da escolas, com apoio do Ministério da Educação;
- Definição de um planejamento por parte dos estados para a efetiva implementação da lei no ano letivo de 2025, considerando a preparação das escolas para a oferta do primeiro ano com o modelo aprovado.
“Essas alterações vão depender do empenho e do protagonismo de diferentes atores ligados à educação para garantir que as redes de ensino estejam aptas a rodar o modelo no próximo ano, considerando uma série de atividades que precisam acontecer no segundo semestre deste ano.”
– João Paulo Cepa, Movimento pela Base
Saiba mais sobre a proposta de mudanças para o Novo Ensino Médio
O texto para o Novo Ensino Médio aprovado na Câmara dos Deputados retoma alguns pontos da proposta inicial feita pelo Senado Federal (veja linha do tempo abaixo). Ele tem como pontos-chave a definição de carga horária para a Formação Geral Básica (FGB) com um mínimo de 2.400 horas e para Itinerários Formativos de 600 horas. Excepcionalmente para a formação técnica e profissional, a carga horária mínima da FGB será de 2.100 horas, com o Itinerários Formativos de 900 horas, podendo chegar a 1.200 horas.
Outro ponto importante é que a FGB deverá ser composta pela articulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da parte diversificada do currículo (entenda mais abaixo). Já os Itinerários Formativos serão compostos pelo aprofundamento das áreas do conhecimento da FGB ou pela formação técnica e profissional.
Ao estabelecer a organização da FGB ancorada na BNCC, que preconiza a organização por áreas de conhecimento, a proposta dialoga com o que já era preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa estrutura assegura que todos os estudantes recebam uma educação de qualidade e abrangente.
A proposta da Câmara destaca ainda que o Ensino Médio será ofertado de forma presencial, admitindo, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas de ensino.
Outro ponto é que os currículos poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, conforme disponibilidade e horários definidos pelos sistemas de ensino. Na proposta do Senado, o ensino do espanhol era trazido como obrigatório.
Já o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deverá ser adaptado ao Novo Ensino Médio até 2027, e vai considerar os conhecimentos da BNCC previstos na Formação Geral Básica e os conhecimentos propostos pelas Diretrizes Nacionais para os Itinerários Formativos.
Compromisso do Movimento pela Base
O Movimento pela Base reconhece o esforço da Câmara em fomentar o alinhamento da carga horária para todos os estudantes do Ensino Médio. Seguimos defendendo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem em qualquer itinerário formativo escolhido, assegurando a equidade, independentemente de sua localização, condição socioeconômica ou tipo de escola.
Além disso, reforçamos a importância de fortalecer o planejamento e a preparação das redes para a implementação deste modelo a partir de 2025. Nesse sentido, será preciso focar na melhoria da comunicação com a comunidade escolar, na formação de professores, no apoio técnico e financeiro do MEC aos Estados e Distrito Federal, no monitoramento da BNCC, e no alinhamento do ENEM à BNCC até 2027.
Continuaremos acompanhando e contribuindo para o desenvolvimento de políticas educacionais que promovam a excelência e a inclusão no sistema de ensino brasileiro.
Quer entender melhor a trajetória do Novo Ensino Médio?
Criamos uma linha do tempo para explicar o passo a passo de como essa política educacional mudou ao longo do tempo e também os próximos passos. Esse material também está disponível para download.
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